Queiroz Filho alerta para o crescimento abaixo da média nacional do PIB do Ceará

O deputado Queiroz Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira (23) para fazer um alerta sobre o crescimento abaixo da média nacional do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, que fechou 2022 com aumento de apenas 0,96% em relação a 2021, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

“Venho demonstrar a minha preocupação com o nosso cenário econômico. Acompanhamos o Ceará na 24ª posição dentre todas as Unidades da Federação. Muito disso se deve à queda do desempenho na indústria, com resultado inferior à média nacional, de 2,9%, diferente do setor da agropecuária, que mesmo com todas as dificuldades, teve crescimento de 7,7% e tem segurado a economia do estado nas costas”, aponta o parlamentar.

Queiroz Filho também apontou que o combate à pobreza é uma realidade a ser enfrentada. “Infelizmente, os indicadores não têm diminuído nos últimos anos. No ano passado, os dados apontam que 44,7% da população cearense vive na situação de pobreza, sendo 15% de extrema miséria. No meu entendimento, é possível uma melhor organização da destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP – para a sua finalidade original, evitando o aumento de impostos, como o que foi feito com o ICMS”, pontuou.

O parlamentar destacou a necessidade de uma mobilização para a criação de um pacto de desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda e combate à desigualdade.”Precisamos reconhecer que existe uma dificuldade para colocar o estado num patamar que já estivemos antes. É necessária a formulação de um novo modelo de gestão e, para isso, é essencial um amplo diálogo com a população, pois existe muita gente qualificada para auxiliar, na Academia, nas universidades, na sociedade civil”, disse.

Extinção do FESF

O deputado também apontou como um acerto a iniciativa do Governo do Estado de enviar um projeto para a Assembleia Legislativa extinguindo a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), pauta que ele havia criticado diante das consequências que a redução de incentivos fiscais poderia causar ao setor produtivo do Ceará. “Fico feliz de ter dado essa contribuição, assim como outros, pontuando sobre esse fundo que certamente iria agravar o número de desemprego no nosso estado”, finalizou.

Como o mercado livre vem gerando economia na conta de energia

Os benefícios são para empresas que demandam energia em alta tensão; portaria prevê abertura do mercado em 2024

Não são apenas os consumidores residenciais que buscam economia na conta de energia elétrica. Empresas também têm altos custos com eletricidade que, segundo especialistas, giram em torno de 30% a 40% do custo de produção, um dos fatores de diminuição da competitividade, apontado pelos empresários.

A expectativa para os empresários é que a portaria nº 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), dê liberdade para que eles possam escolher quem deve fornecer a energia elétrica para suas empresas, deixando para trás a relação de dependência em relação às concessionárias, o chamado mercado cativo. A expectativa é que, a partir de janeiro de 2024, a liberação permita que 106 mil unidades consumidoras de alta tensão (até 500kW) migrem para o mercado livre.

Fonte: Boletim Abraceel da Energia Livre/Janeiro de 2023.

“Incontáveis consumidores, por ainda não terem 500kW de demanda, estavam impedidos de migrar para o mercado livre. Mas agora podem, diante dessa portaria que abre o mercado consumidor para, por exemplo, padarias, supermercados, restaurantes, academias de ginásticas e postos de gasolina. Todos, agora, têm opção para reduzir o custo da energia, podendo migrar para o mercado livre”, comemora o CEO da Kroma Energia, Rodrigo Mello.

Economia no ambiente de contratação livre

Segundo informações da Abraceel, o ambiente de contratação livre (ACL), ano passado, proporcionou economia de R$41 bilhões. Nos últimos 20 anos, são R$339 bilhões acumulados. Já informações preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam que os números positivos do consumo de energia, no Brasil, vem justamente do mercado livre. Segundo o site da CCEE, o ambiente utilizou 7,2% mais energia no ano passado do que em 2021, um total de 24.496MW médios. O segmento já representa 36,4% de todo o consumo nacional. Destaque para os setores de Serviços (16,2%), Madeira, Papel e Celulose (12,7%) e Comércio (10,5%).
“A empresa cliente não vai poder comprar energia elétrica diretamente do mercado, mas sim através de uma comercializadora varejista. Vai precisar de um gestor, ou seja, de uma empresa que possa identificar, por exemplo, a quantidade de energia que a empresa cliente necessita, ajudando na gestão de compra e venda de energia”, explica Écliton Ramos, diretor de soluções energéticas, da Kroma Energia.

