O marco da profissão multimídia e a mudança de patamar dos influenciadores digitais no Brasil

*Por Bruno da Costa Fuentes

Sancionada em janeiro de 2026, a Lei nº 15.325 representa um avanço importante na forma como o Brasil passa a tratar o trabalho de quem cria conteúdo digital. Conhecida popularmente como a “lei dos influenciadores”, a norma tem alcance mais amplo: ela reconhece juridicamente a atividade de multimídia, que envolve criação, produção, gestão e monetização de conteúdos nas plataformas digitais.

A lei não cria uma nova profissão nem impõe barreiras de entrada. Seu objetivo é dar contornos jurídicos a uma realidade já consolidada e economicamente relevante. Ao fazer isso, contribui para organizar um mercado que cresceu rapidamente e, em muitos casos, de maneira informal, exigindo agora maior profissionalização de quem atua de forma recorrente e comercial nas redes.

Um dos pontos centrais do texto legal é a opção por definir o profissional de multimídia a partir das atividades exercidas, e não por diplomas ou registros formais. A lei descreve um conjunto amplo de funções ligadas à produção e à circulação de conteúdos digitais, de maneira flexível e compatível com a constante transformação do setor. Também deixa claro que essas atribuições não excluem nem substituem outras profissões, garantindo a convivência entre diferentes áreas que atuam no ambiente digital.

O caminho legislativo até a sanção reforçou esse equilíbrio. Durante a tramitação, foram retiradas exigências que poderiam restringir a liberdade profissional, preservando o reconhecimento da atividade sem criar obstáculos artificiais em um mercado marcado por trajetórias diversas.

No caso dos influenciadores digitais, a relação com a nova lei é prática. Sempre que a atuação envolve criação de conteúdo, gestão de plataformas e exploração econômica da audiência, há aderência ao conceito de profissional multimídia. A lei não cria o influenciador, mas oferece um enquadramento jurídico mais claro para atividades que já produzem impacto econômico e social.

Os efeitos mais visíveis estão na formalização. Conteúdos patrocinados e parcerias comerciais tendem a ser tratados como atividades econômicas regulares, com reflexos em contratos, tributação e organização financeira. A norma funciona, assim, como uma linha divisória entre a criação eventual e a atuação profissional no mercado digital.

No conjunto, a Lei nº 15.325/2026 sinaliza uma mudança de paradigma. Ao reconhecer juridicamente o trabalho digital e impor maior clareza às relações econômicas, o novo marco fortalece o setor e aumenta a responsabilidade de quem monetiza audiência, consolidando um mercado mais maduro e previsível.

*Bruno da Costa Fuentes, advogado sócio do escritório GMP|GC,é especialista em direito digital e empresarial

Especialista dá cinco dicas para empresas contratarem melhor no início do ano

Alta na abertura de vagas e dificuldade na captação de profissionais, como no setor de alimentação fora do lar, reforçam a importância de processos seletivos mais estratégicos

O começo do ano costuma ser marcado por reorganizações internas, novos planejamentos e aumento da demanda por mão de obra em diversos setores. Muitas empresas aproveitam o período para reforçar equipes, substituir colaboradores desligados ao longo do ano anterior e se preparar para momentos de maior movimento. No entanto, junto a essa busca por novos profissionais, cresce também a dificuldade de encontrar candidatos disponíveis e alinhados às necessidades das vagas abertas.

O setor de alimentação fora do lar no Ceará é um exemplo prático da necessidade de contratações. Atualmente, o segmento está com cerca de 5 mil vagas em aberto no estado, cenário que se intensifica em períodos de alta demanda.

Para Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), a ocupação dessas vagas é fundamental para garantir o funcionamento dos estabelecimentos. “A mão de obra é essencial para o setor de bares e restaurantes. Quando essas vagas não são preenchidas, há impacto direto na operação, no atendimento e na experiência do consumidor, especialmente em datas sazonais como foi no Carnaval, quando o fluxo de clientes aumentou consideravelmente”, afirma. 

