Cobap quebra recorde em sua produção de papel 100% reciclado em Maracanaú

Foram mais 100 toneladas de papel reciclado produzidos em um único dia

A indústria de papel reciclado Cobap, localizada em Maracanaú, alcançou um marco histórico em sua produção, a meta que deveria ser batida diariamente de produção era de 80 toneladas de papel produzidos, esse feito representa um aumento significativo em relação à média diária que antes era de 64 toneladas. O ponto alto foi alcançado no dia 20 de março, quando a empresa produziu mais de 104 toneladas de papel, estabelecendo um novo recorde.

A conquista é resultado de uma série de otimizações implementadas pela empresa, que permitiram elevar sua meta diária de produção. Com investimentos em novas estratégias e melhorias nos processos, a Cobap conseguiu melhorar sua eficiência produtiva. Um exemplo disso é o investimento no preparo de massa e acionamento de máquinas, que permitiu subir a nova meta diária para 87 toneladas.

O recorde representa um aumento de 6% em relação à marca anterior. “Esse resultado é uma demonstração do nosso compromisso com a sustentabilidade e a eficiência. Como utilizamos matéria-prima 100% reciclada e investimos em tecnologia, não apenas impulsionamos nossa produção, mas também contribuímos para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico de Maracanaú”, conta Leonardo Branco, Gerente Industrial.

A Cobap vem se destacando no mercado por sua atuação comprometida com a sustentabilidade. Utilizando aparas de papel e papelão recolhidas por catadores e entregues à Pacel, empresa do grupo e parceira na cadeia de reciclagem, a empresa não só reduz o impacto ambiental, ao retirar toneladas de resíduos das ruas do Ceará, mas também gera renda e oportunidades para as comunidades locais. 

Secult Ceará realiza Seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco 2025

Encerrando as atividades do Ceará Ciclo Carnavalesco 2025, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, realiza neste sábado, 29, das 9h às 13h, o VI Seminário de Avaliação e Planejamento do Ceará Ciclo Carnavalesco 2025, no auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

O VI Seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco 2024 tem por objetivo a avaliação da edição 2025, a partir da apresentação do relatório final, produzido pelo Instituto União Arte, Educação e Culturas Populares, e sistematização das ações realizadas, do diálogo entre a sociedade civil e Secult Ceará acerca de todo o processo do Ciclo Carnavalesco de 2025. 

Durante o seminário haverá uma exposição dos mini porta-estandartes construídos na oficina de “Confecção de Estandartes”, ministrada pelo Prof. Arte Educador Eracildo Viana, com os alunos da Escola Municipal José Alcides Pinto, de Fortaleza, e uma Roda de conversa sobre “Letramento Racial”, com Nívia Tôrres, Codac/Secult Ceará, mediação de Aterlane Martins (Instituto União).

Será um espaço de debate, reflexão, proposições, encaminhamentos, planejamento e construção de perspectivas no âmbito das políticas públicas em torno das festividades carnavalescas para o ano de 2025. Um espaço aberto a todos os interessados em participar, sobretudo, aqueles diretamente envolvidos no ciclo carnavalesco: proponentes de projetos, pesquisadoras(es)/avaliadoras(es) e artistas.

Serviço:

VI Seminário de Avaliação e Planejamento do Ceará Ciclo Carnavalesco 2025

Data: 29/03 (sábado) – das 9h às 13h | Auditório do Centro Dragão do Centro Mar

Confira a programação completa

8h45 – Credenciamento 

9h15 – Abertura (Secult Ceará | Instituto União)

9h30 – Roda de Conversa sobre Letramento Racial com Nívia Tôrres, Codac/Secult Ce – Mediação – Aterlane Martins (Instituto União)

11h – Lanche

11h20 – Apresentação Técnica do Projeto/Pesquisa 

11h45 – Avaliação e Planejamento 

12h45 – Compartilhamento da Relatoria – Síntese da Avaliação e Planejamento

13h – Encerramento

Supermercado Pinheiro adota nova estratégia e aumenta em 990% interações em redes sociais

Ações se concentram no fortalecimento da marca, geração de tráfego para canais de vendas e apoio às campanhas sazonais e eventos em loja

O Supermercado Pinheiro reestruturou sua estratégia digital e, nos últimos seis meses, registrou um crescimento impressionante: 990% a mais de impacto nas mídias digitais, com aumento expressivo nas visualizações e interações nos canais Meta, Google, TikTok e YouTube. Além disso, o engajamento cresceu consideravelmente, fortalecendo a conexão com os clientes e ampliando a presença digital da marca. O alcance do conteúdo também foi ampliado, tanto em publicações patrocinadas (que chegam a 1 milhão de visualizações), quanto do conteúdo orgânico, com ampliação expressiva de interações por curtidas e comentários.

