Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga hoje, 21, a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (23), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

(Agência Brasil)

Inscrições para curso de aperfeiçoamento no PJe seguem até o próximo dia 24

Nos dias 30 e 31 de janeiro deste ano será realizado o curso de aperfeiçoamento no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O treinamento, virtual, estará disponível para usuários externos que atuam junto ao Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (2º Grau), entre integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), Procuradoria-Geral do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (24/01).

Dúvidas ou outras informações podem ser obtidas na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua, por e-mail (tjce.secap@tjce.jus.br) ou telefones (85 – 3492.8060 e 3492.8182). As vagas são limitadas.

INSCRIÇÕES

Advogados – 40 vagas
Link de inscrição
Curso: 30/01/2023 – 8h às 12h

Procuradores do Estado e dos Municípios – 40 vagas
Link de inscrição 
Curso: 30/01/2023 – 13h às 17h

Procuradores de Justiça – 40 vagas
Link de inscrição
Curso: 31/01/2023 – 8h às 12h

Defensores Públicos – 40 vagas
Link de inscrição 
Curso: 31/01/2023 – 13h às 17h

PJe
O Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com diversos Tribunais, e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da OAB e de Defensorias Públicas. Dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), a finalidade é que o PJe se torne um único sistema, gratuito, que incentive o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a política de gestão e expansão. A ideia é transformá-lo em uma área multisserviço na qual os Tribunais possam fazer adequações conforme as necessidades.