Segundo ele, o desafio vai além da abertura das vagas. “As empresas precisam se organizar para contratar com antecedência e buscar profissionais que tenham interesse em permanecer, reduzindo a rotatividade, que ainda é um dos principais gargalos do setor”, completa.

Diante desse cenário, a diretora geral do Grupo Controller, organização especializada em recrutamento e seleção, Solange Marinho, destaca que o início do ano é um momento estratégico para as empresas revisarem seus processos seletivos. “É comum que as empresas iniciem o ano com várias demandas de contratação, seja para recompor equipes, seja para atender a novos projetos. O desafio está em fazer esse movimento de forma planejada, evitando decisões apressadas que podem resultar em contratações equivocadas”, explica. Para ela, alinhar o recrutamento aos objetivos do negócio é essencial para obter melhores resultados ao longo do ano.

A partir dessa realidade, Solange Marinho aponta orientações para tornar os processos de recrutamento e seleção mais eficientes neste início de ano:

1. Definição clara do perfil da vaga:

Segundo Solange, o primeiro passo é compreender exatamente o que a empresa precisa. “Antes de iniciar um processo seletivo, é fundamental definir com clareza as competências técnicas e o perfil comportamental da vaga. Isso ajuda a atrair candidatos mais alinhados e reduz erros na contratação”, afirma.

2. Alinhamento com a cultura da empresa:

A diretora ressalta que a contratação não deve se basear apenas na experiência profissional. “Avaliar se o candidato se identifica com a cultura, os valores e a forma de trabalhar da empresa é decisivo para a adaptação, o desempenho e a permanência desse profissional no time”, pontua.

3. Processos seletivos estruturados

Para Solange, etapas bem definidas tornam a seleção mais eficiente. “Entrevistas por competências, testes técnicos e avaliações comportamentais ajudam a tornar o processo mais objetivo, reduzindo decisões baseadas apenas na percepção subjetiva”, explica.

4. Participação das lideranças

O envolvimento dos gestores também é apontado como um fator importante. “As lideranças conhecem as demandas do dia a dia das equipes. Quando participam do processo seletivo junto ao RH, contribuem para escolhas mais alinhadas às necessidades reais da área”, destaca.

5. Contratação como investimento

Por fim, Solange reforça que o recrutamento deve ser encarado de forma estratégica. “Uma contratação inadequada gera custos financeiros, operacionais e impactos na cultura da empresa. Por isso, investir tempo e método no recrutamento é uma forma de proteger os resultados do negócio”, conclui.

Data center do TikTok impulsiona desenvolvimento no entorno do Porto do Pecém

O anúncio de um megaprojeto de data center do TikTok/ByteDance na região do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), vem consolidando o município como um dos principais polos de desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial do Nordeste. Com investimentos bilionários previstos, geração de empregos qualificados e forte demanda por infraestrutura urbana, o movimento já começa a provocar impactos diretos no mercado imobiliário local.

Localizado em uma área estratégica, próxima ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e à Zona de Processamento de Exportações (ZPE), o novo data center deve ocupar cerca de 70 hectares e será abastecido por energia renovável, com parques eólicos e solares dedicados. A expectativa é de criação de milhares de empregos diretos e indiretos, incluindo profissionais das áreas de tecnologia, engenharia, segurança da informação e gestão de facilities.

Para especialistas do setor, grandes investimentos em tecnologia costumam atuar como catalisadores de transformações urbanas e imobiliárias, elevando a demanda por moradia de qualidade, serviços e infraestrutura nas regiões do entorno.

Nesse contexto, empreendimentos urbanísticos planejados ganham protagonismo. É o caso da Smart City Laguna, bairro inteligente desenvolvido pela Planet Smart City, localizado na região de Croatá, em São Gonçalo do Amarante, a poucos minutos do Porto do Pecém. O projeto reúne lotes residenciais e comerciais, áreas verdes, equipamentos públicos e soluções urbanas sustentáveis, posicionando-se como uma alternativa estratégica tanto para moradia quanto para investimento.

Segundo Susanna Marchionni, CEO da Planet Smart City no Brasil, o avanço de projetos estruturantes como o data center do TikTok reforça uma tendência já observada na região.