Esse crescimento é resultado de um trabalho integrado, que envolve Social Mídia, Designer, Videomaker, Editor Mobile, Motion, Agência Criativa, Equipe de Operação, Agência de Performance, setor de Compras e fornecedores, garantindo conteúdos de alto impacto e uma estratégia bem alinhada com as oportunidades do mercado. Todas as estratégias são omnichannel, garantindo que o cliente possa comprar onde e como quiser. Ele pode ser impactado por uma oferta no digital e optar por finalizar a compra pelo site, pelo aplicativo, pelo WhatsApp ou diretamente na loja física. Nosso objetivo é garantir que todas as experiências sejam igualmente eficientes e convenientes, respeitando a escolha do consumidor.

A empresa também tem investido fortemente em tecnologia de ponta para a produção de vídeos, utilizando edições avançadas, animações e até conteúdos em 3D. Esse diferencial elevou impacto das campanhas e gerou ainda mais engajamento com o público.

Além dos conteúdos, a rede de supermercados valoriza a interação direta com os clientes. Todos os comentários são acompanhados de perto, a fim de coletar informações e retorno sobre a marca. As respostas criativas e bem-humoradas geram ainda mais engajamento, fortalecendo o relacionamento com o público. Até mesmo as críticas são encaradas como oportunidades de crescimento e melhoria.

Nesse sentido, o Supermercado Pinheiro tem trabalhado ativamente para oferecer atividades personalizadas para marcas dentro de suas redes – integrando de forma estratégica esse tipo de conteúdo. O processo de criação envolve uma estratégia alinhada ao perfil dos consumidores da rede e ao conceito de Bom Vizinho, adaptando cada campanha aos diferentes formatos. O trabalho também pode envolver microinfluenciadores e criadores de conteúdo, fatores que auxiliam na ampliação do alcance de forma orgânica.

“Nosso time está sempre atento à calendarização e planejamento estratégico, garantindo que todos os conteúdos sejam produzidos no tempo certo, combinando com as demais ações da empresa. Tudo é pensado para que a comunicação digital esteja sempre alinhada com as campanhas promocionais, estratégias comerciais e eventos internos, reforçando a sinergia entre todos os canais”, explica Micael Azevedo, gerente de Marketing do Supermercado Pinheiro.

A estratégia não se limita às redes sociais. O cliente tem total liberdade para escolher onde e como deseja comprar, seja no app, site, WhatsApp ou diretamente na loja física. Para isso, a conexão com o setor operacional é essencial. As lojas precisam estar preparadas, garantindo que os produtos estejam disponíveis e que a experiência do cliente seja sempre positiva, independentemente do canal que ele escolher.

“Queremos que nossas redes sociais não apenas ampliem a visibilidade da marca, mas criem conexões reais com os clientes e alcancem novos consumidores através do engajamento. O fortalecimento da nossa presença digital impacta diretamente outras frentes do negócio. Por isso, todo o conteúdo que produzimos ressalta nossos valores: boa vizinhança, qualidade e inovação. Essa abordagem tem gerado excelentes resultados no digital e reforçado a integração entre redes sociais, e-commerce, WhatsApp e experiência em loja, garantindo que todas as opções estejam disponíveis e acessíveis, permitindo que o cliente escolha o melhor canal para ele”, complementa Micael Azevedo, gerente de Marketing do Supermercado Pinheiro.

Sobre o Supermercado Pinheiro

Há 33 anos atendendo ao mercado cearense, o Supermercado Pinheiro é uma das maiores redes varejistas locais.  Mantém um total de 23 lojas, um centro de distribuição, 13 salas de cinema, seis parques infantis, um shopping center e uma arena multiesportiva, nos municípios de Fortaleza, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maranguape, Sobral, Quixeramobim, Quixadá, Tianguá e Cruz.

Confira mais no site http://www.supermercadopinheiro.com.br e @supermercadopinheirooficial no Instagram.

Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, comunica apoio da Ordem ao Expo Direito Brasil

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Beto Simonetti, anunciou nesta terça-feira, 25, a autorização oficial para o uso da marca da entidade em todo o material publicitário e na divulgação do Expo Direito Brasil, evento jurídico que ocorrerá em Fortaleza. A confirmação do apoio institucional ocorreu por meio de e-mail enviado diretamente à coordenação do evento.

