Lessa & Lima Associados amplia carteira de clientes e reforça atuação no direito empresarial

Alinhado às demandas corporativas, escritório oferece assessoria jurídica com foco em previsibilidade e acompanhamento contínuo

O escritório Lessa & Lima Associados registrou, no último ano, um crescimento de aproximadamente 40% em sua carteira de clientes, consolidando a expansão de sua atuação no direito empresarial. O resultado acompanha o aumento da demanda por assessoria jurídica estratégica em um ambiente corporativo marcado por constantes mudanças regulatórias, fiscais e de mercado.

Segundo os sócios, o desempenho está diretamente relacionado ao modelo de atendimento adotado pelo escritório, que prioriza o acompanhamento contínuo das operações dos clientes e a atuação preventiva em temas jurídicos sensíveis à rotina empresarial. A proposta tem atraído empresas que buscam maior previsibilidade jurídica e suporte alinhado às decisões de gestão.

O cenário atual, caracterizado por maior complexidade normativa e necessidade de planejamento, tem impulsionado a procura por escritórios capazes de oferecer uma visão integrada do negócio, indo além da atuação pontual em demandas contenciosas. Nesse contexto, o Lessa & Lima Associados tem ampliado sua presença junto a empresas de diferentes setores, com foco em soluções jurídicas aplicáveis ao cotidiano corporativo.

“A expansão da nossa carteira reflete um trabalho consistente voltado à estratégia, previsibilidade e proximidade com o cliente. O empresariado busca hoje uma assessoria jurídica que compreenda o negócio, antecipe riscos e contribua para a tomada de decisões de forma estruturada”, afirma Gabrielly Lessa, advogada e sócia do Lessa & Lima Associados.

Sistema Fecomércio firma parceria com a Fundação Sana

Equipamento será implantado no Eusébio e amplia a oferta gratuita de qualificação profissional para a juventude.

O Sistema Fecomércio Ceará firmou parceria com a Fundação Sana e anunciou, nesta sexta-feira (6), a instalação da primeira unidade modular itinerante do Senac Ceará. O equipamento inaugura um novo modelo de atuação do Senac e funcionará de forma fixa na Casa Sana Social, no município do Eusébio .A estrutura é composta por módulos em contêineres adaptados para ambientes de ensino, garantindo flexibilidade e qualidade na oferta dos cursos.

O anúncio foi feito durante a inauguração da Casa Sana Social e a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Sistema Fecomércio Ceará e a Fundação Sana. Diferentemente do formato tradicional itinerante, a unidade modular itinerante passa a operar de forma contínua, integrada a um equipamento social, ampliando o alcance e a regularidade das ações de qualificação profissional.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Luiz Gastão, a iniciativa representa um avanço na estratégia de atuação do Senac. “Durante muitos anos, utilizamos unidades móveis de forma itinerante para levar formação profissional a diversos municípios. Agora, damos um passo diferente ao implantar, pela primeira vez, uma unidade modular itinerante do Senac, que passa a funcionar de forma contínua, integrada às ações do Sesc e da Casa Sana Social, ampliando as oportunidades de qualificação, inclusão e acesso ao mercado de trabalho”, afirma.

Além da unidade do Senac, a parceria prevê a atuação do Sesc Ceará, com atividades nas áreas de esporte, cultura, lazer e bem-estar, reforçando o caráter integrado da Casa Sana Social como um polo permanente de impacto social.

Para o presidente da Fundação Sana, Daniel Braga, a Casa Sana Social surge a partir da escuta das demandas da juventude. “Muitos jovens relatavam a dificuldade de acessar cursos e oportunidades de formação. A Casa Sana Social nasce para concentrar esses projetos em um espaço permanente, que funcione durante todo o ano, com formação profissional, tecnologia, esporte e inclusão social, tudo de forma gratuita”, destaca.

A Casa Sana Social também contará com projetos nas áreas de inovação, sustentabilidade e atenção à população idosa, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo o compromisso das instituições com o desenvolvimento social e a cidadania no Ceará.

