Iluminação pública com LED já beneficia mais de 60 milhões de brasileiros e avança em todo o país 

Com 812 projetos em andamento com participação da iniciativa privada, municípios investem em PPPs e consórcios para melhorar os serviços urbanos, aponta o advogado Leonardo Dalla Costa 

Os novos modelos de concessão e a busca por maior eficiência energética na iluminação pública e outros serviços estão se multiplicando no país. Em 2024, foram realizadas 40 licitações que se reverteram em 146 concessões de iluminação pública em 173 municípios. Ao todo, cerca de 27% da população brasileira foi beneficiada por esses serviços – o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas –, conforme dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (“ABCIP”). 

O cenário deve se expandir nos próximos anos. A ABCIP estima que existem 812 projetos em curso, que podem ampliar a iluminação pública para mais de 61 milhões de pessoas. Muitas dessas iniciativas visam à aproximação dos municípios ao status de smart cities, ao englobarem soluções de gestão de energia em diversas frentes e um aporte em tecnologias como lâmpadas de LED, que confere maior controle às concessionárias e administrações municipais. 

“O que percebemos, nos últimos anos, é um movimento de busca por soluções especializadas para a iluminação pública e outros serviços urbanos de maneira ampla. Ao contrário do que se imagina, não são apenas os grandes centros urbanos que buscam tais soluções. As cidades menores estão se organizando no formato de consórcios para lançarem projetos mais atrativos à iniciativa privada, em formato de Participação Público-Privada, as PPPs”, explica Leonardo Dalla Costa, advogado do escritório Razuk Barreto Valiati. 

Cidades mais integradas e inteligentes 

Em todo o país, apenas 20% da iluminação pública é composta de luminárias LED. Por outro lado, mais da metade das operações em PPPs somam 100% dos dispositivos com essa tecnologia, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi. De acordo com Leonardo, as lâmpadas de LED são apenas a “ponta do iceberg” para se atingir o status de cidade inteligente e integrar diversas outras tecnologias à infraestrutura urbana planejada para o futuro, com vistas à eficiência energética, sustentabilidade e qualidade de vida. 

“Muitos desses contratos podem prever receitas acessórias que trazem benefícios diretos à população. Estamos falando de agregar câmeras de monitoramento, por exemplo, ao planejamento e à estrutura desenvolvida para a iluminação pública. Na prática, isso gera benefícios tanto à população quanto aos investidores privados. Contudo, fica a ressalva da necessidade de que os contratos sejam devidamente elaborados, em atenção ao ordenamento jurídico vigente e garantindo segurança jurídica às partes. Isso, pois o tema gera bastantes debates acerca do que é permitido e pode ser feito em termos de receitas acessórias em tais contratos”, afirma o advogado. 

O novo papel da Cosip 

Uma das novidades da Reforma Tributária é a possibilidade de que Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip) seja direcionada tanto para os investimentos em iluminação pública quanto em áreas associadas, como “sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”, conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal.  

Dessa forma, a contribuição pode auxiliar na evolução da gestão das cidades em direção às smart cities. As possibilidades são inúmeras, visto que os gestores podem aproximar sua gestão de uma abordagem mais inteligente e estratégica, utilizando tecnologias de análise de dados e inteligência artificial para aprimorar a administração e a tomada de decisão.  

“Ainda é necessário pacificar alguns entendimentos em relação à Cosip, mas é possível que, superada essa tapa, haja ainda mais segurança jurídica para ampliar a participação privada em iluminação pública e outras frentes que gerem benefícios palpáveis à população”, completa Leonardo Dalla Costa. 

Retomada escolar: especialista explica como o planejamento pode impactar o desempenho no segundo semestre

Com a retomada das atividades escolares no segundo semestre do ano letivo, famílias, estudantes e escolas iniciam um novo ciclo que exige organização, readequação de rotinas e alinhamento de expectativas. Este momento é estratégico para revisar metas acadêmicas, fortalecer hábitos de estudo e estabelecer práticas que promovam tanto o bom desempenho quanto a saúde emocional dos alunos.

De acordo com Guilherme Marques, head pedagógico da Rede Multiverso, o planejamento adequado da rotina diária é um fator determinante para um semestre mais equilibrado e produtivo. “Estabelecer horários fixos para estudo, descanso e lazer contribui para a manutenção do foco e ajuda os estudantes a lidarem melhor com a ansiedade e as demandas escolares”, afirma.

A participação da família nesse processo também é fundamental. O diálogo frequente entre pais e filhos contribui para a identificação precoce de dificuldades e para o fortalecimento dos vínculos afetivos. “Conversar abertamente sobre os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e os objetivos a serem atingidos permite que os estudantes se sintam acolhidos e apoiados, o que tem impacto direto em seu rendimento escolar”, explica.

Além da rotina estruturada e do suporte familiar, aspectos como alimentação balanceada e sono de qualidade também devem ser observados. “São elementos essenciais para manter a energia e a concentração ao longo do semestre, especialmente em períodos de maior carga de estudos”, complementa.