Ao receber a notícia, o presidente do Expo Direito Brasil, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, expressou grande satisfação e felicidade. Segundo ele, o apoio institucional da OAB Nacional engrandece ainda mais a importância do encontro, que visa promover amplo debate jurídico em um momento crucial para o país.

“É com grande alegria e responsabilidade que recebemos essa autorização do presidente Beto Simonetti. Ter a chancela da OAB Nacional fortalece significativamente o evento e evidencia a relevância dos temas a serem discutidos por profissionais da advocacia e por toda a sociedade brasileira”, ressaltou Valdetário.

O coordenador geral do Expo Direito Brasil também comemorou a confirmação, destacando que a participação institucional do Conselho Federal da OAB reforça o comprometimento da entidade com a valorização e a atualização constante dos profissionais do Direito.

Allan Christyan, diretor do Grupo Notorium, enfatizou a importância do apoio recebido do Conselho Federal e das suas seccionais em todo o Brasil. “Esse apoio demonstra claramente a relevância nacional do evento e o compromisso da OAB com a promoção de discussões jurídicas fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirmou.

A Expo Direito Brasil, previsto para ocorrer em Fortaleza, reunirá advogados, juristas e acadêmicos para discutir temas contemporâneos, com foco em inovação, direitos fundamentais e questões institucionais essenciais para o desenvolvimento jurídico e social do país.

O festival acontecerá nos dias 23 e 24 de maio de 2025, no Centro de Eventos do Ceará.

As inscrições para o evento ainda estão abertas e podem ser realizadas através do site oficial https://expodireitobrasil.com.br

Vereadora Tia Francisca aguarda a construção de Creche de Ensino Infantil

Tia Francisca acredita que o prefeito, Evandro Leitão, retomará não somente a construção da CEI no Parque São José, mas, das obras das novas creches e as obras paradas

A vereadora Tia Francisca (PSD), desde seu mandato anterior (2020-2024), aguarda pela construção da Creche de Ensino Infantil (CEI), no bairro Parque São José. Em 2021, Tia Francisca protocolou Projeto de Indicação da construção de uma Creche de Ensino Infantil que visa facilitar a vida dos pais de crianças de até cinco anos. Todos os dias, eles precisam se deslocar a outros bairros para levar seus filhos para estudar em uma unidade de ensino infantil.

“Dependemos dos órgãos para que a construção da tão necessária e esperada creche aconteça. Tenho certeza que o prefeito, Evandro Leitão, fará a retomada das obras das novas creches e das obras paradas, porque ele também anseia acabar com as filas de espera. É importante lembrar que a construção da creche no Parque São José foi paralisada na gestão passada, após eu sair da base do prefeito Sarto. Isto estagnou não apenas a obra, mas, o sonho de uma comunidade que além aguardar pela creche, também, vislumbra a construção de uma escola, projeto também apresentado por mim”, afirma Tia Francisca.

A vereadora ainda enfatiza: “Vamos retomar a construção dessas creches em prol do povo. Há grande urgência e necessidade de uma nova CEI no bairro. Somente assim, os pais conseguirão cumprir suas jornadas de trabalho, sem se preocupar com a educação de suas crianças. Também, conseguiremos amenizar os altos números de fila de espera. Formamos muitos jovens que chegaram na nossa Instituição – Associação do Bem Estar Social do Ceará (Abemce) – ainda bebês. A sociedade nasce a partir de uma família e é nisto que trabalho todos os dias. A creche faz parte dessa dinâmica familiar, para que haja qualidade de vida nos lares”.

Há 50 anos, Tia Francisca atua nas políticas públicas, por meio da ação social, e uma das suas batalhas e bandeira é a educação. Ela acredita que sem esta não existe esperança para viver. 

Saiba mais

Outro projeto pelo qual a Tia Francisca luta, desde 2021, junto aos moradores, além de destinar emenda, é a reforma e requalificação da Praça da Coelce, na Vila Peri. O espaço é considerado um dos maiores pontos de encontro e socialização do bairro. A população local tem direito de usufruir dos equipamentos públicos que estimulam a socialização de jovens e adolescentes da região.

