Criptoativos: regulamentação e declaração no imposto de renda

Os criptoativos tiveram um “boom” nos últimos anos. Recentemente, inclusive, uma empresa paraibana vem protagonizando uma discussão sobre o aluguel de criptomoedas e como elas podem trazer rendimento.

De acordo com o contador e advogado Marcos Miranda, embora os criptoativos estejam em processo de regulamentação, eles já são uma realidade mundial. Cada vez mais os criptoativos se popularizam e grande parte dos investidores já diversificam seus investimentos incluindo em sua carteira esses ativos.

Segundo o especialista, atualmente existem diversos criptoativos como Bitcoin, Ethereum, Litecoin, Dogecoin entre outras. Cada criptoativo tem uma especificidade e normalmente possuem um projeto que explica o propósito do ativo digital.

“Os criptoativos são divididos em classes e algumas dessas, como as moedas virtuais, permitem realizar operações de compras, vendas, permutas e outras, assim podem ser consideradas como ativos financeiros em diversas situações”, disse.

No final de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.478 de 2022 que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Em seu artigo terceiro, a Lei traz a definição de ativo virtual como sendo a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

“Tal lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, mas já é um passo importante para a regulamentação dos criptoativos no Brasil e traz mais segurança aos investidores que já operam esses ativos. Fato é que mesmo com a popularização dos criptoativos e os avanços legais sobre o tema há muita dúvida sobre eles, em especial quanto a informação desses ativos na declaração de imposto de renda pessoa física”,

Na declaração de imposto de renda há duas situações mais comuns em que declaramos os criptoativos. A primeira delas é a declaração dos criptoativos na ficha de bens e direitos, ou seja, se eu possuo criptoativos em 31/12 eu declaro esses ativos na ficha de bens e direitos.

Conforme o Manual de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda de 2022 os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos a seguir (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

“Percebe-se então que já existe um entendimento da Receita Federal sobre a necessidade da declaração dos criptoativos na ficha de bens e direitos. Para que a declaração seja feita de forma correta é importante que o saldo dos criptoativos informado por você na declaração seja o mesmo informado pela Exchange”, explicou.

Conforme Marcos, algumas exchanges já fornecem o informe de rendimentos contendo esses saldos, basta verificar se a que você opera fornece essa informação. De posse desse informe de rendimentos basta você confrontar o saldo informado pela Exchange com o saldo que você possuía na carteira em 31/12.

“A segunda situação mais comum é a declaração dos rendimentos obtidos nas operações de investimentos realizadas com criptoativos. Dessa forma, conforme o Manual de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda de 2022 nos orienta os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600”.

“Vejam que valores até R$35.000,00 não são tributados, porém devem ser declarados como rendimentos isentos. O Manual ainda reforça que a isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independente de seu tipo(Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs, entre outros). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital relativo a todas as alienações estará sujeito à tributação. Outro ponto importante que muitos operadores de criptoativos esquecem é que existem declarações que devem ser feitas durante o ano calendário em que se operam tais ativos, uma delas é feita através do sistema Coleta Nacional por força da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019”, completou.

Dessa forma, conforme o Manual orienta o contribuinte deverá prestar informações relativas às operações com criptoativos, por meio da utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no e-Cac, quando as operações não forem realizadas em exchange ou quando realizadas em exchange domiciliada no exterior.

Ou seja, além da declaração de Imposto de Renda que em breve será feita no ano de 2023 é importante que o contribuinte tenha cumprido as obrigações fiscais no curso do ano de 2022. Cada vez mais a Receita Federal possui informações de cruzamento desses dados que evidencia a obrigatoriedade ou não do contribuinte fazer tais declarações.

Por fim, para fazer a declaração dos criptoativos na declaração de imposto de renda no ano de 2023 e conseguir fazer a declaração sem dor de cabeça e de forma assertiva é importante que o contribuinte possua o máximo de documentos e informações sobre as suas operações, como:

1) Razão social e CNPJ das exchanges que foram utilizadas para as operações;
2) Informe de rendimentos das exchanges;
3) Nome e identificação (CPF) dos envolvidos em operações P2P;
4) Planilha contendo as operações de compra e venda de criptoativos;
5) Arquivo do GCAP para declaração dos ganhos de capital obtidos nas operações;
6) Comprovantes de ganhos obtidos em mineração ativos virtuais e similares;
7) Demais documentos que estejam relacionados a operação de ativos virtuais.