North Shopping Fortaleza, Via Sul Shopping, North Shopping Jóquei e North Shopping Maracanaú aderem ao movimento “A hora do planeta” no dia 25 de março. 

A Rede Ancar tem promovido diversas ações de sustentabilidade com foco na preservação e cuidado com o meio ambiente. Uma delas, acontece no dia 25 de março, a Hora do Planeta, um movimento mundial de conscientização sobre as consequências das mudanças climáticas. Durante 1 hora, a partir das 21h, a fachada principal do North Shopping Jóquei e North Shopping Maracanaú, North Shopping Fortaleza e Via Sul Shopping serão apagadas. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir o consumo de energia do empreendimento contribuindo para o movimento a Hora do Planeta. 

Atualmente, os shoppings da Ancar têm vários projetos focados no meio ambiente, tais como: automação da iluminação, sistema de eficiência energética e reaproveitamento da água. Em quase todo o ambiente é utilizado a iluminação de LED que possui maior durabilidade e não contém mercúrio em sua composição. Com a automação das lâmpadas é possível ter um sistema de iluminação mais inteligente programando as luzes conforme o horário de funcionamento do shopping, inclusive a parte operacional do local. 

A Rede Ancar possui mais de 23 projetos que impactam significativamente na reciclagem de lixo. Entre eles, o reaproveitamento do óleo de cozinha para fabricação de sabão, horta orgânica e compostagem. Em 2022, os shoppings reciclaram 37% do lixo gerado no ano, esse número é quase 10 vezes superior à média nacional, que é de 4% de reciclagem do total produzido no país, de acordo com a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). 

“Para nós da Ancar Ivanhoe, participar do movimento a Hora do Planeta, reflete a nossa preocupação e posicionamento a respeito do tema mudanças climáticas. A operação dos nossos shoppings visa ao menor impacto nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE). Cada vez mais estamos em busca de nos aperfeiçoar para engajar todos os nossos stakeholders em soluções de conservação do planeta”, explica Alexandre Sattos, Gerente de ESG da Ancar Ivanhoe. 

Outro projeto também desenvolvido pelos shoppings foi a criação do sistema de eficiência energética que engloba o uso inteligente do ar condicionado, considerado um dos maiores consumidores de energia. Temos ao final do projeto uma redução significativa de 20%, em torno de 1.400 watts hora por mês, onde esse número continua decrescendo mensalmente. Na prática, após atingir a temperatura adequada para o ambiente, o equipamento faz o redirecionamento da climatização para o local mais quente, sendo assim um consumo responsável.

Startup cearense é selecionada para programa de internacionalização em Nova Iorque

A startup cearense Storytrackin’ foi selecionada, nesta semana, para iniciar o programa de internacionalização do seu modelo de negócios, por meio da iniciativa “Land to Launch”, organizada no Brasil pelo Sebrae e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a SOSA – empresa global de inovação aberta. Com isso, a plataforma inicia a primeira etapa com um período de capacitação, mentoria e pré-aceleração virtual com o programa em Nova Iorque.

A Storytrackin’, plataforma criada por empreendedores cearenses, oferece uma solução para ajudar varejistas a manterem a base de clientes, aumentando a taxa de fidelidade e o faturamento sobre novas compras. “Estamos animados em participar desse programa e acreditamos que nossa plataforma pode ajudar muitas empresas aqui no Ceará e ao redor do mundo”, afirma Pedro Benevides, CEO e Co-Founder da Storytrackin’.

O otimismo do gestor se explica pois o “Land to Launch” é uma referência na abertura de mercado internacional para startups, reunindo os projetos com maior potencial de negócios para o mercado, a partir de Nova Iorque.

