Estácio Ceará recebe o defensor público Emerson Castelo Branco em Aula Inaugural

A Aula Inaugural do lançamento da Liga Acadêmica de Direito Penal e Criminologia da Estácio Ceará (LADIPEC) será realizada no próximo dia 29 de maio (segunda-feira), às 9h, no auditório da Unidade Parangaba, com a presença do defensor público e doutor em Direito Constitucional, Emerson Castelo Branco. O evento é uma parceria com o Núcleo de atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e tem como objetivo difundir conhecimento acadêmico e promover ações que aproximem os futuros profissionais na área de Direito Penal. A palestra é gratuita e aberta ao público.

Durante a Aula Magna, Emerson Castelo Branco trará para o centro do debate um tema relativamente novo: o Stalking. “Vamos aprender a importância desse assunto que entrou no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.132/2021, a qual versa sobre o crime de perseguição. Será uma troca de experiências para que os alunos e alunas possam entender a necessidade de conscientização e combate a essa prática prejudicial na atualidade”, explicou a coordenadora do curso de Direito da Estácio Ceará, Eveline Lima.

Para o presidente da LADIPEC e estudante do 3º semestre de Direito, Pedro Henrique Alcino, o evento é uma oportunidade de fortalecer os laços com o público acadêmico e instituições externas. “Queremos agradecer o apoio da Estácio Ceará na promoção do Direito Penal, por meio de ações que visam conectar novos atores para difundir conhecimentos e agregar valores na formação dos novos advogados”, comemorou.

SERVIÇO:
Estácio Ceará recebe o defensor público Emerson Castelo Branco em Aula Inaugural
Data: 29 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h
Endereço: Estácio Ceará, Unidade Parangaba. Endereço: Av. Senador Fernandes Távora, 137 – Jóquei Clube.
Evento gratuito e aberto ao público

André Menescal toma posse como novo Diretor Executivo da CIEMA

Nomeado como um dos Diretores Executivos do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), André Menescal, sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) – maior banca de advocacia do país -, das filiais Ceará e Maranhão, tomou posse do novo cargo, na última segunda-feira (22), em cerimônia presidida por Cláudio Azevedo, atual Presidente da CIEMA. O evento aconteceu na sede da entidade, na presença de autoridades de diversas cadeias produtivas do Maranhão.

Marcando a abertura da semana da indústria no Maranhão, a cerimônia de posse da nova diretoria da CIEMA teve como objetivo promover um debate qualificado entre os setores público e privado, voltado para o desenvolvimento do setor produtivo, buscando fortalecer o relacionamento entre as autoridades e impulsionando ainda mais o crescimento do estado.  Entre os convidados do evento estiveram representantes das principais cadeias produtivas atuantes dentro do estado, entre elas a de gesso, bebidas, agronegócio e construção civil. 

Sendo o único escritório de advocacia atuante no corpo da diretoria do CIEMA, o escritório Nelson Wilians, através de André Menescal, deve atuar junto aos processos da entidade, a partir do conhecimento vivenciado dentro da comunidade jurídica. “Pretendo contribuir com a experiência adquirida no trato diário das questões jurídicas que vemos na NW e que acompanham a trajetória de uma empresa durante o seu crescimento. Agradeço aqui ao Presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo, pelo convite e pela oportunidade de aprender com meus pares na Diretoria, empreendedores maranhenses de grande sucesso, sobre os aspectos envolvidos em cada um de seus segmentos econômicos”, afirma Menescal.

Sobre a Nelson Wilians Advogados

Com mais de 20 anos no mercado, a Nelson Wilians Advogados (NWADV) está hoje em todas as capitais brasileiras e cidades estratégicas do interior do país, totalizando 28 escritórios, e conta também com representação em países da América Latina, Europa e Ásia. Esta característica ímpar possibilita proporcionar aos clientes uma atuação jurídica ágil, moderna e eficaz nas mais variadas áreas do Direito. O escritório age em diversas áreas do direito empresarial, como direito trabalhista, tributário, societário, penal estratégico, imobiliário, do agronegócio e com ações relacionadas à LGPD, entre outros.