Se você ainda se encontra perdido quanto a essas informações é hora de parar e começar a juntar esses dados. Para apuração dos ganhos e perdas é importante ter as planilhas de cálculos salvas para prestar contas em caso de fiscalizações. Se o contribuinte tem dúvida em como fazer deve buscar auxílio de um contador que entenda sobre o assunto.

Por fim, o advogado ressaltou a importância de se declarar os valores correspondentes às operações realizadas com criptoativos na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para evitar problemas com a Receita Federal. Na dúvida busque um profissional capacitado para auxiliar no preenchimento da declaração, elaboração das planilhas e cálculo dos ganhos de capital.

OAB-CE lança campanha no Carnaval em combate ao assédio contra a mulher

A OAB-CE lancou na última terça-feira, 14, a campanha: “Nossa luta é contra todo tipo de assédio”. A ação é uma realização da Comissão da Mulher Advogada e traz um alerta importante no combate ao assédio contra a mulher e o respeito às diferenças. O público que passar em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira, 16, pela manhã e à noite na Avenida Beira Mar, receberão adesivos e orientações sobre o tema. As redes sociais da Ordem também serão contempladas com peças da campanha.

A ação orienta que se houver qualquer tipo de violência, a vítima denuncie no telefone 180 ou ligue imediatamente para a polícia. A  vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, explica que a ideia é lutar contra todo o tipo de assédio para que a folia seja aproveitada de forma segura, respeitosa e sem ultrapassar os limites. “É sempre importante lembrar que assédio é crime. Temos nos posicionado contra todo o tipo de assédio, principalmente o de cunho sexual, uma forma de violência inaceitável que prejudica a vítima e a todos nós”, defendeu.

Conforme definido pela Lei nº13.718/18,  a importunação sexual é crime. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa. Com a lei, ficou garantida a proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

O que é o assédio sexual?

Se caracteriza por uma ação reiterada, mas dependendo do caso pode até ser considerado como um ato único, em que a vítima, que pode ser mulher ou homem, acaba sendo intimidada com incitações sexuais inoportunas.

De acordo com a pesquisa “Percepções sobre controle, assédio e violência doméstica: vivências e práticas”, do Instituto Patrícia Galvão (setembro/2022), aponta que 45% das mulheres relataram ter tido o corpo tocado sem seu consentimento, em local público. Outro dado ainda mostra que 31% delas já sofreram tentativa de abuso sexual e mais de 40% foram agredidas ou xingadas por simplesmente dizerem não a uma investida.

Por outro lado, mais de 90% dos entrevistados concordam que a Lei Maria da Penha contribuiu para que mulheres busquem ajuda e saiam de relacionamentos abusivos e violentos. E mais de 90% também acreditam que se deve intervir ao se deparar com um homem agredindo uma mulher.

Período chuvoso exige maior atenção no trânsito; saiba como dirigir com segurança nessa época do ano

Combinar chuva e direção é arriscado tanto para os motoristas quanto para os pedestres em geral. Porém, nem sempre existe a opção de continuar em casa ou não se locomover em períodos chuvosos. Para ajudar os condutores que ainda tem dúvida sobre a direção segura na pista molhada, o Sindipostos-CE fez uma lista com dicas para quem precisa se deslocar em dias de chuva. Confira!

Manter distância de outros veículos

Seguir essa recomendação até em dias secos, reduz os riscos de colisão e engarrafamentos. No entanto, a pista molhada faz com que a freagem demore um tempo a mais para responder e, caso tenha outro automóvel próximo, as chances de acidentes são maiores.

Ligar o farol baixo

A iluminação dos faróis são ótimas para a baixa visibilidade presente nos dias chuvosos. Além de melhorar a visão do condutor, também identifica poças e buracos e torna o veículo visível para outros motoristas. Por isso, é importante usar as luzes na chuva mesmo durante o dia.