Processo de desenvolvimento

Durante o Land to Launch, as empresas participam de diversas oficinas profissionais e sessões de orientação que visam ajudá-las a ajustar seus produtos aos mais diversos mercados, além de promover crescimento significativo dos negócios e oportunidades de investimento.

O processo de seleção das startups contou com a participação de uma banca de especialistas para analisar a empresa e o modelo de negócio, o produto e o mercado-alvo, a situação financeira e investimento, bem como a equipe envolvida, como explica o Co-Founder da empresa cearense, Leonardo Freire.

“Fomos selecionados após uma análise de vários critérios. Este é apenas o primeiro passo, mas já nos anima muito, pois agora há uma visibilidade internacional dos resultados positivos que já estamos conquistando hoje”, detalha o especialista em mercado varejista e em métodos de vendas.

Sebrae

A parceria CNI, SEBRAE+SOSA oferece para empresas e empreendedores a oportunidade de conexão com hubs de tecnologia de Tel Aviv e Nova Iorque e acesso a tecnologias disruptivas que estão sendo desenvolvidas fora do Brasil.

As empresas participantes ingressarão em uma rede de corporações globais, investidores e empresas de tecnologia ligadas ao SOSA, desenvolverão POCs, parcerias estratégicas e utilizarão ferramentas para construir negócios com foco em inovação. Com a participação no programa, a Storytrackin’ espera expandir sua presença no mercado brasileiro e internacional.

Sobre a Storytrackin’

A Storytrackin’ nasceu das dores de várias empresas cearenses que investem muito em busca de novos clientes mas passaram a perceber que estes não retornavam às lojas com brevidade. Por isso, a startup oferece um um módulo de análise de dados de clientes em tempo real relacionando com suas atividades no varejo, com o objetivo de envolver os consumidores com experiências contextualmente relevantes em todo o ciclo de vida e permitir um rápido time-to-market.

EXPOSITORES INVESTEM NO SICC PORQUE CONSIDERAM A PRINCIPAL FEIRA DO SETOR DE CALÇADOS NO PAÍS. AFIRMAM QUE AS VENDAS DEFINEM O SEGUNDO SEMESTRE DAS FÁBRICAS

Mesmo com o cenário econômico nacional ainda indefinido, revelando um panorama desafiador em 2023 tanto para a indústria como para o varejo, percebe-se a disposição do empresariado em investir na reversão de números mais tímidos. Para o setor calçadista, a grande virada será no mês de maio, quando acontece a maior feira nacional do segmento, reunindo fabricantes, lojistas nacionais e importadores de todos os continentes. O SICC – Salão Internacional do Couro e do Calçado, terá a sua 30º edição, de 22 a 24 de maio, no Centro de Eventos do Serra Park, em Gramado (RS). E a confirmação da sua potência vem de uma das marcas mais referenciais do calçado brasileiro: a Jorge Bischoff, de Igrejinha (RS).  Realizou na feira um investimento significativo e terá seu estande localizado em um dos principais espaços da feira. “As nossas expectativas são excelentes tanto em volume de negócios quanto em prospecção”, diz Luciana Robinson, diretora Comercial e de Produto da grife.

Para ela, esta é a grande oportunidade de começar a nova temporada surpreendendo o mercado, especialmente os lojistas nacionais e importadores que vêm ao Brasil. “Ao longo de 2022, crescemos cerca de 30% no canal multimarcas. Para este ano, aumentamos nosso time de representantes parceiros e estar no SICC é fundamental para reforçar ainda mais essa alta”, ressalta a diretora de Jorge Bischoff. Luciana Robison espera importadores de mais de 30 países que vêm ao evento, “porque o Brasil é uma referência em moda, design e qualidade.”, diz. Esse mesmo entusiasmo, é compartilhado por marcas importantes do universo masculino: Jota Pe, Ferricelli e Ferracini, as três de Franca (SP). Todos são unânimes em definir o SICC como o grande evento que impulsiona as vendas da primavera/verão, especialmente para a principal data do calendário de calçados masculinos, o Dia dos Pais.