Escritório do UNICEF Fortaleza reúne grupo focal com municípios do Ceará

Em preparação para um evento que será realizado em março com municípios participantes do Selo UNICEF, o escritório do UNICEF Fortaleza promoveu um grupo focal com representantes das áreas da saúde e da educação de municípios cearenses que vêm se destacando nas ações de imunização contra o HPV.

A iniciativa reuniu dois municípios com melhores resultados no âmbito do Selo UNICEF e dois municípios integrantes do Projeto Unidos pela Eliminação do Câncer do Colo do Útero no Brasil, realizado pelo Grupo Mulheres do Brasil, em parceria com os apoiadores IDIS, Umane e BNDES, criando um espaço qualificado de escuta, troca de experiências e planejamento conjunto.

O encontro foi moderado por Madeline Abreu, oficial de Saúde do UNICEF no escritório de Fortaleza, e contou com a participação de técnicos e gestores municipais das áreas da saúde e da educação. Durante o grupo focal, foram compartilhadas experiências exitosas para o aumento da cobertura vacinal contra o HPV, com destaque para estratégias de mobilização comunitária, articulação intersetorial e aproximação com escolas e famílias.

Participaram do grupo focal os municípios de São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante, Guaramiranga e Aratuba, selecionados a partir de seus avanços e boas práticas na promoção da saúde de crianças e adolescentes.

A ação reforça o compromisso do escritório do UNICEF Fortaleza e dos parceiros com o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e com a construção de soluções colaborativas voltadas à eliminação do câncer do colo do útero no Brasil.

Sobre o Juntos Contra o HPV

O Juntos Contra o HPV é um movimento realizado pelo Grupo Mulheres do Brasil para incentivar a vacinação contra o HPV e a realização do exame citopatológico de prevenção ao câncer do colo do útero. No Estado do Ceará, o projeto conta com as parcerias do BNDES e da UMANE com gestão do IDIS.

FIEC participa da solenidade de posse da nova diretoria da ACIP para o triênio 2026-2028

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) participou, na noite da quinta-feira, 05, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação Cearense da Indústria de Panificação (ACIP) para o triênio 2026–2028.

O evento foi realizado na sede da ACIP Ceará, em Fortaleza, e reuniu autoridades, representantes de entidades, empresários e convidados ligados ao setor de panificação. Na ocasião, a FIEC foi representada pelo Presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Ceará (Sindpan), Alex Martins, que participou da solenidade em nome do Presidente Ricardo Cavalcante.

Durante o evento, foi empossado como Presidente da ACIP o empresário Iran Alves de Lima, proprietário da rede de padarias Costa Mendes. A solenidade teve início com as boas-vindas aos participantes e a composição da mesa de autoridades, formada por Fernando Carlos Teixeira Fernandes, Presidente da gestão anterior da ACIP; Alex Martins, Presidente do Sindpan e representante da FIEC; Márcio Rodrigues, Presidente da MR Propan; o Vereador de Fortaleza Pepê Cell; Iran Alves de Lima, Presidente da ACIP para o triênio 2026–2028; e Jean Leite, Vice-Presidente da entidade no mesmo período.

Após a composição da mesa, o novo Presidente da ACIP realizou a entrega de uma placa de reconhecimento a Fernando Carlos Teixeira Fernandes, em agradecimento pelos serviços prestados à frente da entidade na gestão anterior.

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Representando a FIEC, Alex Martins destacou a relevância da ACIP para o fortalecimento do setor no estado. “Hoje é um dia de comemoração para a panificação cearense. A ACIP tem uma importância muito grande no contexto geral do setor. Grandes indústrias já passaram por aqui, seja na presidência, na diretoria ou como associadas, o que reforça ainda mais a relevância da entidade”, afirmou.