Desligar aparelhos sonoros e visuais

Apesar das tecnologias fazerem parte do dia a dia de muitos condutores e ajudá-los a relaxar no trânsito intenso, durante os dias de chuva, é recomendável que sejam dispensados. Celulares, TVs, rádios e conversas paralelas com os passageiros do veículo precisam ser evitadas nesses dias para não desfocar a atenção da chuva.

Ligar desembaraçadores e limpadores de para-brisas

A diferença de temperatura no interior e exterior do carro faz com que ocorra um embaçamento dos vidros, dificultando a visibilidade dos motoristas. Para amenizar a situação, o ideal é ligar o sistema de ventilação ou abrir um pouco da janela para favorecer a circulação do ar. Também é recomendável usar uma flanela limpa e seca para enxugar as gotículas de água que se formam na parte interna do veículo.

Diminuir a velocidade

Por causa das chuvas, as pistas molhadas intensificam o número de riscos para condutores de automóveis. É recomendável que a velocidade máxima seja igual a 80% do limite da via. Ao usar o freio, é importante ativar gradualmente até adequar a velocidade, já que uma freada brusca pode ocasionar uma derrapagem na pista e resultar em um acidente.

Evitar ultrapassagens

Para uma ultrapassagem segura, é preciso que o motorista acelere o veículo, tenha boa visibilidade e condições de pista. Durante os dias de chuva, todas as recomendações se tornam precárias e a ultrapassagem, mesmo em estradas e rodovias, é perigosa e pode causar sinistros.

Carnaval com saúde: nefrologista alerta sobre importância da hidratação e alimentação saudável

Atenção foliões! Para aproveitar o carnaval ao máximo é importante ter ciência que a hidratação é fundamental para manter a saúde renal. Especialmente nos períodos de temperatura elevada e quando há aumento do gasto energético, situação corriqueira durante os dias de folia. Nestes casos, a quantidade de líquidos deve aumentar bastante. 

O nefrologista e presidente da Associação das Clínicas de Diálise do Estado do Ceará (Aclidec), Moisés Santana, explica que a hidratação, no cotidiano, já sofre com muito descaso, e isso pode ser um fator de risco. “A população, em geral, já toma menos água do que deveria. Somando isto a uma rotina muito agitada e cansativa de carnaval, o resultado pode ser muito negativo”, explica.

O médico alerta ainda sobre o equívoco de substituir a água por bebidas alcoólicas. “Embora a cerveja possa parecer hidratante devido a sua temperatura gelada, na verdade, ela desidrata o corpo, assim como outras bebidas alcoólicas. Por isso, se escolher beber, é importante aumentar a ingestão de água para compensar”, detalha.

Além da água, o folião pode optar por beber água de coco, que possui sais minerais, sódio, potássio e magnésio que ajudam a manter o corpo hidratado. Outra opção são os sucos naturais, que também contribuem para manter o equilíbrio do organismo por serem ricos em vitaminas e minerais. Algumas frutas, como melancia, abacaxi e melão, também podem ajudar na hidratação.

Estácio Ceará participa da Feira de Profissões da Rede Cuca até a próxima sexta-feira (17)

A Estácio Ceará participa até o dia 17 de fevereiro (sexta-feira), da Feira de Profissões da Rede Cuca. O evento é gratuito e aberto ao público e tem o objetivo de levar aos jovens assistidos pelos equipamentos da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), a possibilidade real de realizar o sonho de acessar o ensino superior.  As atividades acontecem nos Cucas Pici (15/02), Mondubim (16/02) e Barra (17/02), sempre às 9h, sem a necessidade de inscrição prévia.

“A Feira das Profissões é uma ação do setor de Trabalho e Empregabilidade da Rede Cuca e nós que fazemos a Estácio Ceará abraçamos essa proposta. Queremos proporcionar transformação social na vida desses jovens e orientá-los sobre qual carreira seguir. A experiência que queremos oportunizar será de encantamento com simulações práticas da vivência profissional.”, ressaltou o reitor da Estácio Ceará, Josué Viana.

