Zonas urbanas e Zeis serão temas da terceira audiência pública do Plano Diretor
A criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Tipo 4 (de Reparação) é uma das novidades do novo Plano Diretor de Fortaleza.
A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (23/8), a terceira audiência pública do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS). O encontro vai discutir as zonas urbanas (Ambiente Construído) e as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são áreas para garantir direito à moradia para população de baixa renda. O evento acontece na Academia do Professor Darcy Ribeiro, das 8h às 15h. A participação é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas no local.
As duas primeiras audiências trataram das áreas de riscos e da macrozona do ambiente natural. Nesta próxima audiência, serão apresentadas as três zonas do ambiente construído e, em seguida, os quatro tipos de Zeis propostos na atual revisão do Plano Diretor.
O que são as Zeis?
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são um instrumento criado pelo Estatuto da Cidade com a finalidade de garantir o direito à moradia digna; acesso à infraestrutura domiciliar e urbana; acesso a bens e serviços públicos; e à regularização fundiária para comunidades de assentamentos precários, favelas, loteamentos e conjuntos irregulares.
O Plano Diretor de 2009 contemplava três tipos de Zeis: a de Tipo 1 são as Zeis de assentamentos do tipo favela; as de Tipo 2 são de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares; já as Zeis de Tipo 3 são as Zeis de vazios — áreas reservadas para construção de habitação de interesse social para residentes dos diversos assentamentos precários que se encontram em áreas de risco ambiental, tecnológico ou obstruindo vias públicas.
Inovação
A revisão do Plano Diretor traz uma novidade: a Zeis Tipo 4 (Zeis de Reparação), uma sugestão apresentada pela sociedade civil durante a Conferência da Cidade, realizada em junho deste ano, e que foi incorporada à proposta pelo Grupo Técnico do PDPS.
A Zeis de reparação trata da melhoria de conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno, uma vez que não contam com toda a infraestrutura necessária para que a população permaneça no local. Ou seja, as moradias existem, mas o seu entorno ainda carece de saneamento básico, infraestrutura de transporte ou equipamentos públicos de educação e de saúde. O reconhecimento destas áreas como Zeis de reparação possibilitará uma complementação dos projetos de moradia das famílias carentes que habitam estas áreas, que geralmente estão afastadas do Centro da cidade.
Mais áreas como Zeis
Na proposta que será apresentada, houve aumento do número de Zeis tipo 1 e ampliação de algumas poligonais em relação às que já haviam sido instituídas no Plano Diretor de 2009, saltando de 45 para 86. Ou seja, serão 41 novas áreas reconhecidas como Zeis 1, passíveis de receber melhorias decorrentes de um planejamento mais adequado. Essa ferramenta transforma as diretrizes de habitação social do Plano Diretor em um plano de trabalho concreto e detalhado para a Prefeitura de Fortaleza.
Um outro aspecto importante é o avanço que se teve na qualidade da definição das poligonais. “Em 2009, as ferramentas de georreferenciamento eram bem inferiores às atuais. O novo Plano Diretor ampliou as áreas das poligonais em função da capacidade de mapeamento que se tem hoje, tornando o Plano mais compatível com a realidade dos territórios”, explica Armando Silveira, analista de planejamento e gestão do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).
Com isso, as Zeis Poço da Draga, Cais do Porto e Cajazeiras tiveram suas poligonais ajustadas, por conta do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da primeira e do monitoramento das ações da Prefeitura nas duas últimas.
“Qual a importância para uma área ser reconhecida como Zeis? Significa que aquela área precisa ser olhada com mais atenção pelo poder público, que aqueles assentamentos têm mais proteção contra remoções. Há também o fortalecimento da comunidade que passa a se mobilizar mais por seus direitos. O novo Plano Diretor amplia as áreas de Zeis de 1.071 hectares para mais de 3.400, ou seja, sai de 3,43% para 10,89% da área de Fortaleza como áreas protegidas por seu interesse social”, ressalta Artur Bruno, presidente do Ipplan Fortaleza, ao comparar o plano diretor de 2009 e a proposta em discussão.
Para entender melhor os estudos e proposições sobre o tema basta acessar o site oficial do Plano Diretor. Ele servirá de base para as discussões da audiência pública do dia 23. Todas as audiências são abertas ao público. As informações sobre locais e horários estão disponíveis no Calendário das audiências públicas para revisão do Plano Diretor.
Calendário
1° Ciclo de Audiências
Data: 23/8
Tema: Ambiente Construído (Zeis, habitação, zonas urbanas)
Data: 30/8
Tema: Centralidades (patrimônio, polos e eixos)
2° Ciclo de Audiências
Data: 13/9
Tema: Macrozona do Ambiente Natural
Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído
Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades
Data: 4/10
Tema: Governanças, Sistemas e Indicadores
Serviço:
3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Fortaleza
Data: sábado (23/8)
Horário: a partir das 8h
Local: Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 – Centro)
Mais informações: site oficial do Plano Diretor
Aberto ao público
Sugestão de fotos:
Fotos de moradias de baixa renda Ou do Fórum das Zeis