Deputado federal Luiz Gastão articula aprovação de matérias favoráveis à economia cearense

Na semana de encerramento do mês de março, o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) articulou a aprovação de dois requerimentos, em duas comissões das quais faz parte na Câmara dos Deputados, que estimulam a economia cearense e brasileira.  

Enquanto um dos pedidos contempla os pequenos empreendedores, o outro beneficia a sociedade como um todo e, consequentemente, o segmento do comércio de bens, serviços e turismo, uma das principais bandeiras do deputado. 

Na comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o parlamentar foi co-autor do requerimento que aprovou a criação da subcomissão permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

Na nova subcomissão, os parlamentares terão a oportunidade de debater com mais profundidade projetos e políticas públicas voltadas ao mundo das micro e pequenas empresas, que representam 99% de todas as empresas do Brasil e geram aproximadamente 29% do PIB brasileiro, além de 54% dos empregos formais.

Já na comissão de Administração e Serviço Público, Gastão pediu para que, quando for discutido o arcabouço fiscal em audiência da comissão, seja apreciado o projeto de lei complementar (PLP) 62/23, do colega deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ).

“Essa é uma iniciativa importante para permitir o controle fiscal sem engessar a máquina pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da nossa nação”, afirma Gastão.

O PLP apoiado por Gastão propõe um limite flexível ao crescimento das despesas, com possibilidade de avanço acima da inflação se o endividamento do país estiver em trajetória sustentável. O debate do projeto contribui com a formulação da reforma fiscal que deverá ser apresentada pelo governo até o meio do ano.