A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deu início, nesta quinta-feira, 28, ao VII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, reunindo juristas, representantes de entidades sindicais, advogados e estudantes em torno de debates sobre o futuro dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho. O evento é uma realização da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace).
A abertura contou com apresentação musical do cantor Marcos Lessa, e com a presença de autoridades como a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa de Albuquerque; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Francisco José Parente Vasconcelos Júnior; e o procurador-geral do Município de Fortaleza e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; além de representantes de centrais sindicais.
O secretário-geral adjunto da OAB-CE, Francivaldo “Vavá” Lemos, que abriu o Congresso em nome da presidente Christiane Leitão, destacou a importância do evento. “Este congresso é mais do que um encontro acadêmico ou jurídico, é um ato de resistência. É o espaço em que o direito do trabalho e o direito sindical se encontram para refletir sobre os desafios que hoje ameaçam não apenas a representação sindical, mas também os alicerces da própria democracia brasileira. Vivemos um momento em que as entidades de classe, pilares históricos da luta social e da defesa dos trabalhadores, enfrentam ataques, enfraquecimento institucional e muitas vezes incompreensão de seu verdadeiro papel”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique Alves, reforçou a relevância dos debates propostos pelo Congresso. “A gente tem vivido momentos difíceis de instabilidade, em que a competência constitucional da Justiça e Trabalho está sendo ameaçada. Então, a gente pensou com muito carinho nos temas desses painéis e na escolha dos palestrantes. Só tem gente experiente, que milita tanto na área jurídica quanto nos sindicatos”, disse.
A conferência de abertura ficou a cargo do procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Cássio Casagrande, que abordou questões sobre o Direito do Trabalho e a atuação sindical no Brasil. “A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho estão sob ataque no nosso país não é de hoje. É um discurso contra o trabalhador, contra o sindicato que ouvimos há décadas. É um discurso dos descontentes com a Constituição, porque a nossa Constituição de 1988 é uma pró-trabalhador e pró-sindicato, é uma constituição social-democrática”, ressaltou Casagrande.
Em seguida, o primeiro painel do Congresso abordou o tema “Tecnologia que liberta ou explora? A regulação da I.A. e a luta sindical por trabalho decente”, apresentado pela advogada trabalhista e professora Larissa Matos. Encerrando a programação do dia, foi realizado o lançamento do livro “A Suprema Corte contra os Trabalhadores: como o STF está destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corporações”, de autoria de Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli, com sessão de autógrafos e diálogo com os participantes.
O Congresso segue nesta sexta-feira (29/08), com a seguinte programação:
9h – 2º Painel | Convenção 151 da OIT e o direito de greve: o vazio normativo que silencia os servidores públicos
Palestrante: Clarissa Sampaio Silva – Advogada da União e professora
Debatedores: Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará; Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC
Presidente de mesa: Reginaldo Ferreira, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE;
10h30 – 3º Painel | Negociação coletiva em perspectiva: conflito, convergência e o futuro das relações de trabalho
Palestrante: Gerson Marques – Subprocurador-Geral do Trabalho
Debatedores: Jane Calixto, advogada trabalhista, sindical e presidente da Atrace; Eduardo Pragmácio Filho, advogado trabalhista e professor
Presidente de mesa: Camila Borges, secretária-adjunta da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE;
13h30 – 4º Painel | Pejotização como erosão da proteção social: o desafio sindical frente à falsa autonomia
Palestrante: Rosângela Lacerda – Procuradora do Ministério Público do Trabalho da Bahia e professora
Debatedores: Laiz Mariel, professora de Direito e Processo do Trabalho; Germano Siqueira, juiz do Trabalho do TRT da 7ª Região
Presidente de mesa: Antonio José de Sousa Gomes, secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE;
15h – 5º Painel | Fim da escala 6×1: direito ao descanso como luta de classe
Palestrante: Marilane Teixeira – Economista, professora e pesquisadora da Unicamp
Debatedores: Luís Alves, auditor fiscal do Trabalho; Guilherme Barbosa, advogado trabalhista, professor e pesquisador
Presidente de mesa: Gabryella Ruiz, 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE;
16h30 – 6º Painel (Mesa-redonda) | Sindicalismo em movimento: caminhos para a reconstrução da força coletiva
Debatedores: José Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará; Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza (SINDIUTE); Martinha Brandão, liderança sindical na defesa dos profissionais da saúde
Presidente de mesa: Nathalia Guilherme, membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE.