“Estamos vendo São Gonçalo do Amarante passar por uma transformação acelerada, impulsionada por investimentos industriais, logísticos e agora também tecnológicos. Esse tipo de movimento gera empregos qualificados, atrai profissionais de diferentes perfis e cria uma demanda natural por moradia planejada e com qualidade urbana”, afirma.

Dados de mercado indicam que, nos últimos cinco anos, os valores de imóveis residenciais em áreas estratégicas próximas ao Pecém registraram crescimento significativo, com índices que chegam a até 80% em São Gonçalo do Amarante. Com a chegada de novos empreendimentos de grande porte, a expectativa é de continuidade desse movimento, especialmente em regiões que oferecem infraestrutura urbana superior à média.

Para Susanna, o momento é decisivo para quem busca investir com visão de médio e longo prazo. “Projetos como a Smart City Laguna não surgem por acaso. Eles são pensados justamente para antecipar ciclos de crescimento, oferecendo um ambiente urbano completo antes mesmo da consolidação total da região. Para o investidor, isso representa potencial de valorização aliado à segurança de um desenvolvimento planejado”, destaca.

Além do aspecto econômico, o desenvolvimento da região também dialoga com qualidade de vida. São Gonçalo do Amarante reúne praias, condições climáticas favoráveis durante todo o ano e vem se consolidando como destino de esportes internacionais, como o kitesurf, atraindo moradores e investidores de outras regiões do Brasil e do exterior.

Com a combinação de infraestrutura logística, incentivos fiscais, energia limpa, grandes projetos industriais e tecnológicos e novos bairros planejados, o entorno do Porto do Pecém se firma como uma das áreas mais promissoras do Ceará, e o mercado imobiliário também já sente os reflexos dessa transformação.

Dia Mundial das Doenças Raras: Unifor lança luz sobre o tema com novo centro no NAMI

O Dia Mundial das Doenças Raras surgiu como uma forma de dar visibilidade ao tema e possui uma data simbólica: 29 de fevereiro, celebrada a cada quatro anos. Quando não é ano bissexto, a mobilização ocorre em 28 de fevereiro. A data foi criada em 2008 pela EURORDIS (Organização Europeia de Doenças Raras), em parceria com alianças internacionais de pacientes e hoje envolve mais de 100 países. As campanhas neste dia costumam usar listras ou mãos coloridas, representando diversidade, singularidade e a união das pessoas afetadas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos — ou 1,3 pessoa a cada 2 mil. É nesse contexto que a Fundação Edson Queiroz se prepara para entregar o Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras (CEND), instalado no Núcleo de Atenção Médica Integrada (NAMI), no campus da Universidade de Fortaleza (Unifor). A inauguração acontece no dia 5 de março e contará com a presença de um dos maiores nomes da neurociência mundial, Miguel Nicolelis.

Para o neurocirurgião pediátrico, professor do curso de Medicina da Unifor e atual presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica, Eduardo Jucá, a criação do Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras representa um marco na assistência a crianças de 0 a 6 anos acometidas por condições congênitas que comprometem o desenvolvimento neurológico.
“Muitas vezes falta informação para as famílias que têm que seguir um longo percurso até o diagnóstico e o tratamento. Então, isso visa aliviar o sofrimento e prestar um grande serviço, inclusive do ponto de vista social. Mas não só, também integrando pesquisa e capacitação do pessoal de saúde, com vistas a essa população tão relevante. Quando a gente soma os cuidados necessários e a quantidade de crianças afetadas, mesmo as doenças sendo raras, se a gente colocar em conjunto, é uma população bastante considerável”, comenta.

Entre as doenças neurológicas raras estão: Cranioestenoses, Leucodistrofias, Lisencefalia, Hidrocefalia congênita, Síndrome de Rett, Síndrome de Angelman e Síndrome de Wiedemann-Steiner. Na avaliação de Jucá, além de ampliar o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, a iniciativa também fortalece a conscientização sobre o tema. “E isso é importante, tanto para que os alertas iniciais sejam dados, como para que ganhe força no conjunto da sociedade, a garantia dos direitos a essas famílias e a essas crianças de terem as suas necessidades atendidas”, reforça.