As escolas, por sua vez, têm papel ativo na orientação dos estudantes, promovendo ações que favoreçam a ambientação e o engajamento dos alunos. Como forma de apoiar esse processo de transição pós-férias, a Rede Multiverso desenvolveu o programa “De volta ao nosso mundo”, iniciativa que tem como objetivo promover a reintegração ao ambiente escolar, fortalecer vínculos e auxiliar na adaptação à rotina. A proposta busca criar um espaço seguro e acolhedor para que os estudantes retomem suas atividades com mais tranquilidade e motivação.

“Com planejamento, acompanhamento familiar e o suporte da escola, o segundo semestre representa uma oportunidade importante para consolidar aprendizados, superar eventuais dificuldades e avançar no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos”, conclui.

Sobre a Rede Multiverso

A Rede Multiverso é uma instituição educacional com sete unidades escolares, que oferece ensino integral desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Seu projeto pedagógico valoriza a formação integral dos estudantes, unindo inovação, vínculo e protagonismo. Por meio de metodologias contemporâneas, a rede incentiva o pensamento crítico, a criatividade e a autonomia, mantendo uma relação próxima com as famílias e promovendo um ambiente colaborativo e acolhedor. A Rede Multiverso acredita que a parceria entre escola e família é fundamental para o desenvolvimento pleno dos alunos.

CPSI: Nova licitação para incentivar soluções inovadoras no setor público

O governo lançou o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), uma modalidade especial de licitação criada pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador — Lei Complementar nº 182/2021 — que permite ao setor público testar soluções tecnológicas inovadoras em desenvolvimento. A novidade visa acelerar a modernização de serviços públicos por meio da colaboração com empresas privadas, atuando como pontes entre desafios governamentais e soluções inovadoras.

Instituições públicas enfrentam diariamente problemas complexos que exigem soluções tecnológicas específicas, nem sempre disponíveis no mercado. O CPSI surgiu como mecanismo legal para superar essa lacuna, permitindo a contratação experimental de produtos ou serviços ainda em fase de prototipação ou desenvolvimento avançado (TRL elevado). A lei estabelece parâmetros claros, como metas de validação, cronogramas, relatórios periódicos, gestão de risco e direitos de propriedade intelectual, além da possibilidade de prorrogação do contrato por até 12 meses.

“O CPSI representa uma virada significativa na forma como o setor público encara a inovação: ao permitir que órgãos governamentais contratem e testem soluções ainda em prototipagem, abre-se espaço para uma verdadeira cultura de aprendizagem e modernização”, comenta Dra Karinne Lima, advogada do escritório de advocacia Lessa & Lima.

Uso excessivo de telas compromete postura e a saúde das crianças no futuro, alerta especialista

O hábito do uso dos aparelhos eletrônicos no dia a dia dos jovens favoreceu a criação de uma rotina sedentária que reduziu o fortalecimento muscular natural e intensificou os impactos da má postura.

O uso constante de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes é uma preocupação constante para a sociedade médica em vários aspectos. Na ortopedia,  o tempo de exposição às telas aliado a uma má postura e a falta de pausas para alongamentos, pode resultar em problemas que vão desde dores musculoesqueléticas a alterações na coluna que podem ser sentidas na fase adulta.

Seja para estudar ou se entreter, as crianças e adolescentes passam, em média, mais de cinco horas diárias diante de telas. Nas férias, esse tempo de uso aumenta consideravelmente, destaca o ortopedista infantil da Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce), Jansen Vasconcelos.

“A inclinação excessiva da cabeça para frente, conhecida popularmente como ‘text neck’, pode sobrecarregar os músculos do pescoço e a coluna cervical. Com o passar do tempo, isso não só gera dor como pode levar a alterações estruturais na postura, aumentando as chances de escoliose, cifose ou lombalgias precoces”, explica o médico, destacando que nos consultórios as queixas mais comuns são de dores no pescoço, ombros e costas, além de rigidez muscular.

O especialista destaca, ainda, que o hábito do uso dos aparelhos eletrônicos no dia a dia dos jovens favoreceu a criação de uma rotina sedentária para eles, que reduziu o fortalecimento muscular natural e intensificou os impactos da má postura. “Muitos pais associam as queixas de dores musculares dos filhos ao crescimento, mas elas podem ser sinais claros de sobrecarga postural”, alerta o ortopedista.

Como prevenir

Para prevenir, o ortopedista recomenda limitar o tempo de uso de telas e incentivar pausas frequentes para alongamento e movimentação. A orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria é que crianças de 2 a 5 anos tenham no máximo uma hora diária de exposição às telas, enquanto para adolescentes o tempo não deve ultrapassar duas horas de lazer digital por dia, sem contar o uso para estudos.

Além de reduzir o tempo, Dr. Jansen Vasconcelos destaca que é essencial que seja oferecido um ambiente adequado para essas crianças e adolescentes utilizarem os eletrônicos. “Cadeiras com apoio e telas na altura dos olhos.. Esportes e brincadeiras ao ar livre também ajudam a fortalecer a musculatura e corrigir eventuais desequilíbrios posturais”, sugere. Porém, caso as dores persistam, o indicado é uma consulta com especialista em ortopedia para uma avaliação mais aprofundada.