A vereadora, também, retomou os projetos: Posto de Saúde Maria Viviane Benevides Gouveia; Torre de Segurança da Guarda Municipal na Lagoa do Mondubim; Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza (Proinfra) na Comunidade dos Canos, no Parque São José, e Loteamento Santa Terezinha.

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025


A Receita Federal, como sempre fez, a cada ano sofistica mais os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. Agora, seguindo a última tendencia no campo da tecnologia da informação, adotou o uso de inteligências artificiais, de modo que ao optar pelo preenchimento automático já serão inseridas na declaração informações que o próprio contribuinte não inseriu nas declarações anteriores, inclusive a existência de contas bancárias no exterior. O comentário é do tributarista Raul Iberê Malagó, sócio titular do M&A/Law.

Outras novidades relevantes são o controle rígido sobre investimentos em criptomoedas no Brasil e no Exterior e o fomento da utilização do MIR (Meu Imposto de Renda), sistema online e em nuvem diretamente no site da RFB, com a eminente desativação do PGDIRPF (programa gerador que o contribuinte baixa atualizado todos os anos para o preenchimento e envio da declaração).

  • Este sistema MIR é que já apresenta na declaração todas as informações do contribuinte obtidas por meio da inteligência artificial, convênios com instituições financeiras e outros órgãos estatais ou não, orienta Raul Iberê.

A Instrução Normativa RFB 2.255/2025, que regulamenta a declaração do imposto de renda do ano base 2024, mantém as principais hipóteses de obrigatoriedade dos anos anteriores, mas com ajustes importantes e que precisam ter muita atenção:

  1. Alterações nas Regras de Obrigatoriedade de Declaração

Rendimentos tributáveis: O limite de R$ 33.888,00 para rendimentos tributáveis é um valor relativamente baixo, o que significa que muitos contribuintes de classe média e até de renda mais baixa podem ser obrigados a declarar.

Rendimentos isentos ou não tributáveis: O limite de R$ 200.000,00 para rendimentos isentos (como lucros e dividendos) continua alto, mas é importante lembrar que a Receita Federal tem aumentado a fiscalização sobre esses valores, especialmente em casos de investimentos no exterior.

Ganho de capital: A obrigatoriedade de declarar ganhos de capital na alienação de bens ou direitos é mantida, mas agora com maior atenção para operações realizadas em bolsas de valores e mercados futuros, onde o limite é de R$ 40.000,00 ou quando há apuração de ganhos líquidos em qualquer valor.

Atividade rural: Para produtores rurais, o limite de receita bruta para obrigatoriedade de declaração é de R$ 169.440,00, mas a possibilidade de compensar prejuízos de anos anteriores pode ser uma vantagem para quem teve perdas.

Patrimônio: O limite de R$ 800.000,00 para bens e direitos é um valor que pode incluir muitos contribuintes, especialmente em regiões onde o valor dos imóveis é mais elevado.

Impacto: Esses ajustes ampliam a base de contribuintes obrigados a declarar, especialmente aqueles com rendimentos médios e patrimônio considerável. A Receita Federal está claramente buscando aumentar a arrecadação e a transparência fiscal.

  1. Desconto Simplificado e Deduções Legais

A opção pelo desconto simplificado continua sendo uma escolha importante para muitos contribuintes. A dedução de 20% dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, pode ser vantajosa para quem não tem muitas despesas dedutíveis. No entanto, para quem tem gastos significativos com saúde, educação ou dependentes, a opção pelo desconto simplificado pode não ser a mais benéfica.

Impacto: Os Contribuintes devem fazer uma análise cuidadosa para decidir entre o desconto simplificado e as deduções legais. Uma escolha errada pode resultar em um pagamento maior de imposto.

  1. Novas Regras para Bens e Direitos

A IN 2.255/2025 traz mudanças significativas na declaração de bens e direitos

Bens de pequeno valor: A dispensa de declaração para bens móveis e direitos com valor unitário inferior a R$ 5.000,00 (exceto veículos, embarcações e aeronaves) é uma simplificação bem-vinda, mas exige atenção para não omitir bens que possam ser considerados relevantes pela Receita Federal.

Saldos bancários: A dispensa de declaração para saldos de contas correntes e aplicações financeiras com valor unitário inferior a R$ 140,00 também é uma medida que reduz a burocracia, mas pode ser um ponto de atenção para quem tem várias contas com pequenos saldos.

Impacto: Essas mudanças reduzem a carga burocrática para muitos contribuintes, mas exigem atenção para não cometer erros ou omissões que possam levar a autuações.