Em sua fala, Martins também ressaltou a confiança na nova gestão e a importância da união institucional. “É um momento de festa. O José Iran, um grande industrial, assume agora a presidência e temos a certeza de que ele vai somar junto ao Sindpan para enfrentarmos os desafios que hoje atingem os empresários brasileiros. Contamos muito com o apoio do Presidente Ricardo Cavalcante, da FIEC, e de instituições como o SENAI Ceará, IEL Ceará e o Sebrae. Essa união vai gerar ações grandiosas para a panificação cearense”.

Em seu discurso de posse, Iran Alves de Lima destacou o papel social e econômico da panificação e reforçou o compromisso com o fortalecimento da classe. “Receber a confiança para presidir a ACIP é uma honra e uma grande responsabilidade. A panificação é muito mais do que um setor econômico. Ela é trabalho, dignidade, história e presença diária na vida das famílias cearenses”.

O Presidente empossado também ressaltou os desafios e as oportunidades do setor e defendeu uma atuação mais integrada da entidade. “Nosso compromisso é unir pequenos, médios e grandes panificadores, unir tradição e inovação e fortalecer a ACIP como uma associação próxima do associado e firme na defesa de condições mais justas para quem gera emprego e renda”.

Também esteve presente o Diretor da FIEC e Vice-Presidente do Sindpan, Lauro Martins, além do Diretor da FIEC e Diretor do Sindpan, Carlos Alberto Lindolfo da Lima, o Vice-Presidente do Sindpan, Ângelo Márcio, e a Articuladora da Competitividade do Sebrae Ceará, Suilany Teixeira.

Sobre a ACIP

Fundada em 8 de agosto de 1980, a ACIP tem como missão representar, fortalecer e defender os interesses da indústria de panificação no Ceará, atuando de forma permanente no diálogo institucional e no desenvolvimento sustentável do setor. A solenidade marcou a continuidade dessa trajetória, baseada no associativismo, na responsabilidade e na união.

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Diretoria da ACIP 2026–2028

– Presidente: Iran Alves de Lima;
– Vice-Presidente: Jean Carlos Brito Monção;
– Diretor-secretário: Fernando Carlos Teixeira Fernandes;
– Diretores-adjuntos secretário: Adriano Queiroz Ramos Fonseca e Marcos Antônio Araújo Peixoto;
– Diretor-tesoureiro: Francisco Chagas Sousa de Freitas;
– Diretor-adjunto tesoureiro: Melquíades Timbó Neto;
– Diretor de patrimônio: Ricardo Queiroz Ramos Fonseca;
– Diretores-adjuntos de patrimônio: William da Silva Alves e Luiz Fernando Marques Rodrigues;
– Diretora social: Regirlane Carlos Dantas;
– Diretores-adjuntos sociais: Cláudio Henrique de Oliveira Barbosa Vieira e Francisco Hélio Bezerra de Morais;
– Conselho Fiscal: José Elder Lopes da Cunha, Félix Ponte Frota, Francisco Ademilson Silva Alves Junior, Eugênio da Silva Xavier;
– Conselho Consultivo: Wagner Lima da Cruz, José Sales da Silva, Odonor Pinheiro, Manuel Antônio Coelho Lopes da Silva, Tony Anderson Cavalcante Pereira e Francisco Gilson Maciel de Paiva.

Fotos: Donny Soares / SFIEC

Shopping Parangaba promove Parangaba Folia para toda a família

Bloquinhos infantis, banda e atividades de dança animam o público nos dias 7, 8 e 14 de fevereiro

Durante o mês de fevereiro, o Shopping Parangaba realiza uma programação especial de Carnaval voltada para crianças e famílias, com apresentações gratuitas na praça de alimentação do centro de compras. Administrado pela Allos, uma das maiores operadoras de shopping centers do país, o empreendimento aposta no Parangaba Folia, que reúne música, fantasia e atividades lúdicas em um ambiente seguro e acessível. A programação acontece sempre às 17h e começa no dia 7 de fevereiro, com o Bloquinho Trelelê. No dia 8 de fevereiro, é a vez da banda BBK animar o público. Encerrando a agenda carnavalesca, no dia 14 de fevereiro, o shopping promove o Play Dance, com atividades voltadas para dança e interação infantil.