Durante o evento, os alunos terão acesso a informações sobre mais de 30 cursos distribuídos nas áreas de Saúde, Ciências Jurídicas, Engenharia, Gestão e Tecnologia.

Estão abertas as inscrições para o Salvata Experience, evento científico voltado para profissionais da área da saúde

A 3ª edição do Salvata Experience já tem data marcada! O evento é gratuito e ocorrerá de forma presencial no dia 25 de março, de 8h às 18h, no Auditório Carlos Alberto Studart Gomes, no BS Tower, em Fortaleza. Na programação estão mesas redondas com discussões de casos clínicos abordando a saúde e a qualidade de vida da mulher, com foco em endometriose, miomas e disfunção do assoalho pélvico. Podem participar profissionais da área médica de todo o país, especialmente ginecologistas e obstetras, urologistas, coloproctologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros e residentes.

Entre os palestrantes nacionais que já estão confirmados estão os ginecologistas especialistas em cirurgia minimamente invasiva Dr. William Kondo (PR), Dr. Jorge Haddad (SP), Dra. Monica Zomer (PR), Dr. Luiz Gustavo Brito (SP), Dr. Rodrigo Castro (SP), Dra. Alexandre Amaral (BA), Dra. Lorena Vitoriano (RN), Dra. Fernanda Arcoverde (MA), Dr. João Paulo Epprecht (RJ), Dra. Jordanna Diniz (DF), Dra. Marair Sartori (SP), Dra. Mariana Vieira (SP), Dr. Patrick Bellelis (SP), Dr. Luiz Flávio Fernandes (SP), Dra Fernanda Okita (SP) e Dra Débora Oriá (SP). Ao todo, serão 56 palestrantes, locais e nacionais, entre eles médicos, fisioterapeutas, enfermeiras e nutricionista que atuam ativamente na endometriose e nas disfunções do assoalho pélvico.

Foram disponibilizadas 100 inscrições, os interessados podem realizar seu cadastro no site institutosalvata.com.br. O evento é beneficente e todos os participantes deverão levar 1kg de alimento não perecível, que serão doados para a Obra Lumen de Evangelização.

“Serão realizadas oito mesas redondas, sendo três de endometriose, duas de mioma e três de disfunção do assoalho pélvico, abordando casos clínicos com a presença de seis a oito especialistas de diversas modalidades em cada mesa, enaltecendo a importância do trabalho multidisciplinar. Cada mesa irá discutir um caso clínico real, encenado por atrizes, e logo depois os especialistas convidados e os participantes irão discutir o diagnóstico, o exame de imagem e o tratamento que deverá ser utilizado, podendo ser cirúrgico ou não”, explica a médica Kathiane Lustosa, que está à frente do Salvata Experience, juntamente com as médicas Andreisa Bilhar e Sara Arcanjo.

O evento científico é promovido pelo Instituto Salvata de Educação, com o apoio da Clínica Salvata, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica (Sobracil) e a Rede D´Or São Luiz.

Instituto Salvata de Educação

O Instituto Salvata de Educação foi implantado em 2019 e tem como diretoras e sócias as doutoras Kathiane Lustosa, Andreisa Bilhar e Sara Arcanjo, que possuem vasto currículo com atividades acadêmicas e experiências, como professoras e coordenadoras de cursos no Brasil e no mundo. Juntas iniciaram o Instituto Salvata, voltado para a promoção da educação em saúde, com o objetivo de trazer para mais próximo dos profissionais do norte e nordeste conhecimento de ponta e de alto nível científico. A instituição conta com uma ampla rede de professores e colaboradores. As três médicas também são responsáveis pela Clínica Salvata, espaço de referência no cuidado com a saúde e qualidade de vida da mulher, localizada em Fortaleza.

Farmácias brasileiras realizaram mais de 8 milhões de serviços clínicos em 2022

Muito mais do que um local de venda de medicamentos, as farmácias estão se consolidando como verdadeiras clínicas, hub de saúde, com a oferta de serviços e atendimentos essenciais para os clientes. Os consultórios farmacêuticos, que são espaços destinados ao atendimento clínico personalizado realizado pelo farmacêutico dentro das farmácias, seguem como uma forte tendência de mercado. Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) existem cerca de 4,8 mil consultórios farmacêuticos no país. Somente no Ceará, são 225.

