O senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), defendeu, na última quarta-feira, 23, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da Reforma Tributária, também seja submetido à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo Izalci, o envolvimento da CAE é essencial para garantir uma análise mais ampla e aprofundada das implicações econômicas da reforma: “O mérito dessa matéria é econômico. Ela deve passar pela CAE. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho e foram ouvidos mais de 200 segmentos. Não há nenhum objetivo de postergar ou dificultar, mas é uma matéria muito complexa. Isso muda o Brasil”, argumentou Izalci.
O PLP 68/2024 é parte das iniciativas para reformular a estrutura tributária do país, com o objetivo de simplificar a arrecadação e proporcionar maior transparência na cobrança de impostos. No entanto, alguns setores têm demonstrado preocupação com possíveis efeitos sobre a educação privada, o que torna a avaliação da CAE fundamental para garantir um equilíbrio nas decisões.
A proposta de Izalci Lucas reflete a preocupação com os impactos econômicos que a reforma pode causar, não apenas para as instituições de ensino, mas também para o desenvolvimento econômico do país. Ele ressalta que o diálogo entre as diversas comissões é crucial para assegurar que o texto final do projeto atenda às necessidades da sociedade, sem prejudicar a educação particular ou sobrecarregar os contribuintes.
“Precisamos de um sistema tributário que incentive a educação de qualidade e, ao mesmo tempo, seja justo para todos os setores da sociedade,” destacou o senador.
Reforma Tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
