Audiência Pública discute venda da Lubnor na Câmara dos vereadores dia 27

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima segunda-feira, 27 de junho, a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater a importância da manutenção da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e dos ativos da Petrobras em Fortaleza.

Os vereadores de Fortaleza tem o poder de barrar a venda do terreno da Lubnor, por isso os petroleiros devem estar presentes para mostrar um movimento forte em defesa da Lubnor aos parlamentares.

Foram convidados para a audiência o prefeito municipal de Fortaleza, José Sarto; representantes da Lubnor; Conselho Administrativo da Petrobras, secretarias municipais e estaduais, Sindipetro, CUT e CTB-CE. A audiência será presidida pelo vereador Guilherme Sampaio.

A audiência acontece durante o período estipulado pelo juiz de direito Mantovanni Colares Cavalcante, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que determinou a intimação da Petrobrás e da Prefeitura de Fortaleza a apresentarem explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar que requer a suspensão da venda de imóveis de propriedade do Município de Fortaleza nos quais está localizada a Lubnor. Findado o prazo, o juiz analisará a postulação quanto à tutela de urgência.

“A Lubnor é a maior arrecadadora de ICMS do estado e também a maior fornecedora de asfalto do Nordeste. Sua privatização terá os mesmos efeitos indesejados que estamos assistindo com a venda de outras subsidiárias da Petrobras, com efeitos sobre a economia local. Além disso, está sendo feita de forma ilegal, incluindo terrenos públicos sem autorização. Esperamos que essa audiência traga esclarecimentos e reforce a defesa da Lubnor como parte do parque produtivo da Petrobras no Ceará “, falou o vereador.

Ação Popular

A Ação Popular foi movida por Guilherme Sampaio, em conjunto com o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves Vieira Filho e o petroleiro Francisco Carlos Oriá Fernandes, visando invalidar a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – Lubnor, por considerarem ato lesivo ao patrimônio público, uma vez que a operação incluiu terrenos da Prefeitura de Fortaleza, sem a autorização legal exigida nesses casos.

Segundo a escritura pública referida nos autos, a empresa se encontra parcialmente instalada em terrenos públicos, de propriedade do Município de Fortaleza, que tiveram a concessão de uso à Petrobrás legitimada por Lei Municipal, à título gratuito, por prazo indeterminado, condicionado ao uso da área tão somente para o exercício das atividades de refino.

Em se tratando de imóvel de propriedade da municipalidade, nos termos do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a alienação somente poderá se concretizar após a devida autorização pela Câmara Municipal, razão pela qual foi requerida, liminarmente, a suspensão da venda dos imóveis de propriedade do Município de Fortaleza nos quais está localizada a refinaria Lubnor.