Nota de repúdio – assédio sexual praticado por policial penal

 OAB-CE, através da sua diretoria, Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direito Penitenciário, acompanha a denúncia de assédio sexual praticado por um policial penal lotado na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) contra uma advogada. Nas inúmeras ligações feitas por esse policial penal, o mesmo além de assediar moralmente e de forma sexual a causídica, também profere diversas imoralidades contra a mesma.

Importante destacar que compete à Secretaria de Administração Penitenciária zelar pelos dados relativos aos advogados que militam nas Unidades penitenciárias já que todos fazem um cadastro no sistema que é manuseado pela SAP. Assim, portanto, a OAB-CE frisa a recorrente violação das prerrogativas dos advogados por parte da Secretaria e destaca que não admitirá qualquer espécie de discriminação e preconceitos contra advogadas e advogados. Não é a primeira vez que a OAB-CE entra com medidas contra atos preconceituosos praticados por membros da SAP, a qual podemos exemplificar a determinação para que as advogadas fossem vistorias pelo equipamento do body-scanner por agentes penais do sexo masculino.

Desta feita, a Ordem cearense informa que irá atuar em todo o inquérito policial e entrar com providências para punição administrativa e criminal. Sendo comprovadas as acusações, a OAB almeja que o servidor penal seja punido de forma exemplar, sendo certo que irá solicitar de imediato o afastamento cautelar do agente de suas funções. Além das providências para punição cabível, a OAB-CE irá proferir manifesto de desagravo público, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária, para exigir respeito à categoria, em particular às mulheres advogadas.

Seguimos firmes no propósito de lutar em favor do respeito às prerrogativas da classe, contra o assédio e em defesa da dignidade das mulheres.