  1. Digitalização e o sistema “MIR – Meu Imposto de Renda”

A IN 2.255/2025 reforça a digitalização do processo de declaração, com a utilização do sistema “Meu Imposto de Renda”, disponível no portal da Receita Federal e em aplicativos para dispositivos móveis. Além disso, a declaração pré-preenchida ganha destaque, com dados fornecidos por instituições financeiras, órgãos públicos e privados.

Impacto: A digitalização facilita o preenchimento e reduz erros, mas exige que o contribuinte verifique cuidadosamente as informações pré-preenchidas para evitar inconsistências. Além disso, a necessidade de autenticação com Identidade Digital Ouro ou Prata pode ser um obstáculo para alguns contribuintes.

  1. Regras para Investimentos e Rendimentos do Exterior

A instrução normativa detalha as obrigações para quem possui rendimentos do exterior, como aplicações financeiras e lucros de entidades controladas. Além disso, há regras específicas para a declaração de “trusts” e contratos similares regidos por leis estrangeiras.

Impacto: Contribuintes com investimentos no exterior devem ficar atentos às novas regras de transparência fiscal e declaração, sob risco de autuação por omissão. A Receita Federal tem aumentado a fiscalização sobre esses rendimentos, especialmente com a troca de informações entre países.

  1. Pagamento do Imposto

O pagamento do imposto devido pode ser feito em até 8 parcelas mensais, com juros equivalentes à taxa Selic. O contribuinte também pode optar pelo débito automático em conta corrente, desde que a declaração seja entregue até 9 de maio de 2025.

Impacto: A possibilidade de parcelamento facilita o pagamento para contribuintes com dificuldades financeiras, mas é importante calcular os juros para evitar custos adicionais. O débito automático é uma opção conveniente, mas exige que o contribuinte tenha cuidado com os dados bancários informados.

  1. Multas e Penalidades

A multa por atraso na entrega da declaração ou por não apresentação continua sendo de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Impacto: Contribuintes devem estar atentos ao prazo de entrega (17 de março a 30 de maio de 2025) para evitar penalidades. A multa mínima é um valor significativo, especialmente para quem não tem imposto a pagar.

  1. Retificações

A IN 2.255/2025 permite a retificação da declaração em caso de erros ou omissões, mas proíbe a troca de opção de tributação após o prazo de entrega.

Impacto: Contribuintes podem corrigir eventuais erros, mas devem tomar cuidado com escolhas irreversíveis, como a opção pelo desconto simplificado. A retificação deve ser feita com atenção para não gerar novas inconsistências.

  1. Regras Específicas para Trusts e Contratos Estrangeiros

A IN 2.255/2025 traz regras detalhadas para a declaração de trusts e contratos similares regidos por leis estrangeiras. Esses instrumentos devem ser declarados pelo custo de aquisição e o contribuinte deve informar todos os bens e direitos vinculados a esses contratos.

Impacto: Contribuintes que utilizam trusts ou contratos similares devem ficar atentos às novas regras de transparência fiscal. A omissão de informações pode resultar em autuações e multas.

  1. Autorização de Acesso

A RFB permite que o contribuinte autorize outra pessoa física a elaborar e transmitir sua declaração, desde que ambas tenham Identidade Digital Ouro ou Prata. A autorização é válida por até seis meses e pode ser revogada a qualquer momento.

Impacto: Essa medida facilita a vida de contribuintes que preferem delegar a elaboração da declaração a terceiros, mas exige cuidado com a segurança das informações.

Conclusão e Recomendações

Foram apresentadas mudanças significativas no processo de declaração do IRPF, com foco na simplificação, digitalização e aumento da transparência fiscal. Na prática, os contribuintes devem:

  1. Verificar a obrigatoriedade de declaração com base nos novos limites de rendimentos e patrimônio.
  2. Avaliar a opção pelo desconto simplificado, comparando com as deduções legais disponíveis.
  3. Utilizar as ferramentas digitais, como o “Meu Imposto de Renda” e a declaração pré-preenchida, para agilizar o processo.
  4. Ficar atentos às novas regras para investimentos, rendimentos do exterior e declaração de bens.
  5. Observar os prazos para evitar multas e penalidades.
Estação Fashion lança Setor Branco, espaço premium com localização privilegiada e lojas amplas

O novo espaço potencializa a experiência de compras no futuro mall atacadista de Fortaleza

O Estação Fashion, futuro mall dedicado ao fabricante de moda, apresenta o Setor Branco, sua mais recente novidade. Com 45 unidades comerciais, o espaço foi projetado para oferecer mais conforto, visibilidade e acessibilidade a lojistas e clientes, reforçando o compromisso do empreendimento em fortalecer o atacado de moda no Ceará.

