OAB-CE cobra providências ao CNJ, TJCE e à Softplan sobre instabilidade nos sistemas de tramitação eletrônica

Para pedir esclarecimentos sobre uma instabilidade registrada nas últimas semanas no Portal e-SAJ, especificamente em relação à consulta de processos do 1º Grau, a OAB-CE enviou, nesta quarta-feira (03/05), Ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; à Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber; e à empresa responsável pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), Softplan Planejamento e Sistemas S/A.

A vice-Presidente, no exercício da presidência da OAB Ceará, Christiane Leitão, explica que a seccional tem recebido nos últimos dias várias reclamações das advogadas e advogados em relação ao mal funcionamento e instabilidades dos sistemas de tramitação de processos eletrônicos E-SAJ e PJE, no âmbito da justiça estadual do Ceará. “A situação dificulta o exercício profissional da advocacia e pode  ocasionar prejuízos de ordem processual aos jurisdicionados”, afirmou.

O Secretário-Geral da OAB Ceará, David Sombra Peixoto, salienta que, de acordo com o Histórico de Indisponibilidade do Portal E-SAJ, o sistema apresentou problema, em 1ª instância, por quatro dias úteis consecutivos, de 25 a 02 de maio de 2023. “Sem dúvida, foi um obstáculo ao acesso dos autos processuais, inviabilizando, assim, o amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal”, observou.

O documento, assinado pela Vice-Presidente, no exercício da presidência da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão; e pelo Secretário-Geral da OAB Ceará, David Sombra Peixoto, solicita as seguintes providências:

a) Esclarecimentos sobre os fatos acima narrados, bem como a adoção das providências necessárias ao imediato reestabelecimento dos referidos sistemas;

b) Seja determinado à empresa administradora do sistema a adoção de divulgação dos comunicados de falha no sistema de forma ágil, de fácil acesso e visualização pelos usuários dos sistemas, com a finalidade de evitar prejuízos processuais;

c) A suspensão dos prazos processuais, enquanto perdurar essa instabilidade dos sistemas, de modo a prevenir eventuais prejuízos;

d) Em caso de indisponibilidade pontual dos sistemas (PJE e E-SAJ) seja garantido às partes a possibilidade da realização de peticionamento físico, a fim de prevenir o

perecimento imediato de direitos, bem como, o peticionamento físico inicial de casos de urgências;

e) Quando a indisponibilidade for superior a 24h, impeditiva de acesso aos autos digitais, sejam devolvidos aos prazos processuais tantos dias quantos aqueles cuja indisponibilidade for atestada pelo Sistema de Registro de Indisponibilidade.

Portal e-SAJ

O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. Com a indisponibilidade, os prazos processuais foram prorrogados para o dia útil subsequente, conforme a Resolução 18/2020, do Órgão Especial do TJCE, que disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica.

Prefeitura entrega novo ateliê do Projeto Costurando o Futuro no Cuca Barra do Ceará

A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quinta-feira (03/05), o novo ateliê colaborativo do Projeto Costurando o Futuro, localizado no Cuca da Barra do Ceará. Este é o nono equipamento entregue pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), que disponibiliza máquinas de costura para promover a inclusão produtiva, economia criativa e o desenvolvimento econômico do entorno. A iniciativa conta com o apoio da Rede Cuca e da Secretaria Municipal da Juventude.

A iniciativa segue a lógica de coworking, ou seja, um espaço compartilhado e colaborativo, gratuito e voltado para as atividades de corte e costura, produzido por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a Barra do Ceará foi reconhecida pela SDE como um pólo de produção de costura, e devido a demanda existente de aluguel de equipamentos, a população passou a contar com as máquinas em sistema de revezamento.

Com a iniciativa, Fortaleza sai à frente em relação a outras capitais, não apenas pelo espaço que promove a inclusão e a independência financeira, mas por atingir principalmente mulheres que possam sofrer de violência patrimonial. As usuárias também podem trocar experiências entre si e formar uma rede de contatos. Até o momento, cerca de 10 mil pessoas já foram beneficiadas com o projeto.