O diretor da Jota Pe, o empresário Antônio Alves de Castro comenta que está muito otimista, principalmente pela época da feira que tem o foco na principal data sazonal do ano. “Além disso, a estrutura da feira sempre atrai novos clientes, o que contribui muito para nosso crescimento como empresa. Estes fatores decidem a criação de uma coleção completa e inovadora da nossa marca”, diz. Para ele, a feira oferece visibilidade para os mercados nacional e internacional.  Já Roberto Barbosa, CCO da Ferracini, afirma que como a feira está consolidada no mercado é o palco ideal para lançar novidades   com  toques de ousadia e inovação, atributos da marca. “Os lojistas já contam com o SICC, em Gramado, que tem evoluído ano a ano”, frisa Barbosa. Também o empresário paulista, Fernando Parra Rodrigues, diretor da Ferriceli, acredita que a feira será o ponto de partida para o sucesso do segundo semestre do ano. “Essa é a nossa principal feira. Concentramos todos os nossos esforços para levar os principais lançamentos. Estamos realizando muitas pesquisas para desenvolver uma coleção ímpar. Acreditamos que a feira será muito movimentada como sempre”, finaliza Rodrigues.

Folhas da Alma: Composta por materiais orgânicos, exposição em Fortaleza propõe uma ampliação de olhares sobre a natureza

A artista cearense Leny Rose apresenta até está sexta-feira (24) a exposição “Folhas da Alma: o interior”, no Espaço Multicultural Baobarte, localizado no bairro Varjota. Composta sobretudo de materiais orgânicos – colagens com vagens e folhas colhidas e selecionadas pela artista ao longo do tempo – as obras propõem uma ampliação do olhar sobre a natureza e sua verdadeira essência e função no planeta.

“Folhas da Alma” é a 5ª exposição de Leny. A artista revela que também intitula esse trabalho de “o interior”, em referência ao mergulho no seu íntimo, local de onde nasceu a ideia e essência da mostra, durante a pandemia de Covid-19, momento que considera de muita dor, força, resistência e luta. 

“A pandemia e o isolamento de mais de dois anos arremessou-nos para dentro de nossas casa, e sucessivamente, nossas reflexões, nossas dúvidas, medos, inseguranças, sombras, levou-me mais à arte. O olhar, fora dos hiperestímulos da cidade me fez focar, ainda mais, na natureza”, comenta.

“Acredito que todos nós passamos, nesse período, pela experiência de resignificar o mundo e o olhar sobre a natureza e as coisas. É essa mudança que proponho na exposição: o novo entendimento de que até mesmo as folhas não são lixo, e que temos que preservar a natureza e tudo aquilo que é essencial para a sobrevivência do planeta”, defende Leny, que também dedica este trabalho a memória de Selma Regina Lopes Albano, uma amiga-irmã.  

A exposição está aberta para visitação, de forma gratuita, de 10h às 18h, no Espaço Multicultural Baobarte, localizado na rua Pereira Valente, 1569, no bairro Varjota, em Fortaleza. 

Instituto Yduqs promove o evento Elas no Esporte

O Instituto Yduqs reuniu três grandes nomes do esporte nacional para um debate que envolverá temas, como planejamento de carreira, o mercado de trabalho para as mulheres e a força da inspiração para a construção e desenvolvimento de carreiras sólidas e vitoriosas. No próximo dia 30 de março, a partir das 18h, Laís Souza, Rebeca Andrade e Fernanda Keller vão compartilhar com o público suas experiências no esporte de alto rendimento. Para participar basta acessar o canal do Instituto Yduqs no Youtube - https://www.youtube.com/@institutoyduqs .

O evento expressa a visão do Instituto Yduqs sobre a importância do esporte como complemento ao processo educativo e à formação da cidadania.

“Universitários e atletas têm muito em comum. Assim como no esporte, a jornada acadêmica exige foco, preparação e resiliência. Investimos continuamente em ações e projetos sociais capazes de integrar esporte e educação com o propósito de promover transformações individuais e coletivas de longo prazo”, afirma Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.