Um levantamento da Clinicarx, plataforma de serviços farmacêuticos, apontou que em 2022, as farmácias brasileiras realizaram mais de 8 milhões de serviços clínicos, um aumento de 22,37% em relação a 2021. E as duas categorias que geraram maior tíquete médio (indicador que mensura a performance de vendas da empresa) foram os testes rápidos, com valores em torno de R$ 82,11, e a vacinação, com custo de R$ 123,87.

No total, foram 5,6 milhões de testes rápidos realizados em 2022. O serviço clínico com maior demanda foi o teste rápido de antígeno contra a Covid-19, principalmente entre os meses de outubro e dezembro de 2022, com um aumento de 332% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Com o maior controle da pandemia, outros testes, além da Covid-19, destacaram-se. Foram 32 tipos diferentes de exames realizados, totalizando quase 50 mil testes, o que significa 36,18% a mais que em 2021. Somente do Beta HCG (hormônio da gonadotrofina coriônica), utilizado para detectar gravidez, foram realizados cerca de 16 mil exames.

Já em relação às vacinas, foram aplicadas 127 mil doses em 2022, sendo o imunizante contra a influenza (gripe) a mais utilizada, com um aumento de 15,3% em relação a 2021. Foram 50,95% de mulheres e 49,05% de homens, com predomínio da faixa etária entre zero a 10 anos.

Maurício Filizola, diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Rede de Farmácias Santa Branca, explica que os consultórios farmacêuticos passaram a ser ofertados no Brasil a partir de 2014. “Na nossa rede, implantamos o Consultvida em 2020. Ofertamos mais de 30 serviços padronizados e temos mais de 50 mil pacientes cadastrados. Somente em 2022, realizamos mais de 2.400 prescrições farmacêuticas. Poder cuidar da saúde com preços mais acessíveis e em um único local facilita a vida das pessoas. Essa é uma tendência que realmente veio para ficar”, enfatiza Maurício Filizola.

Sobre a rede de Farmácias Santa Branca
Fundada em 1986, vivenciando o propósito de cuidar das pessoas, a rede de Farmácias Santa Branca vem crescendo e tornando-se parte da vida dos cearenses. Está presente em Fortaleza e região metropolitana, assim como no interior do Estado do Ceará, somando 20 lojas, uma distribuidora e um centro de distribuição. Conta com mais de 200 colaboradores que atuam em oito municípios, oferecendo conforto e bem-estar aos seus clientes. Os seus proprietários e representantes legais, Laura Paiva e Maurício Filizola, que também são farmacêuticos, possuem a sensibilidade de ter uma visão privilegiada do próprio negócio e dos avanços do mercado como um todo.

Sinduscon-CE e Secretaria de Saúde de Fortaleza juntos no combate ao Aedes aegypti

O Sinduscon Ceará e a Secretaria de Saúde de Fortaleza estão juntos no combate ao Aedes aegypti, realizando a Campanha Construção Unida contra o Mosquito nos canteiros de obras do setor das empresas associadas à entidade. O principal objetivo é a instalação de brigadas e a realização de atividades lúdicas de conscientização sobre o tema, como: apresentações teatrais, paródias e palestras.

A ideia é formar brigadistas para atuarem como agentes multiplicadores de combate ao mosquito transmissor das arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) no local de trabalho e nas suas residências.

Os brigadistas devem atuar com a missão de identificar e eliminar, diariamente, os focos do mosquito, durante as vistorias nos pontos com possibilidade de criadouros. Além disso, todas as segundas-feiras, os brigadistas líderes preencherão o checklist para fornecer as informações para a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A equipe deve comprometer-se com a vistoria constante e com a substituição dos trabalhadores que saírem da composição da brigada.

