OAB Ceará discute territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste em Audiência Pública 

A OAB Ceará realizará, no próximo dia 20 de novembro às 10h, na sede da seccional, uma Audiência Pública de lançamento de protocolos autônomos de consulta e consentimento de territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste do Estado do Ceará. A iniciativa é da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da seccional cearense. 

Os protocolos de consulta prévia e livre informada são um instrumento de direitos humanos reconhecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e são importantes para a proteção dos territórios, da cultura, das tradições, das comunidades tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas, que por sua vez, foram elaborados pelas comunidades em parceria com o Instituto Ecomaretório.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, Beatriz Azevedo, explicou sobre o intuito da audiência pública. “O intuito é justamente publicizar os protocolos mecanismos para responder à norma de direitos humanos, o qual é o direito à consulta prévia e livre informada para os novos e comunidades tradicionais. Então, é preciso garantir a proteção dessas comunidades desenvolvimento sustentável do nosso estado esteja em linha também com as normas de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, disse. 

Azevedo acrescentou que será um espaço para a participação ativa das comunidades e da sociedade. “Na audiência, as comunidades virão para esse momento da publicização dos protocolos, mas toda a sociedade está convidada. Queremos justamente estabelecer esse momento de diálogo para que o governo, a sociedade civil, as comunidades possam estar alinhadas em prol da defesa dos direitos humanos e também de um desenvolvimento sustentável aqui para o nosso estado que troca também benefícios sociais e respeite os direitos das comunidades”, complementou. 

Serviço 

Audiência Pública

Data: 20 de novembro

Hora: 10h

Local: Sede da OAB Ceará