ASSESPRO-CE promove o I Encontro Empresarial 2023 – Nordeste, em Fortaleza

Começou nesta quinta-feira (25/05), com encerramento nesta sexta-feira (26/05), das 9h às 18h, o I Encontro Empresarial 2023 – Nordeste, realizado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Ceará (ASSESPRO). Com tema “Inovação Disruptiva”, o evento conta com palestras, visitas técnicas, reuniões e networking. 
Entre os convidados estão o presidente da Federação ASSESPRO, Christian Tadeu, e os presidentes das regionais da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Também estão na programação do evento o secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Rodrigo Nogueira, o ex-secretário da Sedet, Júlio Cavalcante, o presidente da Etice, José Valdeci Rebouças, o representante da Anatel, Wanderson Brito, além de outras autoridades e empresários ligados à área de tecnologia e informação do estado do Ceará.
Delano Gadelha, presidente da ASSESPRO Ceará, destaca que o setor de TI segue em franco desenvolvimento. “Temos proporcionado muitos empregos e faturamos, em média, R$ 1 bilhão no Ceará, e as empresas associadas são aquelas que compõem o ecossistema e sofrem concorrência pesada, mas seguimos mantendo empregos. Crescemos 20% após a pandemia”. A projeção, segundo ele, é a de maior evolução e novas parcerias para o fortalecimento do setor. De acordo com a ASSESPRO, o setor de TI no Ceará possui mais de 9.500 empresas, que, juntas, geram mais de 41 mil empregos.

A ASSESPRO atua há 46 anos e congrega empresas de informática e processamento de dados de automação do Ceará e Brasil. Hoje, a instituição está presente em 13 estados da federação.

Em sua apresentação, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, destacou que Fortaleza possui lei atrativa para captação de empresas na área de TI. “Já temos mais de 72 empresas inscritas nos projetos locais. O ISS caiu de 5% para 2%, pois é um setor prioritário para a cidade. Temos data centers, hub de tecnologia e queremos fomentar ainda mais”.

Para Ozair Gomes, presidente do Sindicato de Tecnologia do Ceará (Seitac), o papel do Sindicato no cenário de fortalecimento do setor é fundamental. “Essas parcerias são fundamentais. Vivemos um momento muito rico e o Sindicato tem papel importante na orientação jurídica, e mostrar a situação de benefícios coletivos. A nossa intenção é cada vez mais somar e implementar projetos para o fortalecimento das empresas”.

O presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu, ressaltou que foi uma grata surpresa ver um ecossistema tão harmonizado com o setor produtivo. “A academia aqui no Ceará também está próxima ao setor e isso alavanca renda e emprego, o que é muito propício para o segmento. A preocupação, pelo que vi, é que o Ceará se torne uma potência ainda maior no cenário nacional”, disse, ao reiterar que a Assespro está realizando um levantamento sobre como a economia se apresenta no segmento por estado.
Serviço:I Encontro Empresarial 2023 – Nordeste, da ASSESPRO – CE
Data: 25 e 26 de maio
Horário: 9h às 18h
Local: SENAC REFERENCE (avenida Desembargador Moreira, 1301 – Aldeota)

Prefeitura realiza Feira de Pequenos Negócios na Areninha Murilão 

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta, sábado e domingo (26, 27 e 28/05), sempre das 17h às 22h, a I Feira de Pequenos Negócios Areninha Murilão, no bairro Messejana. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) disponibiliza estandes para mulheres empreendedoras do Programa Nossas Guerreiras e para empreendedores do Programa Feiras de Pequenos Negócios. Haverá, também, a participação de churrasqueiros beneficiários do Projeto Meu Carrinho Empreendedor.
A ideia é dar visibilidade aos projetos e ações realizadas pela área do Desenvolvimento Econômico, trazendo gastronomia, moda, design e artesanato local. A edição também terá atrações musicais de artistas locais: Dedim Gouveia Jr e Bandarah. A programação é gratuita e livre para todos os públicos. 
“Nesta primeira edição teremos 25 pequenos empreendedores, principalmente mulheres, sendo beneficiadas, que estarão comercializando e ganhando visibilidade. Essa é uma excelente oportunidade de fortalecer e apoiar os pequenos empreendedores. Uma oportunidade que a Prefeitura está criando para gerar renda para quem mais precisa”, destaca Rodrigo Nogueira, titular da SDE. 