Band Folia promove o maior Carnaval do Brasil

A mais aguardada manifestação cultural do Brasil vai invadir a tela da Band a partir desta sexta-feira (17). Pioneira em apostar na transmissão nacional da festa em Salvador, a emissora fará um mergulho por todas as capitais. A ideia do Band Folia 2023 é mostrar a energia vibrante que rola em cada canto do Brasil durante o Carnaval. “Este ano, o Band Folia chega para coroar as últimas conquistas da emissora, incluindo o acordo para a exibição exclusiva dos desfiles da Série Ouro do Carnaval carioca. Estaremos em todos os cantos mostrando a maior celebração popular do país, com shows de grandes artistas e reportagens especiais ao longo da programação”, adianta Rodolfo Schneider, diretor nacional de Conteúdo do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

A abertura acontece às 14h30 de sexta-feira, quando Cátia Fonseca comanda o Melhor da Tarde direto do Marco Zero, no Recife, na companhia de Artur Tigre e Moab Augusto, apresentadores da TV Tribuna, afiliada da Band. Até terça-feira, a capital do frevo deve receber grandes nomes da música brasileira. Passarão pela tela da Band Alceu Valença, Elba Ramalho, Fafá de Belém, Chico César, Maria Rita, Caetano Veloso, João Gomes, Fundo de Quintal, Lenine, Emicida, Pabllo Vittar, Nando Reis, entre outros.

Mais tarde, às 23h, Zeca Camargo e Juliana Guimarães abrem os trabalhos no estúdio montado dentro do camarote Planeta Band, no circuito Dodô (Barra-Ondina), em Salvador, onde artistas consagrados como Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Xanddy Harmonia, Bell Marques, Durval Lélys, Leo Santana e Alinne Rosa irão arrastar uma verdadeira multidão. A cantora Daniela Mercury fará uma apresentação especial para marcar o início da transmissão.

Apaixonado por Carnaval, Zeca fará sua estreia na folia baiana. “Já desfilei 22 vezes na Sapucaí ao longo dos últimos 30 anos. Fui do chão a destaque e me despedi da Avenida em 2020 sendo uma inspiração para o enredo da Mocidade Independente de Padre Miguel, que foi baseado na biografia que escrevi sobre a Elza Soares. Quando a Band me convidou para estar em Salvador, achei uma oportunidade maravilhosa”, avisa.

Mesmo grávida de cinco meses da primeira filha, Ju Guimarães também garante que cansaço não faz parte de seu vocabulário. “É uma experiência única poder trabalhar com minha filha no ventre. Estou tendo uma gestação bem tranquila e a disposição parece estar triplicada. Eu e Antonella vamos fazer bonito na Avenida”, garante a anfitriã, que já cobre o evento há 15 anos entre reportagens e apresentações”, afirma.

Diretamente do Farol da Barra, Betinho e Pâmela Lucciola serão os responsáveis pelas entrevistas especiais, levando o telespectador para cima dos trios elétricos e mostrando tudo o que rola por trás das câmeras. “Será o maior Carnaval de todos os tempos. Os foliões, os artistas, a imprensa em geral, todos estão ansiosos para este encontro. Depois de três anos, muita coisa mudou, mas a paixão do brasileiro por essa festa só aumentou”, entrega Betinho, considerado um expert no assunto por cobrir o evento desde 2000.

Tudo o que acontece no circuito Osmar (Campo Grande), centro histórico e os desfiles dos blocos afros pelas ruas de Salvador ficarão a cargo de Val Benvindo, Maria Lorena Alves e Uziel Bueno.