As lojas do Setor Branco se destacam pelo design amplo e moderno, proporcionando um ambiente ideal para a exposição de produtos e uma experiência de compra superior. Além disso, sua localização estratégica dentro do mall garante um fluxo privilegiado de clientes, com acesso direto aos estacionamentos e à praça de alimentação, ampliando as oportunidades de venda. Grandes marcas já fazem parte desse espaço, como MR2, Blinclass e Vip Fashion.

Com investimento de R$ 55 milhões, o Estação Fashion surge como um grande polo atacadista do Nordeste, oferecendo infraestrutura completa para impulsionar o setor de moda. O empreendimento gerará cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, além de contar com uma variada gama de serviços, esteiras rolantes, espaços para eventos, saúde e beleza, e vendas online. O estacionamento comporta 500 carros e 30 ônibus, facilitando o acesso de compradores locais e de outros estados.

Localizado próximo a pontos históricos e turísticos da capital, o mall traz ainda o conceito “Figital”, integrando ambientes físicos e digitais para potencializar as experiências de compra e venda no setor atacadista de moda.

Os interessados em garantir um espaço no Estação Fashion podem visitar o estande de vendas, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 15h. O endereço é Rua General Sampaio, 556 – Centro.

Uma reforma tributária prática, justa e eficiente deve mudar o país

Há pouco mais de um ano, escrevi um artigo sobre a reforma tributária, e agora volto a este tão importante tema para a economia, a população e os setores do comércio e da indústria no Brasil. A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, transformando-o na Lei Complementar nº 214/25, em janeiro deste ano, que regulamenta a maior parte da reforma tributária, foi um momento histórico após décadas de debate no Congresso Nacional, afinal, ela traz mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o consumo.

No entanto, a sanção veio acompanhada de 17 vetos que geraram polêmica e reacenderam discussões sobre os impactos econômicos e sociais, contudo, sem mudar a essência da reforma. Dentre estes vetos, estão a exclusão de isenção para medicamentos adquiridos por entidades públicas e filantrópicas; a regra de IPVA para aeronaves e embarcações de luxo, pois embora a reforma permita a cobrança do imposto por estado, a decisão sobre a progressividade do tributo foi limitada, o que pode reduzir sua eficácia em combater desigualdades; e a desoneração ampliada para dispositivos médicos e produtos de saúde menstrual.

A criação do IVA dual, dividido entre a União (CBS) e os estados e municípios (IBS), tende a simplificar a tributação sobre o consumo, mas a estimativa de alíquota de 26,5% a 27,9% causa preocupação. Outra questão refere-se à guerra fiscal, com a cobrança do IVA no destino, e não na origem, que visará a acabar com esta guerra entre os estados. Haverá uma mudança estrutural nos planejamentos das empresas com atuação nacional. No entanto, a região que depende de incentivos fiscais, como a Zona Franca de Manaus, acabou tendo tratamento diferenciado. Há, ainda o chamado “imposto do pecado”, com a criação de um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e a muito discutida aplicação dessa seletividade em bebidas açucaradas, em um país que é um dos maiores exportadores mundiais de açúcar, tudo visando a desestimular o consumo desses produtos. No entanto, o setor produtivo critica a falta de clareza sobre os critérios de incidência e a possibilidade de aumento de custos para os consumidores.

Ainda temos a tributação de heranças e patrimônio, pois a reforma também estabelece a progressividade do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), incluindo cobrança sobre heranças no exterior. A medida foi bem recebida por parte da sociedade, mas entidades empresariais temem aumento da complexidade tributária e da fuga de capitais.

Em linhas gerais, este é o atual cenário da LC 214/25. Mas quais serão os impactos e as perspectivas da reforma tributária para o varejo? Inicialmente, há uma expectativa de redução da carga tributária para determinados setores que comercializam bens tidos como essenciais, como medicamentos, itens da cesta básica e dispositivos médicos. Por outro lado, há uma expectativa de aumento da carga tributária para as bebidas alcoólicas e o setor de serviços.