É o caso de Maria das Dores, que descobriu no trabalho manual uma terapia e agora enxerga no projeto uma oportunidade de conquistar uma renda própria. “Na pandemia eu perdi meu irmão e meu pai, tive ansiedade e depressão. Depois que eu comecei a fazer croche, nem remédio eu tomo mais. Meu sonho é trabalhar e aprender a costurar e bordar, e agora eu tenho essa oportunidade e não vou perder, chegou a minha vez”, conta.

O ateliê disponibiliza máquinas profissionais do tipo: reta, overloque, galoneira, bordado e máquina de corte. Em Fortaleza, os equipamentos estão localizados no Bom Jardim, Vila União, Ancuri, Cuca Jangurussu, Vila Velha, Cristo Redentor (Grande Pirambu) e no bairro Conjunto Ceará. Parte da matéria-prima utilizada no ateliê, a exemplo de retalhos, vem de doações de empresas.

A previsão é de que o Cuca do Pici e do Mondubim também recebam ateliês do projeto, e de que até o fim do ano essa ampliação seja ainda maior. “Até o fim do ano iremos entregar mais 15 ateliês, além de um projeto de consultoria que estamos desenvolvendo para que esses espaços se tornem cooperativas. Dessa forma, as costureiras poderão vender diretamente ao mercado, e contarão também com uma capacitação de vendas e gestão para ter um melhor fruto desse trabalho”, explica Rodrigo Nogueira, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O projeto faz parte de diversas outras ações da Prefeitura de Fortaleza que têm por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade. Os projetos Fortaleza Capacita e Mais Futuro, por exemplo, realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras do ateliê, para que se tornem empreendedoras qualificadas.

Mercia Veras já participou de diversos cursos e atualmente vende crochê na feirinha da Beira-mar. Ela conta que seu próximo objetivo é se aperfeiçoar na costura para ampliar seus negócios: “O crochê eu faço há bastante tempo, participo da feirinha da beira-mar, uma oportunidade muito boa para as artesãs. Depois que eu descobri um câncer e me curei, eu chutei o balde e resolvi ir atrás do tempo perdido. Agora eu quero aprender ainda mais, especialmente a costura, para ampliar minhas vendas”.

Novo convênio entre Prefeitura e Sebrae vai qualificar mais de 120 mil empreendedores

A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta terça-feira (02/05), um novo convênio de cooperação técnica com o Sebrae/CE para a ampliação do Programa Fortaleza Capacita. A nova parceria, gerida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), tem o objetivo de dinamizar a economia dos bairros, através de capacitações, consultorias gerenciais e uma programação diversificada com 20 seminários, 20 feiras e dois grandes encontros de negócios.

Como informou o titular da SDE, Rodrigo Nogueira, Fortaleza é a capital que mais capacita no Brasil e a expectativa é ampliar ainda mais os resultados positivos. “Fortaleza é a cidade que mais capacita, isso em termos absolutos. Nos últimos dois anos, nós também fomos a capital que mais gerou empregos de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). E nós sempre procuramos dar a melhor capacitação possível para nossa população, por isso firmamos essa parceria com o Sistema S. A nossa meta é, até 2024, formar mais de 120 mil pessoas”.

A iniciativa, firmada em 2021, já qualificou cerca de 39 mil fortalezenses dos 121 bairros de Fortaleza, ultrapassando a meta de 30 mil estabelecida na época. Com a ampliação, o número subirá para 120 mil empreendedores locais qualificados e 40 mil horas de consultorias realizadas. O novo convênio seguirá até dezembro de 2024 com investimento de R$ 16,5 milhões.

Joaquim Cartaxo, superintendente do Sebrae/CE, comentou que os programas de qualificação são importantes para o desenvolvimento da economia local e também para a independência financeira dos microempreendedores.

“Este é um programa muito importante para o Sebrae, não apenas para a sede cearense, mas também em nível nacional. Fortaleza é a capital brasileira de maior destaque nesse tipo de projeto que envolve o público da periferia e o fomento do empreendedorismo. A primeira fase do programa deu ótimos resultados e nosso objetivo é ampliar ainda mais, dando insumos para que as pessoas, principalmente mulheres, consigam sua independência financeira e ter uma vida melhor a partir de suas habilidades individuais”, destacou.