Promovido em parceria com as unidades de ensino superior da Estácio, Wyden, Ibmec e Idomed, o encontro proporcionará aos universitários e ao público interessado, conhecer momentos importantes da trajetória das atletas, suas atitudes e propósitos.

Conheça as palestrantes

Fernanda Keller possui mais de 30 anos de uma carreira vitoriosa e a experiência adquirida é uma fonte de inspiração para todos os que enfrentam desafios. A atleta soma ao currículo um pentacampeonato do Ironman Brasil, seis vezes medalha de bronze no campeonato mundial de Ironman no Hawaii, recordista mundial de pódiuns no campeonato mundial de Ironman no Hawaii (14 vezes entre as 10 melhores atletas do mundo), hexacampeã do troféu Brasil de Triathlon e eleita a mulher mais influente do esporte pela revista Forbes.

Lais Souza iniciou a carreira aos quatro anos de idade sendo convocada para a seleção brasileira aos 12. Participou de três Olimpíadas além de Mundiais, Copas do Mundo e figurou no pódio em quarto lugar do mundial de ginástica artística. Ao iniciar sua atuação no Ski aéreo onde se classificou para mais uma Olimpíada, em um acidente uma semana antes do evento, a atleta mudou completamente a sua forma de ver o mundo, passando por grandes superações e inspirando pessoas por onde passa ao redor do mundo.

Rebeca Andrade possui uma trajetória de superação e muito sacrifício que antecedem seu sucesso nos jogos olímpicos. Aos 22 anos, cheia de carisma e brilho nos olhos, foi escolhida para ser embaixadora do programa “Uma vitória leva à outra”, iniciativa da ONU Mulheres e do Comitê Olímpico Internacional (COI), com apoio do Comitê Olímpico Brasileiro.

Sobre o Instituto Yduqs

O Instituto Yduqs acredita no poder das pessoas, das ideias e das iniciativas e que cada um pode ser um importante agente da mudança. Por isso, busca estabelecer pontes entre organizações, comunidades e indivíduos, fomentando projetos que promovam a inclusão para fazer do mundo um lugar mais justo e igualitário. Parceiro de mais de 50 instituições, o Instituto já impactou mais de 1 milhão de pessoas nos últimos três anos.

Com ações como o Programa de Alfabetização e Letramento de Jovens e Adultos, que tem como missão combater o analfabetismo auxiliando os indivíduos a exercerem a sua cidadania, e o Rede de Valor, programa que fornece auxílio financeiro a alunos que ingressaram nas instituições de ensino superior parceiras por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), dentre mais de 300 projetos, o Instituto busca promover a transformação social por meio da educação, desenvolvimento social e meio ambiente e saúde. Saiba mais.

OAB Ceará recomenda interdição parcial da CPPL II

A OAB Ceará, por meio da sua Comissão de Direito Penitenciário, recomendou a interdição parcial da UP ITAITINGA 2 – Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. A visita de inspeção foi realizada no último dia 24 de janeiro.

A recomendação é fruto de uma análise realizada pela seccional cearense com o objetivo de verificar os aspectos físicos das instalações, condições de higiene e saúde, assistência jurídica, condições de trabalho dos agentes penitenciários e da administração da unidade prisional, atendimento aos advogados, dentre outros.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, a interdição parcial da CPPL II foi solicitada por conta das condições precárias de funcionamento do presídio. “Um dos problemas mais graves constatados na inspeção foi a crise da superlotação das celas onde ficam recolhidos os presos. O Presídio da CPPL 2 está com a capacidade de presos acima do permitido, uma superlotação superior a 108%”, destaca.

“A interdição da CPPL 2, com a transferência imediata dos presos que excederem a capacidade da unidade, é medida necessária para que seja assegurado aos internos o mínimo de dignidade e salubridade, bem como garantido o cumprimento de suas penas na forma da lei, sempre com vistas à ressocialização”, defendeu a membra da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Rayssa Gomes Mesquita.

