CAU-CE realiza encontro com ex-presidentes em sua sede

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE), Brenda Rolim, promoveu um grande encontro reunindo, pela primeira vez, os ex-presidentes Luciano Guimarães, Odilo Almeida, Napoleão Ferreira e Lucas Rozzoline na sede do Conselho.

“É importante compreender que cada gestão é uma continuação da anterior. Estou aqui hoje graças ao esforço de vocês. Este encontro visa consolidar nossa união e promover a troca de conhecimentos”, afirmou Brenda Rolim.

Durante a reunião, foi entregue uma placa em reconhecimento à dedicação dos ex-presidentes do CAU-CE, seguida por palavras de agradecimento dos homenageados.

Além disso, foram tiradas fotos para a criação de uma galeria na sede do CAU-CE, documentando a trajetória e as contribuições de cada um para a profissão e para a comunidade arquitetônica. “Nosso objetivo é honrar a história, o trabalho e a dedicação de vocês”, concluiu a presidente do CAU-CE.

Foto: José Vitor.

Pacto pelo Saneamento Básico é apresentado à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A equipe do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa realizou ontem, 10, uma reunião com o quadro técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para expor o processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico. Segundo Rosana Garjulli, coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, na ocasião foi apresentada também a situação atual do Pacto pelo Saneamento.

“O Tribunal de Contas tem interesse de acompanhar e apoiar a implementação das ações previstas no Pacto, em especial, na área de gestão dos resíduos sólidos”, ressalta. Pelo Tribunal de Contas, participaram do encontro o Diretor de Fiscalização de Obras, o Secretário de Controle Externo e a assessora do Gabinete da Presidência, além de Auditores Fiscais.

Direitos trabalhistas das mães: conheça seus direitos e garanta a conciliação entre maternidade e carreira profissional

Com a chegada do Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio, é importante lembrar da importância dos direitos trabalhistas das mulheres que conciliam a maternidade com a carreira profissional. Questões como licença-maternidade, amamentação no ambiente de trabalho, equiparação salarial e conciliação entre maternidade e carreira são temas essenciais a serem discutidos e garantidos.

A licença-maternidade, assegurada pela Constituição Federal, garante às mulheres até 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido. Além disso, é garantido o direito de amamentação no ambiente de trabalho, com pausas para que as mães possam alimentar seus filhos adequadamente.

A equiparação salarial entre homens e mulheres também é um direito garantido pela legislação brasileira, visando a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Dessa forma, é fundamental que as empresas respeitem essa lei e remunerem de forma igualitária mulheres e homens que desempenham as mesmas funções.

Para conciliar maternidade e carreira, as mulheres podem contar com a Lei nº 13.467/2017, que trouxe novas possibilidades de flexibilização da jornada de trabalho, como o teletrabalho e o trabalho em tempo parcial. Essas medidas visam facilitar a vida das mães que precisam conciliar os cuidados com os filhos e a carreira profissional.

Segundo a advogada trabalhista Aline Montenegro, do escritório Nelson Wilians Advogados, “mães que se sentirem prejudicadas e lesadas nesse sentido dentro do seu ambiente de trabalho, devem procurar ajuda de um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos”.

Neste Dia das Mães, é fundamental reforçar a importância da garantia dos direitos trabalhistas das mulheres que são mães, permitindo que possam exercer plenamente sua maternidade e sua carreira de forma igualitária e respeitosa.

OAB-CE realiza Audiência Pública para debater Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura

Nesta segunda-feira, 13, às 14 horas, a OAB-CE por meio da Comissão de Direitos Culturais, realizará a Audiência Pública “Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura”. A audiência visa promover discussões fundamentais sobre as recentes legislações culturais, destacando a importância da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo, além das legislações recém-aprovadas, Política Nacional Aldir Blanc e Sistema Nacional de Cultura.

O evento, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Ministério da Cultura por meio do Escritório Estadual do Ceará, acontecerá no Plenário da Ordem e contará com a presença de representantes da Secretaria da Cultura do Estado, gestores municipais, personalidades da cultura, advogados e demais interessados em contribuir para o debate sobre políticas culturais.

“Essas legislações representam um marco para o campo cultural, fornecendo investimentos significativos e estabelecendo políticas públicas contínuas para os próximos anos”, explica o presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, Paulo Maranhão. Ele ainda enfatiza que, em março deste ano, foi aprovado o Sistema Nacional de Cultura, comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que busca fortalecer a relação entre estados, municípios e o governo federal, estabelecendo responsabilidades e investimentos progressivos no setor cultural.

“A realização desta audiência pública é importante, especialmente neste momento de adaptação das novas legislações pelo campo cultural. É uma oportunidade para ouvirmos as demandas dos agentes culturais, orientar gestores e garantir uma aplicação mais eficaz dos recursos”, finaliza.