Comissão da Câmara presidida por Luísa Canziani debate regulação da IA
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira, 12, um debate sobre o ecossistema e a competitividade do setor de IA no Brasil. O encontro, presidido pela deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) e requerido por Adriana Ventura (Novo-SP), ambas coordenadoras da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reuniu autoridades, especialistas e representantes da indústria para discutir ajustes no Projeto de Lei 2338/23, que trata da governança e regulação dos sistemas de inteligência artificial no país.
Para Adriana Ventura, a construção de um marco legal moderno, eficaz e equilibrado exige “escuta qualificada e diálogo técnico com os principais agentes do ecossistema de inovação”. Ela reforçou que o objetivo da comissão é “contribuir para um texto que equilibre inovação, segurança jurídica e competitividade internacional”.
Durante a reunião, especialistas destacaram a necessidade de um modelo regulatório mais flexível e descentralizado, evitando o excesso de regras que possa inibir startups e pequenas empresas. Foram comparados os modelos da União Europeia, mais prescritivo, e dos Estados Unidos, mais próximo da autorregulação. A diretora de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Rauen, defendeu um “modelo tropicalizado” e proporcional ao risco de cada aplicação.
Representantes do setor produtivo alertaram para os impactos de uma carga regulatória desproporcional. Rodrigo Pastil Pontes, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), classificou a proposta como “excessiva” por regular desde a concepção até o uso da tecnologia. Já Jean Paul Torres Neumann, da Assespro, chamou atenção para riscos de competitividade ao exigir divulgação de informações estratégicas das empresas.
A deputada Luísa Canziani destacou que o colegiado tem buscado “conciliar proteção de direitos e fomento à inovação, para que o Brasil se consolide como potência em dados e tecnologia”.
O debate também trouxe sugestões, como a criação de linhas de crédito e incentivos fiscais específicos para IA e o compartilhamento de supercomputadores para reduzir custos de desenvolvimento.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que a definição do modelo regulatório deve ser uma decisão de Estado, pautada pela soberania nacional.