ACEDECON critica ajuste da Aneel e não descarta ação judicial
ACEDECON critica ajuste da Aneel e não descarta ação judicial
A Associação Cearense de Direito do Consumidor (ACEDECON) realiza na sexta-feira (29) audiência pública na sede da Federação Do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO-CE) para discutir o reajuste de quase 25% da tarifa de energia cobrada pela Enel Ceará. “Caso não haja uma abertura para negociação sobre como reduzir esse percentual, não descartamos acionar a Justiça”, diz o presidente da entidade, Thiago Fujita. Para ele, o percentual do aumento não tem justificativa razoável.
Sávio Aguiar, conselheiro consultivo da ACEDECON alerta que os efeitos deste desarrozoado reajuste causarão sérios e graves problemas na economia, pois além de impactar a vida do consumidor de forma direta, também impactará a cadeia de produção e fornecimento, prejudicando a já combalida economia cearense.
A expectativa é de que entidades como as federações cearenses da Indústria (FIEC) e da Agricultura (FAEC) participem da audiência pública. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (FER), também deve se somar à discussão.
O parlamentar é um dos críticos do reajuste, especialmente em uma região que produz mais energia do que consome. “Foi graças à produção eólica do Nordeste que o Brasil não enfrentou racionamento em 2020 e 2021. E é assim que a Enel nos agradece?”, critica. O parlamentar quer convocar representantes da distribuidora e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para dar explicações sobre o reajuste.
Para o presidente da Faec, Amílcar Silveira, os impactos na agricultura também serão sentidos. Ele diz que, se esse aumento se efetivar, os consumidores podem enfrentar até 15% de aumento nos produtos agrícolas. “Não é admissível”, diz sobre o percentual anunciado pela Enel. Ele destaca que os perímetros irrigados fazem uso intenso de energia. E, mesmo sem reajuste, a experiência não tem sido positiva. “No ano passado, tivemos quase 15 mil produtores sofrendo com cobranças indevidas”, diz.
A Aneel autorizou na terça-feira (19) um reajuste médio de 24,88% nas tarifas de energia elétricas cobradas pela Enel no Ceará. A distribuidora alega que o reajuste é causado por defasagens, já que não teria repassado a elevação de custos nos últimos dois anos para os consumidores para amenizar os impactos da pandemia da covid-19 sobre os cearenses. O valor é o triplo da inflação no período.
Serviço
29/04, 09h
Auditório da FECOMERCIO
Rua Pereira Filgueiras, 1070 – Aldeota