Estrutura e atuação do CEND

O CEND funcionará nas dependências do Núcleo de Atenção Médica Integrada (NAMI), equipamento de saúde da Fundação Edson Queiroz/Unifor que integra assistência, ensino e pesquisa. O NAMI é referência em atendimento humanizado e oferece serviços à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tarifa popular e também por planos de saúde, ampliando o acesso da comunidade a cuidados especializados.

Em parceria com o NAMI, o CEND irá disponibilizar uma equipe profissional moderna e multidisciplinar qualificada e serviço de ultrassom para o diagnóstico precoce. Além do desafio diagnóstico, essas doenças costumam ter impacto profundo na vida dos pacientes e seus familiares. A detecção prévia de doenças raras do sistema nervoso, portanto, é essencial para garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado o mais rápido possível.

Além dos profissionais e da estrutura do NAMI, a Fundação Edson Queiroz irá disponibilizar a realização, quando solicitada, do exame de exoma, por meio de parcerias com laboratórios credenciados. O exame de exoma é um teste genético de alta complexidade, realizado em amostras de sangue ou saliva e recomendado para o diagnóstico de doenças genéticas de difícil identificação (casos de consanguinidade) ou quando exames anteriores forem negativos.

Palestra de Nicolelis na Unifor

Ainda no dia 5 de março, às 19h, o neurocientista Miguel Nicolelis ministrará a palestra “Inteligência artificial x inteligência natural: uma disputa desigual”, no Teatro Celina Queiroz, também no campus da Unifor. O evento é uma parceria da Universidade de Fortaleza com a Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE).

Na palestra, Nicolelis discutirá os limites e possibilidades da inteligência artificial em comparação com a complexidade e singularidade da inteligência humana, promovendo reflexões sobre ciência, tecnologia, inovação e seus impactos sociais. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link.

Quem é Miguel Nicolelis

Reconhecido internacionalmente, Miguel Nicolelis é médico e neurocientista brasileiro, professor emérito da Universidade Duke (EUA) e um dos maiores especialistas mundiais em neuroengenharia. Seus estudos sobre interface cérebro-máquina abriram novas fronteiras na reabilitação neurológica e no desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Nicolelis ganhou projeção global ao coordenar o projeto que possibilitou a um jovem paraplégico dar o chute inicial da Copa do Mundo de 2014, utilizando um exoesqueleto controlado pela atividade cerebral. Autor de diversos artigos científicos e livros, é defensor da ciência como ferramenta de transformação social e do fortalecimento da pesquisa no Brasil.

Serviço
Inauguração do Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras (CEND)
Data: 5 de março
Horário: 16h
Local: Núcleo de Atenção Médica Integrada (NAMI) – Campus da Unifor

Palestra “Inteligência artificial x inteligência natural: uma disputa desigual”
Data: 5 de março
Horário: 19h
Local: Teatro Celina Queiroz – Campus da Unifor

SENAI Ceará é 1º do Brasil em Desempenho no Programa de Eficiência da Gestão

O SENAI Ceará, entidade da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, alcançou uma conquista histórica: tornou-se líder nacional por pontuação em Desempenho, segundo o Programa de Eficiência da Gestão (PEG), do Departamento Nacional do SENAI, monitorado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seu grupo, onde constam outras federações, o Ceará ficou em primeiro lugar, com 205 pontos. O resultado foi anunciado durante a Reunião de Diretores Regionais do SENAI, realizada em Brasília.

O Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, ressaltou a importância da conquista. “Hoje é um momento muito alegre e esta é uma conquista de todos. O Paulo André Holanda tem feito um trabalho espetacular, no SENAI e no SESI, trabalhando com muita responsabilidade, mas também tendo uma equipe absurdamente espetacular. Agradeço à CNI, com todo o apoio do Presidente Ricardo Alban, bem como a toda a Diretoria. Agradeço também aos industriais que confiam no que estamos fazendo. Estamos apresentando o nosso trabalho que está sendo aceito pela sociedade, e isso nos deixa muito felizes”, disse.