Teresa Maia é microempreendedora e comercializa acessórios de moda. Ela já participou da capacitação proporcionada pelo programa Nossas Guerreiras, e agora pensa em atingir novos objetivos com o Fortaleza Capacita. “Ter a sua vida financeira melhorada a partir da capacitação é algo a se festejar. Nós, mulheres empreendedoras, precisamos dessas ferramentas para botar para fora nossas ideias. Não existe coisa melhor”.
Jaqueline Pacífico, também empreendedora, relatou que está ansiosa para poder cursar as novas capacitações. “Eu já fiz antes e agora estou com uma expectativa bem alta. Principalmente por causa da parceria com o Sebrae, uma instituição muito respeitada. São cursos de referência”, completou.

A formalização do novo convênio contou com a presença dos secretários Rodrigo Nogueira e Jefferson Maia. Também participaram o superintendente do Sebrae/CE Joaquim Cartarxo e os vereadores Nega do Henrique Jorge, Veríssimo Freitas, Pedro Matos, Claudia Gomes, Mour Taxista, Josivan Clube, Wander Alencar e Luciano Girão.

As primeiras turmas de capacitações gerenciais têm início neste mês de maio com cursos nas áreas como: elaboração de propostas de negócios, finanças, marketing digital, vendas, gestão empresarial e precificação. Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato pelo telefone 0800 081 4141 ou pelo e-mail fortalezacapacita@sde.fortaleza.ce.gov.br. As inscrições para o Programa Fortaleza Capacita poderão ser feitas no site do Fortaleza Capacita (https://fortalezacapacita.fortaleza.ce.gov.br/).

Professores da Unifametro palestram no Congresso Internacional de Odontologia do Ceará

Os professores do Centro Universitário Fametro (Unifametro) estarão entre os palestrantes do VII Congresso Internacional de Odontologia, maior evento científico odontológico do norte nordeste, que será realizado entre os dias 06 e 09 de maio, no Centro de Eventos do Ceará. Divididos entre os quatro dias de evento, os docentes abordarão diferentes assuntos da área da Odontologia.

No sábado (06), às 10h, o professor Paulo Rebouças palestra sobre defeitos de desenvolvimento do esmalte em pacientes odontopediátricos. No mesmo dia, às 16h, a professora Flávia Darius fala sobre a aliança entre tecnologia e conhecimento na busca pelo diagnóstico endodôntico de excelência.

A professora Clarice Maia aborda do planejamento ao tratamento de traumas faciais complexos no domingo (07), às 15h. Já a professora Paula Ventura finaliza o segundo dia de programação do Congresso em palestra, às 17h, com o tema Periodontite e Peri-Implantite: o sinergismo entre a função e a estética.

A programação de segunda-feira (08) conta com palestra da professora Renata Veras sobre Gestão de Consultório, às 14h, e da professora Débora Távora, às 16h, sobre como adaptar-se às constantes atualizações na área de radiologia odontológica.

Já no último dia de Congresso, terça-feira (09), o coordenador do curso de Odontologia da Unifametro, Paulo Carvalho, participa de um simpósio que abordará o manejo multiprofissional ao paciente oncológico.

Sobre a Unifametro

Com mais de 30 cursos de graduação nas modalidades presencial e online, a Unifametro possui quatro campi em Fortaleza e unidades em Cascavel e Maracanaú – uma estrutura completa, com 6 núcleos de atividades e mais de 50 laboratórios. Para mais informações sobre vestibular, inscrições e financiamento sem juros, consulte o site seja.unifametro.edu.br.
—

Acal lança campanha “Amor de Presente” com Luciana Ribeiro

Com atuação no mercado de materiais de construção, reforma e decoração, a Acal Home Center acaba de lançar sua nova campanha de Dia das Mães. Intitulada “Amor de Presente”, a campanha desenvolvida em parceria com a Mulato Comunicação, foi estrelada por Luciana Ribeiro e segue até o dia 14 de maio.

Segundo levantamento realizado pela Score Retail, em parceria com a Hibou, eletrodomésticos, decoração e utilidades do lar estão entre as 20 categorias de presentes mais desejadas pelas mães. Pensando nisso, a Acal promove diversas ofertas nesses segmentos. 

“Para a campanha desse ano, pensamos em uma abordagem que valorizasse a relação entre mãe e filho e destacasse que as mães merecem todo o amor e cuidado todos os dias. Por isso, escolhemos o tema ‘Amor de Presente’, que resume bem o que queremos transmitir”, conta a gerente de marketing da Acal, Cristiane Souza.

“A escolha da participação da jornalista Luciana Ribeiro também foi estratégica, pois ela é uma figura da comunicação com credibilidade, carisma e representa muito bem a mensagem da campanha. As peças publicitárias são destinadas às mídias digitais”, acrescenta.

As ofertas estarão disponíveis nas lojas, e-commerce (acalhomecenter.com.br) e central de vendas (85) 3492-5000 da Acal com descontos em itens como revestimentos, cerâmicas, porcelanatos, jogo de panelas, cooktop e fogão elétrico.

Um novo marco regulatório para assessoria de investimento

A CVM editou duas novas regulamentações que afetarão a atuação dos assessores de investimento a partir de 1º de junho deste ano. As Resoluções 178 e 179 trazem um novo marco regulatório para a atividade.

Entre as principais alterações, destacam-se: a transição de denominação, de agente autônomo de investimentos (AAI) para assessor de investimento (AI); a extinção do regime de exclusividade perante intermediários; a permissão de ingresso de sócios de capital nas sociedades; e maior transparência na divulgação da remuneração.

Com o fim da exclusividade, os assessores de investimento (PF e PJ) podem ser prepostos de diferentes intermediários (corretoras), além de atuar no mercado de capitais, seguros, previdência e capitalização, desde que não haja conflito com suas atividades centrais. Os assessores PJ poderão se organizar sob qualquer tipo societário, extinguindo-se a anterior obrigatoriedade de sociedade simples.

 Todos os clientes devem firmar termo de ciência aos intermediários, contemplando o regime de atuação dos assessores, seus limites, proibições e potenciais conflitos de interesse, sendo vedada a execução de ordens pelos AIs em nome de cliente sem a prévia assinatura do termo, o que traz maior segurança aos investidores.

A transparência foi uma grande preocupação das resoluções, especialmente quanto à remuneração dos intermediários, ficando estes obrigados a informar de forma clara e objetiva os seus clientes sobre potenciais conflitos de interesse a que estejam sujeitos.

O marco regulatório trouxe também flexibilidade para a composição societária, na medida em que autoriza o ingresso de sócios sem registro de assessor de investimento, criando a figura do “diretor responsável”, que atuará de modo a fiscalizar a atuação dos assessores dentro da PJ e a prestar todas as informações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

As novas regras foram recebidas de forma positiva pelo setor. A Resolução CVM 178 entrará em vigor em 1º/6/2023, enquanto a Resolução CVM 179 entrará parcialmente em vigor nessa mesma data, e terá sua plena vigência apenas em 2/1/2024.

Neste Dia das Mães, campanha da Vivo reforça produtos tecnológicos como presentes para mães modernas

A Vivo inicia sua campanha de ofertas para garantir o presente de Mães com produtos tecnológicos e que se integram às rotinas do cotidiano com smartphones, notebooks, tablets, produtos de Casa Inteligente, de áudio e vídeo, além de dispositivos de saúde e bem-estar, como smartwatches para uso diário e voltado à prática de atividades físicas. As ofertas são válidas até dia 14 de maio, com condições únicas para as compras feitas com o cartão Vivo Itaú, que garante até 10% de cashback e parcelamento facilitado em até 21 vezes, sem juros. Na compra feita pela Loja Online da Vivo (store.vivo.com.br), o frete é grátis para qualquer localidade do País e, o consumidor pode ainda aproveitar ainda mais benefícios adquirindo os smartphones junto aos planos de telefonia móvel em qualquer uma das mais de 1.800 lojas físicas da Vivo. E é possível ainda proporcionar experiências únicas e grátis para as mães com parceiros do programa Vivo Valoriza.

A campanha, criada pela VMLY&R, segue no ar até dia 14/05 e conta com ações 360º para mostrar os desejos de consumo de uma mãe moderna. A música Jingle utilizada nos filmes que irão para TV e Digital, reforça esse novo perfil de mãe que busca inovação e tecnologia para levar consigo no trabalho, estudo, atividades físicas ou mesmo para relaxar.

“Trouxemos todas as nossas vantagens comerciais para a campanha de Mães com frete grátis, cashback, parcelamento estendido e sem juros, ampla capilaridade que ultrapassa 1.800 pontos de vendas, comodidade e segurança da compra via nosso e-commerce, aliado a um portfólio diverso em que é possível encontrar, numa mesma loja, soluções tecnológicas para uso pessoal e também para facilitar as rotinas diárias com devices de Casa Inteligente”, analisa Alan Hessel, diretor de Consumer Electronics da Vivo.

Smartphones prontos para a rede 5G já são responsáveis por mais de 65% das vendas de smartphones nas lojas da Vivo e podem ser a opção para presentear do Dia das Mães, com preços a partir de R$ 1.199, como o Samsung Galaxy A14 5G (ou em 21x de R$ 58), ou ainda o Samsung Galaxy S22 5G de 128GB por R$ 3.649, ou em 21 vezes de R$ 174. Já entre os modelos da fabricante Motorola, destacamos o motorola edge 30 neo 5G, que sai por R$ 2.199 (ou até 21x de R$ 105) e o motorola edge 30 ultra 5G, em oferta por R$ 4.699 (ou até 21x de R$ 224). Enquanto o iPhone 14 Pro de 128GB de capacidade de armazenamento interno, pode ser adquirido por R$ 7.899 (ou até 21x de R$ 377). Caso o consumidor opte por combinar o melhor dos recursos dos aparelhos aos benefícios dos planos da Vivo, as ofertas ficam ainda mais atrativas e podem ser conferidas diretamente nas lojas físicas.

Garantir uma promoção para o home office com uma tela gigante, igual coração de mãe, é possível com o Lenovo IdeaPad 3i Celeron (por R$ 1.899 à vista, ou parcelado em 21x de R$ 91) com uma super tela de 15,6” antirreflexo, embarcado com processador de 1.1GHz, 4GB de memória RAM, conectividade Bluetooth 5.0, webcam integrada, qualidade de som Dolby Audio, armazenamento SSD de 128GB, já com o Windows 11 instalado. E se a ideia é ter ainda mais portabilidade, os tablets iPad 8ª gen Wi-Fi Cellular de 128GB (por R$ 4.999) e o Samsung Galaxy Tab S8 11” (por R$ 4.899), são ótimas pedidas.

Dispositivos de Casa Inteligente são essenciais para facilitar a rotina, como aspirador robô, assistentes de voz e também o Samsung The Freestyle, que projeta imagens de 30 a 100 polegadas e vem com um autofalante 360° embutido, integrando recursos de produtividade, áudio & vídeo e entretenimento num só produto e que pode ser alimentado diretamente ao cabo de energia ou à bateria portátil, possibilitando levar e utilizar o projetor com o mínimo de interferência em qualquer que seja o ambiente. Na oferta Dia das Mães Vivo, o device está em oferta por R$ 3.499 à vista, parceláveis em até 21x no cartão Vivo Itaú.

Acompanhar o ritmo de uma mãe é para poucos. Então, comprar um smartwatch pode ser o incentivo que ela precisava para cuidar da saúde, acompanhar seus passos, qualidade do sono, monitoramento da frequência cardíaca, com a certeza de que se fará presente a cada segundo. Entre as ofertas, estão o Samsung Galaxy Watch5 Bluetooth com visor de 44mm por R$ 1.699, e ainda os relógios da Polar, marca referência em saúde, esportes e condicionamento físico, que é vendido com exclusividade na Vivo, entre as empresas de telecom. É possível adquirir, a partir de R$ 1.599, qualquer um dos modelos Polar Ignite 2, Polar Ignite 3, Pacer Pro e o Polar Grit X Pro .

Para acompanhar as ofertas e novidades para o Dia das Mães Vivo, basta acessar vivo.com.br/maes .

Vivo Valoriza – Os clientes participantes do Vivo Valoriza, programa de relacionamento da empresa com seus consumidores, têm benefícios exclusivos para presentear no Dia das Mães com experiências, produtos e serviços. Válido de 1º a 14 de maio, a campanha de Mães no Vivo Valoriza preparou uma curadoria com benefícios que vão de produtos e serviços e frete grátis, até 50% de desconto para compra de itens de vestuário, acessórios, produtos esportivos, perfumaria, bem-estar, entretenimento e vinhos com os parceiros Boticário, Natura, Espaçolaser, Phooto, Vivara, L’occitane Au Bresil, L’occitane En Provance, Sephora, Netshoes, Ray Ban, Vivara, Puma, Renner, Dengo, Evino, entre outros. Para conferir todos os benefícios e realizar os resgates gratuitos, basta acessar a aba do Vivo Valoriza no app Vivo.

Shopping Parangaba faz a alegria das mães com kit Natura Ekos

Para celebrar o Dia das Mães, o Shopping Parangaba preparou uma promoção especial para os clientes que desejam homenagear as mulheres mais importantes de suas vidas. De 2 a 14 de maio, ou enquanto durar o estoque, ao somar o valor de R$ 350 em compras nas lojas participantes, o cliente ganha um kit Natura Ekos, composto por dois hidratantes castanha, para pés e mãos, cada um com 75g.

Para participar da promoção, basta que o consumidor insira seus dados no site do Shopping Parangaba (shoppingparangaba.com.br) e, logo após, cadastre seus Cupons Fiscais, que também podem ser inscritos no posto de trocas, localizado no piso L1 próximo à loja Nagem. É permitido um brinde por CPF e as notas são cumulativas, desde que os valores sejam iguais ou maiores a R$ 10, por cupom.

“A campanha é uma ótima oportunidade para presentear as mães com produtos de qualidade e ainda aproveitar as diversas opções de lazer, gastronomia e serviços que o Shopping Parangaba oferece”, afirma o superintendente do equipamento, Felipe Bahiana.

Sobre o Shopping Parangaba

O Shopping Parangaba é um empreendimento da Aliansce Sonae + brMalls, maior administradora de shopping centers do Brasil. Inaugurado em novembro de 2013, o shopping conta com mais de 200 lojas distribuídas em cinco pisos, sendo seis âncoras. Oferece ainda cinco salas de cinema da rede UCI e praça de alimentação. O shopping está localizado na Rua Germano Franck, 300 – Parangaba.

Serviço:

Dia das Mães Parangaba

Quando: Até 14 de maio, ou enquanto durar o estoque;

Onde: Posto de Trocas no Piso L1, próximo à Nagem;

Compre e Ganhe: A cada R$ 350,00 em compras, o cliente ganha um Kit Natura Ekos em sacola especial presente mini composto por 1 hidratante castanha para pés 75g e 1 hidratante castanha para mãos 75g;

Regulamento disponível no site oficial do Shopping.

Conselho de Altos Estudos entrega Plano Estratégico do Saneamento Básico ao Secretário Executivo da Scidades, Marcos Cals