Grandes resultados As feiras de pequenos negócios têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 2.613 feiras e cadastrados 2.446 artesãos, movimentando mais de R$ 8 milhões na economia de Fortaleza. Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto.

Apoio institucional O evento é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e conta com apoio da Secretaria Regional 6; Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor); Secretaria Municipal de Governo (Segov) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). 

Serviço:
Feira de Pequenos Negócios Areninha Estádio Murilão
Data: 26, 27 e 28 de maio (sexta, sábado e domingo)
Horário: 17h às 22h
Local: Rua Manuel Castelo Branco, 700 – Messejana

Congresso Internacional na Espanha vai debater a luta contra a corrupção

O IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá na Universidade de Salamanca, na Espanha, entre os dias 29 de maio e 1º de junho, terá como foco principal a apresentação de novas ferramentas de análise e combate aos riscos de corrupção, com base em experiências realizadas no Brasil, Espanha e Portugal.

O Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), será um dos palestrantes do evento, abordando o tema “A Jurisdição dos Tribunais de Contas”. Além disso, ele também fará parte da lista de autoridades que abrirão o Congresso, juntamente com o Reitor da Universidade de Salamanca, Dr. Ricardo Ortega, e o Conselheiro José F. F. Tavares, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.

O evento contará com a presença de autoridades espanholas, portuguesas e brasileiras ligadas aos Tribunais de Contas e universidades, promovendo debates sobre temas como a responsabilidade fiscal em relação à responsabilidade social, o papel dos tribunais de contas, a saúde pública, a justiça e as instituições de controle, entre outros tópicos relevantes.

Ao todo, serão 19 palestrantes representando diferentes organizações responsáveis pelo estudo e enfrentamento desse complexo fenômeno interdisciplinar que é a corrupção.

O Congresso é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em colaboração com a Universidade de Salamanca, o Conselho de Prevenção da Corrupção (Portugal), o Tribunal de Contas de Portugal e a GOES Salamanca.

Especialista explica novas regras do MAPA para a produção do Presunto

Sem atualização desde o ano 2000, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu, no início do mês de maio, novos padrões de identidade e qualidade para o presunto. O produto passa a ser dividido em 4 categorias: cozido, cozido superior, cozido tenro e presunto de aves. De acordo com a engenheira de alimentos do curso de Nutrição do Centro Universitário Fametro (Unifametro), Cinthia Rebouças, a nova classificação é relevante para o consumidor entender o que está levando para casa.

Com as novas regras, o presunto, com exceção ao de aves, deve ser produzido a partir de cortes inteiros de pernil de porco. O presunto cozido superior poderá ser elaborado a partir do pernil íntegro, podendo conter a presença de pele, que deve ser informada no rótulo. 

Já na fabricação do presunto cozido será permitida a adição de no máximo 10% de carne moída, e o presunto tenro deverá conter no máximo 5%, além de ser obrigatoriamente defumado. O presunto de aves terá de ser elaborado a partir do membro posterior de aves desossadas sem pele, e no rótulo deverá constar qual espécie de origem. A norma, porém, não deixa claro quais aves podem ser utilizadas. 

Cinthia explica que a norma também traz outra importante atualização em relação ao teor máximo de colágeno em relação à proteína total. “O MAPA estabeleceu que o teor de colágeno deverá ser no máximo 25% para o presunto cozido e 10% para o presunto de aves. A proteína total aumentou em relação a publicação anterior, passando de 14% para 16% no presunto cozido, 16,5% no superior, 18% no tenro e se manteve e 14% para o de aves”, detalhou a especialista.