Em São Paulo, a folia rola solta dentro do camarote Bar Brahma, que receberá Zeca Pagodinho e Péricles (sexta), Sorriso Maroto, Diogo Nogueira e Pixote (sábado), Alexandre Pires & Seu Jorge (domingo). O repórter Rafael Pessina trará todos os detalhes. A Band também vai mostrar os blocos que vão agitar as ruas da capital paulista e de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A partir da 1h da manhã, o canal exibe com exclusividade, direto da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, o primeiro dia de desfiles da Série Ouro do Carnaval carioca. Glenda Kozlowski e Sergio Mauricio estarão a postos no estúdio montado no Camarote Nº1 para apresentar o desempenho das escolas de samba Arranco do Engenho de Dentro, Lins Imperial, Acadêmicos de Vigário Geral, Estácio de Sá, Unidos de Padre Miguel, Acadêmicos de Niterói e São Clemente na Avenida, com comentários dos jornalistas Bruno Chateaubriand e Leonardo Bruno e da geógrafa, gestora pública e ex-passista da Mangueira Rafaela Bastos. A transmissão ainda contará com as participações especiais das apresentadoras do programa Samba Coração, na Band Rio, Evelyn Bastos, rainha de bateria da Mangueira, e Selminha Sorriso, primeira porta-bandeira da Beija Flor de Nilópolis. Na Band Rio, a exibição começa às 21h, na sexta-feira, e às 20h30, no sábado.

Glenda, que cobriu o Carnaval de 2009 a 2013 e chegou a desfilar pela Portela, Salgueiro e União da Ilha, está animada em retornar a este universo repleto de magia. “Minha relação com o samba é de admiração e respeito e meu amor pela Avenida vem da minha mãe. A autenticidade e criatividade sempre me encantaram e me inspiraram”, destaca a apresentadora.

Sergio Mauricio compartilha da mesma opinião da colega. “Eu sou um carioca legítimo e amo o samba. O público pode esperar uma cobertura com o ‘jeito Band’: leve, solta e com um compilado de informações”, completa o narrador.

Seis equipes estarão dedicadas para exibir todos os detalhes do evento até as 6h da manhã em 26 câmeras. Ao longo da programação, o público poderá votar em enquetes interativas no Band.com.br/carnaval para ajudar a escolher a melhor escola. Tanto domingo quanto segunda-feira, o repórter Rafael Pessina dará plantão no Camarote Nº1 trazendo a movimentação das celebridades.

No sábado (18), às 12h30, sob o comando de Catia Fonseca, a emissora invade o Galo da Madrugada, maior bloco de rua do planeta, que neste ano traz o tema “Viva a Vida, Viva o Frevo, Viva Enéas”, em homenagem ao fundador Enéas Freire. O artista plástico Ary Nóbrega (falecido em abril de 2020), que por mais de duas décadas foi responsável pela confecção das alegorias, também será lembrado.

A noite de sábado será marcada pelo segundo dia de desfiles das agremiações da Série Ouro a partir da 1h da manhã. Entram na Sapucaí as escolas União de Jacarepaguá, Unidos da Ponte, Unidos de Bangu, Em Cima da Hora, Unidos do Porto da Pedra, União da Ilha do Governador, Império da Tijuca e Inocentes de Belford Roxo.

O Band Folia também vai registrar os shows que serão realizados no palco do camarote Planeta Band, que comemora 21 anos em 2023. Entre as atrações confirmadas estão Xanddy Harmonia e Lincoln (quinta), Psirico e É o Tchan (sexta), Parangolé e Filhos de Jorge (sábado), Jau e Luiz Caldas (domingo), Silva e Àttooxxá (segunda) e Timbalada e Escandurras (terça).

Troféu Band Folia

O Troféu Band Folia, um dos prêmios mais respeitados e aguardados do Carnaval de Salvador, está de volta. Neste ano, o público vai escolher entre melhor cantor, melhor cantora, melhor grupo e melhor hit do Carnaval 2023 por meio de votação no site Band.com.br/carnaval.

Transmissão online e redes sociais

No digital, o público contará com uma cobertura robusta, com câmeras instaladas em pontos específicos para registrar a folia em tempo integral em todas as praças. De onde estiver, o folião poderá acompanhar as transmissões ao vivo de vários Carnavais da Band pelo Brasil no site Band.com.br/carnaval, no Bandplay e no YouTube do Band Folia. Conteúdos exclusivos direto da Sapucaí serão disponibilizados nas redes sociais do Band Entretê e Band Folia e no site oficial da emissora.