E, falando diretamente aos colaboradores do SENAI Ceará, complementou: “Agradeço a Deus e a cada um de vocês, pois ninguém faz nada sozinho. Acredito que só fazemos as coisas juntos e de mãos dadas. Viva o SENAI Ceará!”.

Qualificar as pessoas está na essência do Sistema FIEC, como corrobora o Diretor Regional do SENAI Ceará e Superintendente do SESI Ceará, Paulo André Holanda. “Para atingirmos essa alta performance, houve um forte investimento na Política de Desenvolvimento de Pessoas para os nossos colaboradores”, cita ele.

Ao alcançar a meta de excelência nos 14 indicadores do PEG referentes a 2025, o Ceará somou 205 pontos e se posicionou na dianteira, não apenas dentro de seu grupo de Departamentos Regionais, mas como líder entre todos os estados.

Ceará já conta com pontos de coleta para exame genético de doenças raras no SUS

No estado, as coletas serão realizadas nos hospitais Infantil Albert Sabin e Universitário Walter Cantídio

Ceará está entre as 11 unidades federativas contempladas pelo projeto-piloto do Ministério da Saúde que passa a ofertar no SUS um exame genético inovador e de alta tecnologia para a confirmação do diagnóstico de doenças raras. Trata-se do Sequenciamento Completo do Exoma (WES), capaz de atender até 90% dos pacientes que precisam do laudo em tempo oportuno no país.

O exame enfrenta um dos principais gargalos vividos pelas famílias: a demora na confirmação diagnóstica. Com a nova oferta, o resultado será entregue em até seis meses (antes a espera podia chegar a sete anos). A redução é de 93% no tempo de espera. No Ceará, as coletas serão realizadas nos hospitais Infantil Albert Sabin e Universitário Walter Cantídio.

As amostras coletadas nos estados serão enviadas para dois laboratórios públicos no Rio de Janeiro, responsáveis pela realização dos exames: o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), que opera em fase piloto desde outubro de 2025; e a Fiocruz, cuja estrutura deve estar concluída até o fim de maio.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa terá capacidade para atender 100% da demanda nacional pelo exame, o equivalente a 20 mil diagnósticos por ano.

Pelo projeto Piloto, o laboratório do INC já recebe amostras de 13 serviços habilitados em 10 estados e no Distrito Federal: Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Mato Grosso. O projeto registra taxa de sucesso de 99% nas coletas e já emitiu 175 laudos.

Nos meses de março e abril, outros 23 serviços serão habilitados, contemplando também Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. A previsão é que, até o fim de 2026, os dois laboratórios operem em plena capacidade, garantindo atendimento a todas as famílias elegíveis.

Como funciona o exame

Fundamental para confirmar o diagnóstico de doenças raras genéticas, o Sequenciamento Completo do Exoma analisa regiões do DNA onde se concentram a maioria das mutações genéticas, a partir de amostras de sangue ou saliva.

O exame também contribui para a confirmação diagnóstica de doenças identificadas no teste do pezinho (triagem neonatal), como fibrose cística, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, outras hemoglobinopatias e hiperplasia adrenal congênita.

Diagnóstico precoce traz mais qualidade de vida

Além de proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes, o diagnóstico precoce permite a indicação de tratamentos mais adequados e personalizados, aumentando as chances de melhores desfechos clínicos.

No caso da fibrose cística, por exemplo, além da ampliação do diagnóstico precoce, o SUS oferta, desde 2023, medicamento específico para o tratamento da doença, reforçando a linha de cuidado e o acesso à terapia inovadora.

Com a confirmação diagnóstica, mais pessoas poderão acessar terapias disponíveis na rede pública, garantindo tratamento oportuno, redução de complicações e melhora na expectativa e na qualidade de vida.

Ampliação da rede especializada

Nessa quinta-feira (26), o ministro da Saúde também anunciou que a rede especializada do SUS voltada ao tratamento de doenças raras será ampliada em 120%. Para isso, foram destinados R$ 44 milhões para habilitar mais 11 novos serviços em quatro regiões do país.

Com a expansão, o número de serviços especializados passará de 23, em 2022, para 51 unidades em hospitais públicos e filantrópicos.

“Com a ampliação para 51 serviços especializados, vamos mais que dobrar a rede existente e consolidar a maior rede pública de diagnóstico e cuidado de doenças raras do mundo. É o Estado brasileiro assumindo a responsabilidade de garantir acesso perto de onde as pessoas vivem”, afirmou Alexandre Padilha.

O investimento federal assegura estrutura adequada, equipes multiprofissionais e atendimento contínuo aos pacientes.

Trote Legal arrecada calçados para instituições beneficentes

Evento acontece semestralmente e faz parte do calendário de Responsabilidade Social da UNINASSAU

Com o intuito de ajudar o próximo e promover a solidariedade, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza, campus Aguanambi, arrecada calçados em bom estado durante todo o mês de março. As doações serão destinadas a instituições beneficentes.

A iniciativa faz parte do Trote Legal, que tem como objetivo dar as boas-vindas para os alunos da UNINASSAU. Essa é uma forma de substituir as antigas prendas por atividades de caráter social. Todo ano, a Instituição busca despertar a solidariedade dos discentes e da população em geral.

“O Centro Universitário tem o papel de ser um agente transformador. Por isso, convidamos todos, inclusive a sociedade, a participar dessa corrente do bem, transformando doações em gestos concretos de cuidado e cidadania”, comenta Iracivan Manco, coordenadora acadêmica da UNINASSAU Aguanambi.

Os interessados devem deixar suas doações na Instituição, localizada na Av. Aguanambi, 251 – José Bonifácio.

Acrisio Sena cumpre agenda no Cariri com entregas e ações de inovação

O presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena, cumpriu intensa agenda no Cariri no período de 24 a 27 de fevereiro, marcada por entregas de requalificação dos equipamentos do Centec e iniciativas voltadas à inovação e à educação profissional.

A programação começou na Fatec Cariri com o Hub de Games, ação voltada à economia criativa e à formação de jovens para o setor de jogos digitais. Na ocasião, também foi entregue a requalificação da unidade, que agora conta com uma estrutura novs e com laboratórios modernos.

Na sequência, foram realizadas as entregas das requalificações do CVTec Crato (polo de gastronomia) e do CVTec Barbalha (agroecologia) reforçando o papel das unidades como referências regionais em ensino técnico. Em Missão Velha, ocorreu a certificação dos alunos dos cursos de Mestre de Obras e noções de Nutrição e Educação Alimentar, ampliando as oportunidades da geração de emprego e renda.

A programação incluiu ainda momentos de escuta e diálogo com lideranças regionais, fortalecendo a articulação institucional e o alinhamento das ações às demandas do Cariri. A agenda foi encerrada nesta sexta em Ipaumirim, com a entrega da requalificação do CVT do município.

“Nosso compromisso é levar educação profissional de qualidade para todas as regiões do Ceará. Quando investimos na modernização dos nossos equipamentos e ampliamos a oferta de cursos, estamos criando oportunidades reais para a nossa juventude e o fortalecimento do desenvolvimento do regional.” destacou Acrísio Sena.

Novo modelo tributário exigirá atenção estratégica das empresas de eventos a partir de 2026

Especialista orienta empresários sobre impactos práticos e estratégias de adaptação durante encontro do Sindieventos

Empresários e representantes do setor de eventos participaram de um encontro promovido pelo Sindieventos Ceará para discutir os impactos da reforma tributária e as mudanças que entrarão em vigor a partir de 2026. A palestra foi conduzida pelo advogado Alexandre Linhares, da HCLB Advogados e especialista em consultoria tributária, e contou com a presença da presidente do Sindieventos, Stella Pavan, além de membros da diretoria e empresários do segmento.

Durante o encontro, Alexandre apresentou os principais impactos do novo modelo tributário para o setor de eventos, destacando a redução de 60% da alíquota para determinadas atividades e a importância de as empresas analisarem suas operações e faturamento para verificar o enquadramento no benefício e evitar impactos negativos.

“A reforma tributária traz uma redução significativa da carga para parte do setor, mas não contempla todas as atividades. As empresas que se enquadrarem terão um cenário mais favorável, enquanto aquelas fora desse benefício poderão sofrer impactos relevantes, o que exige planejamento estratégico desde já”, explicou.

O especialista também destacou que a adaptação ao novo sistema exigirá atenção de diferentes áreas internas, especialmente Recursos Humanos e financeiro. “O novo modelo amplia a importância da gestão de créditos tributários. Benefícios concedidos aos colaboradores podem gerar créditos e reduzir o débito fiscal, enquanto a análise da regularidade dos fornecedores se torna essencial, já que o aproveitamento desses créditos depende do correto recolhimento dos tributos”, ressaltou.

O encontro proporcionou orientação prática aos empresários, reforçando a importância de iniciar desde já a revisão de processos e estratégias para garantir conformidade e aproveitar as oportunidades da reforma tributária. A iniciativa integra a agenda do Sindieventos Ceará de ampliar o acesso à informação qualificada e apoiar o setor diante das mudanças no ambiente de negócios.

Imóveis irregulares impedem emissão de alvarás de funcionamento

Falta de regularização imobiliária compromete abertura de empresas, reformas e obtenção de licenças obrigatórias

A emissão de licenças e alvarás de funcionamento está diretamente ligada à regularidade documental do imóvel onde a atividade será exercida. Quando há pendências na matrícula, divergências na área construída ou irregularidades perante o município, o processo de obtenção dessas autorizações pode ser interrompido, impedindo o início ou a continuidade de atividades comerciais.

A relação entre regularização imobiliária e alvará de funcionamento costuma se tornar evidente principalmente no momento em que o imóvel passa a ser ocupado para a instalação de uma atividade econômica. Em muitos casos, é necessário realizar reformas ou adequações do espaço para atender às exigências do negócio. No entanto, se o imóvel estiver irregular, não é possível emitir licenças de obra, o que inviabiliza, em efeito cascata, a concessão do alvará de funcionamento.

De acordo com Lara Praça, CEO da Readi, empresa especializada em regularização de documentação de imóveis, essa é uma situação mais comum do que se imagina. “Muitas empresas planejam iniciar suas atividades rapidamente, mas acabam descobrindo que o imóvel não está regularizado junto aos órgãos competentes. Sem essa regularização prévia, as licenças necessárias não são liberadas e o funcionamento do negócio pode sofrer atrasos significativos”, explica.

Além de impedir o funcionamento da atividade, a irregularidade pode gerar notificações, multas e até interdição do estabelecimento. Em alguns casos, mesmo empresas já em operação podem enfrentar dificuldades para renovar o alvará se forem identificadas inconsistências na documentação do imóvel.

Segundo Lara, a regularização imobiliária deve ser vista como etapa estratégica para qualquer atividade econômica. “O alvará de funcionamento não depende apenas da empresa, mas também das condições legais do imóvel. Quando ele está regular, o processo de licenciamento flui com mais segurança e previsibilidade. Caso contrário, o empreendedor fica exposto a riscos que podem comprometer investimentos, contratos e cronogramas”, afirma.

Para proprietários e empresas que destinam imóveis ao uso comercial, manter a documentação atualizada é também uma forma de agregar valor ao patrimônio. “Um imóvel regularizado amplia as possibilidades de ocupação, reduz entraves burocráticos e garante que o espaço esteja apto a receber atividades compatíveis com sua destinação. A gestão organizada das licenças e documentos imobiliários é fundamental para evitar prejuízos”, destaca Lara Praça.

Sobre a Readi

A Readi é uma plataforma digital cearense focada na regularização documental de imóveis e emissão de certidões. Criada para simplificar toda a cadeia de regularização imobiliária e tornar mais acessível a formalização da propriedade, a empresa atua com tecnologia para facilitar o acesso à documentação essencial de imóveis em todo o país.

A empresa tem como foco enfrentar o desafio da descentralização no setor, oferecendo soluções digitais para pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar imóveis ou obter certidões de forma mais eficiente.