“Essa classificação e padronização, juntamente com informações do rótulo, são relevantes para o consumidor entender o que está levando para casa. Além de conseguir avaliar melhor o valor e relação de custo/benefício de cada tipo, já que esses itens terão valores distintos na gôndola do supermercado”, afirmou Cinthia. Segundo o MAPA, os estabelecimentos produtores terão o prazo de até um ano para se regularizarem.

Shopping Iguatemi Bosque realiza primeiro campeonato de Beach Tennis de Namorados no Ceará

Com o objetivo de fomentar o esporte e proporcionar momentos de descontração para os clientes, o Shopping Iguatemi Bosque abriu, na última quarta-feira, 24, as inscrições para o primeiro campeonato de Beach Tennis dos Namorados no Ceará. A ação acontece em alusão a data, comemorada no dia 12 de junho.

Realizado nas quadras de areia do Cactus Sports Park, no Iguatemi, o campeonato de namorados vai acontecer nos dias 24 e 25 de junho. As inscrições têm taxa de R$ 120 reais por pessoa e acontecem por meio do site: http://www.tenisintegrado.com.br/  ou APP Tênis Integrado. O campeonato será dividido em três modalidades: mista, feminina e masculina.

Poderão participar duplas que tenham a partir de 12 anos de idade (nascidos em 2011 em diante), cadastrados no sistema de torneios do Tênis Integrado. A premiação será de vale-compras de R$ 2 mil (dois mil reais) por dupla campeã, mais troféus e brindes de patrocinadores; já para as duplas vice-campeãs, a premiação será de vale-compras de R$ 1 mil (hum mil reais) por dupla campeã, mais troféus e brindes de patrocinadores

“O campeonato será diferente e vai realmente movimentar o shopping, pois a ideia principal é gerar essa interação entre casais, em todas as categorias. Temos uma expectativa em torno de 200 participantes, que jogarão no Cactus Sport Park, em uma estrutura com oito quadras cobertas. Além disso, teremos estrutura de fisioterapia, área para atletas, espaço para alimentação e bares”, ressalta Bruce Mállio, gestor da Spine Beach Tennis.

Segundo Bruce, os inscritos vão receber um kit especial voltado para o Dia dos Namorados. “No fim de tarde teremos música ao vivo para entreter a turma que estará jogando e ao mesmo tempo aguardando seu jogo e esperando o resultado”, destaca.

Para Rachel Mendonça, gerente de marketing do Shopping Iguatemi Bosque, a ação será um momento de muita alegria. “Queremos que todos curtam com o seu parceiro ou com a sua parceira, pois a programação é plural e inclui diversas pessoas de várias idades. Encontramos, neste campeonato, uma grande oportunidade de fazer com que os nossos clientes socializem e, principalmente, estejam engajados e influenciados a melhorar a qualidade de vida por meio do esporte. Serão dois dias de muita adrenalina e diversão no Cactus”, explica Rachel Mendonça, gerente de marketing do shopping Iguatemi Bosque.

Saiba como vai funcionar:

– No sábado, dia 24 de junho, cada modalidade (mista, feminina e masculina) será subdividida em grupos e as equipes vão jogar dentro do seu próprio grupo;

– No encerramento dos jogos de sábado, as equipes serão classificadas dentro do seu próprio grupo, em 1º, 2º, 3º ou 4º lugares. As equipes classificadas em 1º lugar disputarão uma fase eliminatória no domingo, dia 25, chamada de categoria “amor”. E as demais equipes disputarão também no domingo, a chamada categoria “carinho”.

– No domingo, dia 25 de junho, teremos os jogos da fase eliminatória, que definirão todos os campeões de cada categoria.

“O formato do campeonato é interessante porque não tem diferenciação de modalidade no primeiro dia do evento, e também nenhum atleta será eliminado no sábado. No domingo, vamos para a fase eliminatória, tornando-se um pouco mais competitivo, com definição dos campeões de todas as chaves nas modalidades mista, feminina e masculino. A ideia é gerar bons relacionamentos e boas experiências para todos os presentes no evento”, finaliza Bruce Mállio.