·    Série Ouro do Carnaval do Rio de Janeiro [na íntegra: sexta-feira, a partir das 21h, e sábado, às 20h30] – transmissão ao vivo também nos canais Band Jornalismo e Band Entretê no YouTube;

·         Marco Zero no Recife [de sexta a terça-feira];

·         Galo da Madrugada no Recife [sábado durante o dia];

·         Circuito Barra/Ondina em Salvador [de sexta a terça-feira];

·         Circuito Campo Grande em Salvador [de sábado a terça-feira].

Confira a ordem de desfiles da Série Ouro do Rio de Janeiro:

Sexta-feira

Arranco do Engenho de Dentro

Lins Imperial

Acadêmicos de Vigário Geral

Estácio de Sá

Unidos de Padre Miguel

Acadêmicos de Niterói

São Clemente

Sábado

União de Jacarepaguá

Unidos da Ponte

Unidos de Bangu

Em Cima da Hora

Unidos do Porto da Pedra

União da Ilha do Governador

Império da Tijuca

Inocentes de Belford Roxo

Programação nacional:

Sexta-feira, 17 de fevereiro

Band Folia: 23h

Série Ouro do Rio de Janeiro: 1h

Sábado, 18 de fevereiro

Band Folia: 23h

Série Ouro Rio de Janeiro: 1h

Domingo, 19 de fevereiro

Band Folia: 22h30

Segunda-feira, 20 de fevereiro

Band Folia: 23h

Terça-feira, 21 de fevereiro

Band Folia: 23h

Em funcionamento há três meses, Juizado da Mulher de Caucaia julga o dobro de processos que recebe

Com pouco mais de três meses de funcionamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, vem apresentando bons resultados e otimizando a prestação dos serviços às vítimas com atendimento rápido e especializado.

A Unidade está julgando mais do que o dobro dos casos novos que ingressam. Até fevereiro, 115 processos novos foram registrados, enquanto 231 foram julgados neste ano. Inaugurada em 26 de outubro, os números de 2022 também foram positivos: foram 166 julgados e 108 novos casos. Já em relação ao número de baixas processuais, que é quando a ação é encerrada na unidade em que tramita, são de 92 em 2022 e 241 até 14 de fevereiro.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), responsável por verificar se a unidade foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos que ingressaram no ano, atingiu o percentual de 209,57% ainda neste mês de fevereiro. O ideal é que esse indicador permaneça superior a 100%, para evitar aumento dos casos pendentes.

A titular do Juizado da Mulher de Caucaia, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, explica que as marcas alcançadas são frutos de um esforço coletivo da equipe. “A boa produtividade tem que servir de incentivo para sabermos que é possível realizar um trabalho com cada vez mais celeridade e qualidade”.

Para a magistrada, o formato do Juizado, permitindo a dedicação exclusiva aos crimes contra a mulher, tem grande relevância para a sociedade. “Quando você especializa a matéria, o impacto social é muito grande. São decisões mais rápidas, vítimas atendidas mais celeremente e agressores responsabilizados rapidamente. E na violência doméstica a velocidade importa muito. Esse tipo de violência é cíclico: ele começa devagar, vai se intensificando e pode terminar até mesmo em um feminicídio. Através do Juizado da Violência Doméstica, o Judiciário pode dar uma resposta rápida pra impedir que esse ciclo de violência se perpetue. Assim, a ação da Justiça é mais eficaz”.

DESAFIO
Apesar dos números positivos, a taxa de congestionamento ainda é considerável em decorrência de processos herdados da antiga Vara Criminal. “Nosso desafio é grande. O objetivo é resgatar aqueles processos que não tiveram tramitação adequada antes da criação do Juizado para que não caiam na impunidade. Tudo isso sem descuidar da rapidez dos processos novos. Então seguimos com essas duas frentes de trabalho: conseguir apreciar o que não foi julgado antes e ainda não atrasar o que está chegando”, detalha a juíza.

A instalação da unidade em Caucaia faz parte do projeto de expansão das unidades especializadas para atender mulheres vítimas de violência em nosso Estado. Nos últimos dois anos, foram implantados Juizados da Mulher no Crato, Caucaia, Sobral e Maracanaú. Ao todo, no Ceará, são sete unidades especializadas, pois conta com dois Juizados em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte.