Microempreendedores podem expor seus produtos nas Feiras de Pequenos Negócios de Fortaleza

Os empreendedores fortalezenses seguem movimentando a economia local através do Programa Feiras de Pequenos Negócios, que incentiva principalmente as beneficiárias dos programas Nossas Guerreiras e Costurando o Futuro, ambos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Onde estão as Feiras de Pequenos Negócios?

• Terminais de ônibus (Siqueira, Papicu, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará), sempre das 8h às 18h, até dia 31 de janeiro
• Seis boxes localizados na Feirinha da Beira Mar, funcionam todos os dias, das 17h às 22h.

Segundo o Rodrigo Nogueira, secretário do Desenvolvimento Econômico, esses são os espaços de melhor vitrine em Fortaleza: “as feiras têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Nós estamos ofertando diversas capacitações, consultorias e, agora, as feiras multissetoriais nos bairros. A ideia é dar suporte para o aprimoramento dos empreendedores locais”.

Desde 2014, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico já realizou 3.467 feiras e cadastrou 2.581 empreendedores. Neste período, o programa movimentou mais de R$ 9 milhões, sendo R$ 1,4 milhão em 2023.

Como fazer para participar das feiras?

Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto.

Fonte/foto: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE

Domicílio Judicial Eletrônico busca auxiliar juristas e instituições no acesso ao Poder Judiciário

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. A ferramenta, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), auxilia advogados e técnicos de instituições privadas e públicas na consulta de processos expedidos em todos os tribunais brasileiros.

Em 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou a integração da ferramenta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), em conformidade com a Resolução nº 455/2022 do CNJ. A previsão para este ano é que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) também seja integrado ao Domicílio.

De acordo com o juiz coordenador do Núcleo 4.0, Renato Esmeraldo, “sem dúvidas, o Domicílio Judicial Eletrônico reduzirá os custos dos Tribunais com as comunicações processuais, contribuirá para a agilidade do trâmite processual e facilitará o acesso às informações que as partes necessitam.”

CADASTRO

Para a União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta, empresas públicas e privadas de grande e médio porte, o cadastro é obrigatório. As microempresas e empresas de pequeno porte, desde que possuam um endereço eletrônico registrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), assim como as pessoas físicas, têm a opção de efetuar o registro, de acordo com o cronograma estabelecido pelo CNJ.

As notificações das partes que ainda não estão registradas no CNJ devem continuar seguindo as diretrizes da Portaria nº 2153/2022 e a legislação processual.