Com relação aos créditos, eles serão apropriados em relação aos valores efetivamente pagos de IBS e CBS nas operações anteriores, com a possibilidade de restrição do crédito sobre o montante cobrado na etapa anterior nas hipóteses de operações desoneradas e também para os bens e serviços que não estejam relacionados ao desenvolvimento de atividade econômica por pessoa física caracterizada como contribuinte do regime regular, que serão considerados de uso ou consumo pessoal.

A reforma tributária também impactará as operações de logística, e acabarão os incentivos para instalações de centros de distribuição em estados que ofereciam incentivos fiscais para tal, pois, agora, os planejamentos logísticos devem levar as operações para perto das regiões com maior consumo. E, para o e-commerce, a LC 214/25 prevê que as plataformas digitais que intermedeiem operações on-line ou controlem um ou mais dos elementos essenciais à operação (cobrança, pagamento, termos e condições ou entrega) sejam responsáveis pelo recolhimento dos tributos, caso o fornecedor seja domiciliado no exterior (solidariamente com o adquirente) ou não emita documento fiscal (solidariamente com o fornecedor).

Outra mudança importante será no Sistema Tributário Nacional, com fortes impactos em planejamentos tributários, variando de setor para setor e acarretando em alguns desafios decorrentes da reforma, como possíveis dificuldades para recuperação de saldos acumulados de ICMS e PIS/Cofins, pluralidade de alíquotas, reduções de alíquotas de IBS e CBS aplicáveis para alguns produtos, prováveis entraves para apropriação futura de créditos de IBS e CBS, além do próprio desafio para a implementação dos impostos, com parametrização de sistemas, adequação das áreas contábeis/tributárias, revisão de estratégias de precificação, logística e distribuição.

Cabe aproveitar este artigo para um alerta às empresas de todo os portes para que se prepararem para a implantação da reforma tributária, que terá o início da transição (substituição dos impostos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em janeiro/26, com a aplicação de forma experimental da cobrança do CBS (0,9%) e IBS (0,1%), alíquotas que deverão ser destacadas nos documentos fiscais.

No ano passado, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) atuou fortemente no tema reforma tributária, participando ativamente dos grupos de trabalho do Governo Federal, responsáveis pela elaboração dos PLPs e dando seu parecer na elaboração de emendas parlamentares para o PLP nº 68/24 durante sua fase de tramitação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.

Neste ano, o IDV também estará presente nas próximas fases da implantação da LC 214/25 e continuará analisando e deliberando, junto ao Comitê Tributário do Instituto, as emendas parlamentares para aprimoramento de pontos estratégicos do PLP nº 108/24, em trâmite no Senado, que instituirá o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

E repito, aqui, o que comentei no ano passado, a reforma tributária dará ao consumidor transparência no valor do imposto pago, que deverá estar destacado nas etiquetas de preço e nos documentos fiscais, contudo, o sucesso ou o fracasso da reforma tributária dependerá da sistemática de cobrança do IBS e CBS, um ponto nevrálgico ligado aos mecanismos de split de pagamento, que garante o pagamento dos impostos no ato da transação, e o cashback, que proporcionará devolução de parte dos impostos ao consumidor final de baixa renda e deverá fazer com que mais empresas e pessoas paguem corretamente seus impostos, aumentando a base de arrecadação. Consequentemente, haverá maior cobrança sobre os órgãos governamentais pelo uso adequado e eficaz desses recursos dos impostos e, quiçá, mais pagadores fariam com que todos pagassem uma tarifa menor de IVA.

O debate envolvendo a reforma tributária no Brasil avança e é um projeto de longo prazo a ser finalizado em 2032; e a cada passo, os stakeholders devem focar para alcançar a promessa de uma reforma tributária em uma realidade prática, justa e eficiente.

Jorge Gonçalves Filho

Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV

Salvata Experience 2025: Fortaleza recebe especialistas internacionais para debater avanços na saúde feminina

Nos dias 28 e 29 de março de 2025, Fortaleza sediará a 5ª edição do Salvata Experience, um dos principais eventos sobre saúde feminina do Brasil. Promovido pelo Instituto Salvata de Educação, o encontro ocorrerá no Hotel Mareiro, na Av. Beira Mar, reunindo profissionais de renome nacional e internacional para discutir os avanços no tratamento da endometriose, sangramento uterino anormal, miomas, incontinência urinária e prolapso de órgãos pélvicos.

Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência da ginecologia mundial, como o Dr. Ramiro Cabrera, CEO do Instituto Doyenne; Dr. Fernando Heredia Muñoz, vice-presidente da Sociedade Chilena de Oncologia Ginecológica; Dr. Jamal Mourad, diretor assistente do Fellowship na Mayo Clinic; Dra. Tatiana Pfiffer, especialista em uroginecologia e cirurgia minimamente invasiva no Hospital Charité, em Berlim; e Dra. Damarys Ramos, ginecologista e obstetra no Hospital Guillermo Grant Benavente. O evento será uma oportunidade valiosa para o intercâmbio de conhecimentos e experiências na área da saúde feminina. Direcionado a profissionais da saúde, o Salvata Experience 2025 oferece uma programação abrangente, com foco em atualização em cirurgias minimamente invasivas, formação baseada em evidências científicas, acesso às melhores práticas nacionais e internacionais e desenvolvimento profissional contínuo.

Durante os dois dias de evento, os participantes terão uma experiência imersiva e dinâmica, com painéis interativos, workshops práticos e discussões aprofundadas sobre os avanços na cirurgia ginecológica. O evento se destaca pela abordagem multidisciplinar, reunindo especialistas de diversas áreas para analisar casos clínicos de forma integrada, desde o diagnóstico até o tratamento. Além das palestras e debates, a intensa troca de experiências cria um ambiente colaborativo, incentivando a discussão de desafios e a exploração de novas abordagens na prática clínica. Um dos grandes diferenciais desta edição será a realização de 10 cirurgias ao vivo, proporcionando uma oportunidade única de aprendizado prático, onde os participantes poderão acompanhar de perto técnicas inovadoras e interagir diretamente com os cirurgiões responsáveis.

“Com foco na incorporação de tecnologias avançadas no cenário nacional, o Salvata Experience se consolida como um evento essencial para formação, atualização profissional e troca de conhecimento”, destaca a médica Khatiane Lustosa, diretora do Instituto Salvata, organizador do evento, que também é liderado pelas médicas Sara Arcanjo e Andreisa Bilhar.

 “O Salvata Experience 2025 promete elevar o padrão da educação médica na saúde feminina e contribuir significativamente para a evolução das práticas clínicas e cirúrgicas no Brasil e no mundo”, complementa a médica Sara Arcanjo.

Sobre o Instituto Salvata de Educação

O Instituto Salvata de Educação foi implantado em 2019 e tem como diretoras e sócias as doutoras Kathiane Lustosa, Andreisa Bilhar e Sara Arcanjo, que possuem vasto currículo com atividades acadêmicas e experiências, como professoras e coordenadoras de cursos no Brasil e no mundo. Juntas iniciaram o Instituto Salvata, voltado para a promoção da educação em saúde, com o objetivo de trazer para mais próximo dos profissionais do norte e nordeste conhecimento de ponta e de alto nível científico. A instituição conta com uma ampla rede de professores e colaboradores. As três médicas também são responsáveis pela Clínica Salvata, espaço de referência no cuidado com a saúde e qualidade de vida da mulher, localizada em Fortaleza

Alece realiza corrida para servidores no dia 6 de abril em celebração aos seus 190 anos

Neste ano de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) completa 190 anos de atuação, o que representa quase dois séculos de compromisso com os cidadãos cearenses na garantia de direitos, na construção de políticas públicas e em serviços oferecidos.

Para marcar a data, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou a realização de uma corrida de rua no dia 6 de abril, com percursos de 3 km e 5 km. A atividade faz parte de uma programação diversificada na Casa do Povo e é voltada para o público interno.

“No dia 7 de abril, a Assembleia completa 190 anos de existência, e vamos ter uma série de atividades, dentre elas, a primeira corrida para os servidores. Então quero convidar todos os servidores, deputados e deputadas para virem fazer atividade física, para passarem um dia aqui na Alece e brindarem o aniversário da Casa do Povo cearense”, afirmou.

Será a primeira corrida da Alece e o objetivo é valorizar e celebrar a história da instituição, ao mesmo tempo que destaca o trabalho e a atuação dos parlamentares e de cada uma das servidoras e dos servidores que fazem parte da Casa do Povo, afinal, o serviço público é feito por pessoas para pessoas.

Com essa ação, de acordo com o presidente Romeu Aldigueri, a Alece busca também incentivar a adoção de um estilo de vida saudável, que envolve a prática de exercícios físicos e, nada melhor para dar o pontapé nesse hábito do que participar de uma manhã de corrida.

SERVIÇO

Corrida Alece 190 Anos

Data: 6 de abril

Público-alvo: Parlamentares, servidoras e servidores

Percursos: 3 km e 5 km