A observação identificou, ainda, uma série de irregularidades, como: infiltrações na estrutura física do prédio, instalações físicas precárias, falta de ventilação, condições insalubres de trabalho para os funcionários; sujeira; risco de fugas; além de afrontar vários dispositivos da lei, que determina a realização de ações de socialização e trabalhos para ocupar os detentos.

O pedido de interdição parcial da  unidade será encaminhado à Corregedoria Geral dos Presídios para que haja a transferência imediata dos presos que excederem a capacidade máxima de 964 presos, nos termos do art. 5, III, XLIX, da CF, art. 38 CP e art. do art. 66, VIII da Lei de Execução Penal, além da suspensão da admissão de novos internos na unidade, em virtude da superlotação, nos termos do art. 66, VIII da Lei de Execução Penal.

Participaram da vistoria o presidente da Comissão de Direito Penitenciário e o secretário geral, respectivamente, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque e Francisco Meira Barbosa Filho e as  membras Rayssa Gomes Mesquita, Caroline Medeiros Pinheiro e Annara Maria Bastos Oliveira e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva.

Setor de embalagens de papelão aposta em ano promissor

O mercado brasileiro de caixas de papelão ondulado – considerado termômetro da economia – iniciou 2023 com desempenho positivo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Embalagens em Papel (Empapel), as expedições brasileiras de papelão ondulado subiram 3,3% em janeiro, na comparação anual. Já em fevereiro, segundo prévia da entidade, a atuação encerrou com leve alta, de 0,1%. Por dia útil, a expedição no último mês foi de 12.741 toneladas, 4,5% acima do registrado no mesmo mês de 2022, que teve um dia útil a mais.

Na Mazurky, por exemplo, indústria de embalagem de papelão ondulado, localizada em Mauá (SP), os dois primeiros meses do ano confirmam as estatísticas da Empapel. “Mesmo com uma leve queda nos preços da matéria-prima, o faturamento cresceu 15% em relação ao primeiro bimestre do ano de 2022, o que gera uma grande expectativa para o ano”, fala o diretor da Mazurky, Eduardo Mazurkyewistz. Para 2023, a projeção de crescimento do setor é estimada de 3% a 3,5%, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, divulgados pela Empapel.

As boas perspectivas são fortalecidas com as datas sazonais, como a Páscoa e o Dia das Mães, que movimentam o consumo. As demandas impulsionam não só o faturamento, mas também a geração de empregos. “Estamos com cinco vagas abertas para reforçar nossa equipe e atender aos pedidos que vem chegando”, conta Mazurkyewistz.

O cenário promissor estimula, ainda investimentos para ampliar as oportunidades. A Mazurky adquiriu uma impressora digital vinda da Espanha, com tecnologia inédita na indústria de embalagem do Brasil. O equipamento reproduz, na íntegra, as cores de qualquer marca no papelão, papelão branco, cartão, inclusive no kraft, resultando em imagens com qualidade de fotografia, permitindo a empresa atuar, além da produção de embalagens, também no setor gráfico e de comunicação visual. “Essa máquina é uma aposta nossa para ampliar o leque de atuação, mostrar o potencial que as embalagens podem ter para os negócios, acompanhar as tendências e exigências dos consumidores e, assim, gerar competitividade. Com esse grande investimento que fizemos, projetamos aumentar o faturamento em 20% e estamos otimistas quanto ao futuro do setor e, consequentemente, em alcançar nossa meta”, conclui.

Sobre a Mazurky

Há mais de uma década no mercado, a Mazurky é uma empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de caixas de papelão e acessórios de papelão ondulado. Localizada em Mauá, ao lado do Rodoanel, na região do ABC Paulista, a organização investe em tecnologia de ponta, com equipamentos de última geração e alta capacidade para a produção de embalagens em todos os tamanhos e formatos, podendo ser produzidas desde o Kraft pesado ao papelão reciclado.

Dia da Constituição: Nelson Wilians Advogados traz reflexão sobre a importância do principal texto jurídico do Brasil

No próximo sábado, dia 25 de março, será comemorado o Dia da Constituição Brasileira. A escolha da data faz alusão à primeira Constituição do País, outorgada no ano de 1824, pelo imperador da época, D. Pedro I. Desde então, o Brasil passou por mais seis constituições e, até os dias atuais, vive sob as regras registradas pela carta magna, publicada em 1988. Porém, com o objetivo de homenagear a primeira das constituições, é comemorado, todos os anos, nesta mesma data, o Dia da Constituição do país. 

A Constituição é a lei mais importante de uma nação. Ela organiza o Estado, estabelecendo a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ou seja, todo o sistema gira em torno dos 250 artigos citados no documento. E, reconhecendo a importância do bom funcionamento do sistema brasileiro, o escritório Nelson Wilians Advogados reforça a necessidade da população conhecer essas leis para que cada cidadão identifique seus deveres e direitos e saiba como exigi-los e aplicá-los diariamente.

Para André Menescal, sócio do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no Maranhão, a data merece uma atenção especial para reforçar a importância do texto para a sociedade, sendo ele o principal parâmetro para todas as normas do País.

“A Constituição é nossa lei maior. Todos, sem exceção, devem se submeter aos seus princípios e normas. Por ser um texto que prepondera sobre as leis e as orienta, até a sua modificação, por meio de emendas, requer uma votação mais qualificada do que aquelas previstas para uma lei normal”, esclarece.

A Constituição Brasileira abrange ainda diversas leis no campo dos direitos humanos, o que acarretou ganhos e avanços no processo de democratização do país. Passando então a ser reconhecida também como “Constituição Cidadã”. A sétima Constituição Brasileira, por exemplo, tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade ao cidadão, cujos direitos foram reduzidos durante o regime militar, além de manter o Estado como república presidencialista.

Apesar dos vários direitos assegurados no documento, ainda existe um grande desconhecimento da população a respeito. Segundo pesquisa realizada pelo DataSenado em 2013, cerca de 7,8% dos entrevistados declararam não ter nenhum conhecimento sobre a Constituição, e 35,1% declararam ter um baixo conhecimento sobre o assunto. Os números apontam ainda que apenas 5,3% da população afirma conhecer o texto. No geral, os dados são preocupantes e ainda muito abaixo do esperado quando comparado à importância dessas leis para a sociedade.

“O cidadão que conhece a Constituição exerce mais conscientemente os seus direitos, detectando com mais facilidade, por exemplo, uma ilegalidade contra si ou contra terceiros. Ele também sabe melhor o papel de cada Instituição”, explica André.

Apesar do papel do Estado em garantir o cumprimento da Constituição, agindo de modo que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade, vale reforçar novamente a importância dos cidadãos buscarem cada vez mais o conhecimento sobre seus deveres e direitos como cidadãos,  pois é isso que norteia os caminhos da sociedade.

No decorrer de 30 anos a Constituição foi se adequando e avançando, contribuindo para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. Através dela, o cidadão tem assegurado seu acesso à saúde, educação, trabalho e moradia. As mudanças que ocorreram, desde a primeira constituição, fez chegar ao fim a censura à imprensa, garantindo também o direito de voto aos analfabetos e permitindo que os eleitores pudessem apresentar projetos de lei no legislativo, como a conquista, por exemplo, dada aos homens do direito à licença-paternidade.

É sabido que ainda se tem muito o que avançar no país e a própria Constituição ainda necessita de melhorias em seus escritos, principalmente para se tornar ainda mais inclusiva, acessível e didática para ser entendida e consumida pela população, por isso é importante que a sociedade também se mantenha engajada, atenta e participativa, fazendo valer as leis do país e reconhecendo sua importância para que todos possam viver em condições mínimas com honra e dignidade.

“A Constituição é um texto vivo, e a sua interpretação, principalmente pelo Poder Judiciário, passa por aspectos históricos, culturais, econômicos, dentre outros. A voz da sociedade, portanto, é elemento essencial para a boa interpretação do texto constitucional”, finaliza André.