A Secretária Executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, Luiza Martins e a Coordenadora Técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, visitaram hoje, 03, pela manhã, o Secretário Executivo da Secretaria das Cidades (Scidades), Marcos Cals. Na ocasião, foi feita a entrega do Plano Estratégico do Saneamento Básico, produto final do Pacto pelo Saneamento Básico e relembrada todas as fases de desenvolvimento do Pacto, desde a publicação inicial intitulada “Iniciando o Diálogo” até a última fase, que foi a elaboração do Plano Estratégico. Participaram também do encontro, Abrãao Jereissati, Chefe de Gabinete do deputado Davi de Raimundão, presidente do Conselho de Altos Estudos; Flávia Vasconselos e Meline Varela, técnicas do Conselho.
O Secretário Marcos Cals disse estar muito feliz com o Pacto pelo Saneamento Básico, porque a Assembleia Legislativa sempre foi um poder aberto para a população, demonstrando sensibilidade com os problemas que atingem o povo ao conceber mais um pacto social. “O Secretário Zezinho Albuquerque nos deu total autonomia para que a Secretaria pudesse dar essa contribuição ao Pacto, visando atingir as metas de universalização do saneamento básico até 2033, impostas pela legislação”, garante. Ele ressalta que os técnicos do Conselho e da Scidades estão muito bem alinhados e que vai procurar fazer a parte que cabe ao executivo, levando os compromissos apontados pelo Pacto ao Governador Elmano em busca de autonomia financeira para atendê-los.
Segundo Luiza Martins, o Pacto pelo Saneamento Básico tem um grande diferencial em relação aos demais pactos sociais já desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, ou seja, um monitoramento da governança dos compromissos. “Estamos, inclusive, com uma proposta de criação de uma Comissão Permanente no legislativo estadual específica para saneamento básico, envolvendo os quatro componentes, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, além de saneamento rural para monitorar os compromissos insititucionais estabelecidos no Pacto”, explica. Ela destaca que a Assembleia Legislativa tem desempenhado um papel muito importante de articulação da sociedade organizada por meio dos pactos sociais.
Conforme Rosana Garjulli, a Secretária das Cidades foi o órgão que contou com o maior número de técnicos envolvidos no processo de elaboração do Pacto pelo Saneamento Básico. “Inicialmente elaboramos um diagnóstico do saneamento básico no Ceará, por meio de um documento denominado Cenário Atual e concluimos com o Plano Estratégico, criando uma série de compromissos institucionais. Por isso, que é necessário o monitoramento desses compromissos assumidos”, comenta. Ela adiantou ao Secretário Marcos Cals que a Assembleia Legislativa vai solicitar a indicação de dois nomes da Scidades para compor o grupo de governança do Pacto.

DEFENDER A SOCIEDADE É A TRADIÇÃO DA FECOMÉRCIO

O deputado federal (PSD-CE) e presidente da Fecomercio Cerara, analisa inconsistências na forma de cobrança e questiona a suposta obrigatoriedade da Taxa. Leia na Íntegra:

A Fecomércio Ceará tem a tradição de representar e defender as empresas do setor terciário da economia e o desenvolvimento social e econômico de nosso Estado.

Ao analisarmos a cobrança da Taxa do Lixo, imposta às empresas e à população em geral, verificamos que o parâmetro que a lei municipal utilizou não é uma grandeza razoável que torne justa a arrecadação. O cidadão é acostumado a pagar pelos serviços de acordo com aquilo que utiliza, a exemplo do consumo de água e energia, para os quais paga pelo que consome, isso porque a cobrança é individualizada e mensurada de acordo com o consumo. Para a Taxa do Lixo, a Prefeitura de Fortaleza utilizou uma tática no mínimo preguiçosa e injusta, criando uma base de cálculo inadequada, tendo como referência o IPTU, e não a produção de resíduos. Logo, está cobrando além de quem não produz e de forma desproporcional de quem produz.

Assim, a tarifa tem sido cobrada também em imóveis e empreendimentos fechados, nos quais não há produção de lixo, demonstrando claro desvio de finalidade.
Outra questão relevante é que a Lei Federal que criou o marco do saneamento básico não obriga o município a criar essa Taxa, apenas permite a criação caso o município não tenha como arcar com a referida despesa, o que não é o caso da Capital.

Um fato que precisa ser esclarecido para a população é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Fortaleza, que foi aprovada em junho do ano passado, já prevê nas contas para 2023 o custo com o serviço sem considerar essa Taxa, que foi aprovada apenas no fim de 2022. Portanto, quando aprovou o seu orçamento para 2023, não fez qualquer previsão para essa arrecadação.
Para ficar bem claro, a Prefeitura de Fortaleza não é obrigada a fazer a cobrança da Taxa em 2023, porque já conta com orçamento para isso, sem a necessidade de novas tarifas. Logo, também não há previsão orçamentária para o destino dos valores arrecadados!

Somos partícipes do desenvolvimento do Ceará. São 75 anos de história que nos legitimam e, mais uma vez, nos colocam ao lado da sociedade fortalezense e dos 34 setores econômicos que representamos.