OAB Ceará interpôs Agravo de Instrumento contra cobrança teste pela utilização da área de embarque e desembarque no Aeroporto de Fortaleza

A OAB Ceará, através da comissão de defesa dos direitos do consumidor, interpôs um Agravo de Instrumento, pedindo que o Tribunal Regional Federal da 5 região torne sem efeito a autorização da cobrança, por um período de 60 dias de teste, pela utilização da área de embarque e desembarque de passageiros do Aeroporto Internacional de … Continue lendo OAB Ceará interpôs Agravo de Instrumento contra cobrança teste pela utilização da área de embarque e desembarque no Aeroporto de Fortaleza