Mais informações: através do telefone (85) 99645.1000

Entrega dos kits: Os kits dos atletas serão entregues no dia 23 de junho de 2023, a partir das 10h, no Shopping Iguatemi Bosque, próximo ao Posto de Informação, localizado no piso L1 (térreo), próximo à loja Zara, podendo este local ser alterado pela realizadora do Evento.

Serviço

Campeonato de Beach Tennis de Namorados – Iguatemi Bosque

Local: Cactus Sports Park – Piso L6 do shopping

Data: 24 e 25 de junho

Acordo mantém recursos do Sesc e do Senac

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) tiveram uma vitória histórica em Brasília/DF. Na noite desta quarta-feira, 24, o Senado anunciou acordo pelo veto ao trecho do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que buscava redirecionar 5% dos recursos das contribuições sociais provenientes das empresas do setor terciário destinadas ao Sesc e Senac para a Embratur. A decisão foi revelada pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), líder do governo no Senado. 

A medida gerou uma mobilização nacional em defesa do Sesc e do Senac, importantes instituições que promovem o desenvolvimento social do País com destaque para as áreas de educação, cultura, saúde, lazer, assistência social e formação profissional. Diversos setores da sociedade manifestaram preocupação com a possibilidade de redução dos recursos destinados a essas entidades. 

A articulação pelo veto teve contou com um grande esforço de José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além dos presidentes das federações e de lideranças empresariais. No Congresso, o presidente do Sistema Fecomércio Ceará e deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), atuou fortemente na defesa da manutenção dos recursos. O parlamentar comentou o anúncio de Wagner. 

“Todos estiveram imbuídos no propósito de fazer um acordo reconhecendo a importância da Embratur, mas também reconhecendo a necessidade de que o Sesc e o Senac não tivessem suprimidos os seus recursos, corte que afetaria as menores cidades do Brasil. Essa é uma pauta que não tem cor partidária, é uma pauta que fala com todos. O acordo beneficiou a todos, principalmente os usuários do Sistema S, que terão continuidade à alimentação saudável, oportunidades de emprego, acesso à cultura e todos os outros serviços disponibilizados por essa rede fantástica”, destacou Gastão.  

Com o acordo para o veto presidencial, os recursos das contribuições sociais continuarão sendo destinados integralmente ao Sesc e ao Senac, fortalecendo suas ações e ampliando o alcance dos serviços oferecidos à população brasileira.  A decisão, que foi chamada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, de “vitória do diálogo”, representa uma conquista para a sociedade e reforça a importância de preservar e valorizar instituições que contribuem para o crescimento do setor terciário e para a formação profissional de milhões de brasileiros. 

BNDES anuncia medidas para fortalecer a indústria brasileira

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (25) uma série de medidas para fortalecer a indústria brasileira. O pacote inclui a disponibilização de R$ 2 bilhões, a taxa fixa em dólar, para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda norte-americana ou atrelada à variação cambial, a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação, e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR). As novidades foram anunciadas pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, no Seminário “Indústria Forte, País Forte”, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em comemoração ao Dia da Indústria. Para Mercadante, o movimento do BNDES “inaugura uma nova etapa” no relacionamento com o setor. “Espero que hoje seja uma data histórica, de uma aliança estratégica para defesa da indústria brasileira”, declarou.

Taxa fixa em dólar
No caso da Taxa Fixa BNDES em Dólar (TFBD), ela tende a ser positiva para clientes com receitas atreladas à variação do dólar, já que esses têm um hedge natural, que possibilita compensar perdas e ganhos oriundos da oscilação cambial. Serão R$ 2 bilhões, por 12 meses, para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional por meio do BNDES Finame e para projetos de investimento ou capital de giro no âmbito do BNDES Automático e do BNDES Finem. No caso desses dois últimos produtos, estão habilitadas apenas empresas enquadradas na seção C (Indústria de Transformação) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A opção pela taxa em dólar terá prazo máximo de carência de até 24 meses, contados a partir da fixação da TFBD, e prazo total de até 120 meses. Seu custo financeiro será a partir de 5,5% ao ano mais remuneração do agente financeiro e variação cambial. O prazo máximo para liberação de recursos é de até 120 dias. Cabe ao agente financeiro avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, em especial a existência de receitas em dólar compatíveis com as obrigações financeiras da operação de crédito. As operações começarão a ser protocoladas ainda em junho.

Condições favoráveis para inovação
Os R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente do Banco para inovação resultam de aprovação ontem, pelo Senado Federal, para que o BNDES financie projetos de P&D a Taxa Referencial (TR), com custo de 1,7% ao ano e dois de carência. “Não existe inovação com TLP (Taxa de Longo Prazo). Vai ter dinheiro para inovação do BNDES a custo barato. Subsídio não é jabuticaba. Transparente, ele é indispensável neste pós-pandemia”, afirmou Mercadante.

Quanto ao BNDES Exim Pré-Embarque, que financia a produção de bens nacionais a serem exportados, o destaque é a redução da remuneração básica do BNDES. O spread cobrado pelo Banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), mas as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes. As novas remunerações básicas estão a partir de 0,50% ao ano, o que resulta em taxas de juros totais, em dólar, a partir de 3,8% ao ano. As alterações são resultado do processo de revisão dos spreads na política operacional do BNDES, com o objetivo de reforçar a atuação do banco em alguns objetivos prioritários, como o fortalecimento da indústria, o apoio às MPMEs e o aumento das exportações brasileiras, em alinhamento com a nova estratégia geral da instituição.

O limite de financiamento com as novas condições é o equivalente em dólares a R$ 150 milhões por grupo econômico, nas modalidades direta e indireta (operações contratadas com um agente financeiro repassador dos recursos do BNDES), e valores adicionais poderão ser financiados com as condições anteriores. As demais condições da linha de crédito permanecem inalteradas, com o financiamento de até 100% do valor da exportação na fase pré-embarque e prazos de até cinco anos.

Fonte: Revista Amanhã

Holding Familiar: quais são suas vantagens

Administrar o patrimônio da família é muito importante para evitar brigas, discórdias e conflitos; também porque a incidência de tributação para transmissão dos bens entre vivos pode ser menor do que em uma herança tradicional. Uma das alternativas que tem se mostrado atraente para gestão do patrimônio familiar é a criação de uma Holding Familiar. 

A  advogada, mestre em direito empresarial, Nara Rodrigues explica que é uma empresa que tem como objetivo gerenciar o patrimônio de uma família, que passará a ter participações societárias; além de proteger os ativos familiares e facilitar o planejamento da sucessão. “Resumidamente, uma holding é uma empresa que detém participações societárias de outras sociedades. Ou seja, é uma empresa que é sócia de outras empresas”, explica. 

Elas podem ser classificadas como pura, que é quando o objetivo social é única e exclusivamente a participação em outras sociedades. E mista quando prevê, além da participação em outras sociedades, um objetivo operacional com fins lucrativos.

A advogada destaca ainda que, no caso de uma holding familiar, usualmente é uma holding pura. “É realizada a partir da integralização do patrimônio da família no capital social de uma pessoa jurídica. O patrimônio da família passa a fazer parte de uma pessoa jurídica familiar, uma empresa. Os sócios da empresa são, justamente, os pais e os herdeiros”, diz.

Vantagens de uma Holding Familiar

• Maior controle patrimonial;
• Proteção patrimonial;
• Planejamento sucessório e economia;
• Evitar litígios judiciais;
• Maior administração de todos os investimentos;
• Tempo de criação reduzido;
• Menor tributação de rendimentos;
• Menor Tributação da venda de bens imóveis;
• Sem incidência de tributação por transmissão de imóveis e sucessão.

Fonte: Nara Dias Rodrigues Miranda – advogada, sócia do escritório Rodrigues Miranda Advocacia e Consultoria. Mestre em Direito Empresarial | MBA Gestão Financeira, controladoria e auditoria | Graduada em Direito | Professora de graduação e Pós graduação – @Rodriguesmirandaadvocacia.