“Queremos que as famílias vivam o Carnaval de forma leve e divertida. O Parangaba Folia é um convite para trazer a fantasia, as cores e a alegria para curtir juntos momentos de brincadeira e convivência”, destaca Cristina Oliveira, gerente de marketing do Shopping Parangaba.

Serviço – Parangaba Folia

Bloquinho Trelelê
07 de fevereiro
17h

Banda BBK
08 de fevereiro
17h

Play Dance
14 de fevereiro
17h

Local: Shopping Parangaba – Praça de alimentação – Piso L3
Entrada gratuita

Informações gerais:
Shopping Parangaba – Rua Germano Franck, 300 – Parangaba – Fortaleza/CE
Site: www.shoppingparangaba.com.br

Horário de funcionamento: 10h às 22h
Instagram: @shoppingparangaba

Mais sobre Shopping Parangaba 

Terceiro shopping mais lembrado pelos cearenses, segundo a pesquisa Anuário Datafolha Top of Mind 2024-2025, realizada pela Fundação Demócrito Rocha e pelo Grupo O Povo, o Shopping Parangaba se destaca pela localização estratégica e pelo projeto arquitetônico assinado pelo renomado escritório Botti Rubin. Único do Ceará com acesso direto a ônibus, metrô e VLT, é fruto da parceria entre Allos, Grupo Marquise e CEI Shopping Centers.

Conta com cerca de 230 lojas, 8 âncoras, 6 salas de cinema (3 em 3D), 1.300 vagas de estacionamento e uma ampla praça de alimentação com 29 operações. Abriga marcas como C&A, Renner, Riachuelo, Magazine Luiza, Natura, McDonald’s, Vivara Life e a academia Selfit.

Comodidade, segurança e variedade fazem do Parangaba um centro completo para compras e lazer.

Sobre a ALLOS  

Uma das maiores administradoras de shoppings do Brasil, a companhia conta com um portfólio de 58 shoppings próprios e administrados, distribuídos por várias regiões do país. Atuando como hubs de serviços, entretenimento, lifestyle e comércio, os empreendimentos funcionam como espaços de convivência e experiência física e digital. A empresa também é reconhecida como uma importante plataforma para empreendedores do varejo e de serviços. Recentemente, integrou o Novo Mercado da B3, segmento que exige o mais alto nível de governança corporativa no país.

Quer se diferenciar? Saiba como customizar o abadá no Carnaval

O Carnaval é um dos eventos mais aguardados do ano pelos brasileiros. Além da música, da alegria e da ocupação das ruas, a festa também se transforma em uma grande vitrine de estilos, cores e criatividade. Mais do que vestir a camisa oficial da folia, muitos foliões buscam formas de se expressar por meio da customização do abadá.

De acordo com o designer de Interfaces Digitais e Coordenador do Curso de Design de Moda da Estácio Ceará, André Abrahão, a moda é uma forma de comunicação e identidade. “A roupa é uma extensão de quem somos. Customizar o abadá é transformar uma peça padronizada em algo único, que represente a personalidade de cada pessoa”, explica.

Segundo o especialista, os abadás costumam seguir um mesmo padrão visual e de modelagem, variando apenas em poucos tamanhos. A customização surge justamente como uma alternativa para romper essa uniformidade. “É comum dar um novo dimensionamento à peça, encurtar, criar franjas, recortes ou aplicar lantejoulas e acessórios. São intervenções simples que fazem toda a diferença e ajudam o folião a se destacar”, afirma André Abrahão.

Outro ponto destacado pelo por ele é que a customização deixou de ser restrita a um público específico. “Hoje não existem mais barreiras de gênero. Homens e mulheres estão cada vez mais interessados em personalizar seus abadás, e isso tem aparecido com mais força nos últimos anos”, observa.

Além da estética, a prática também dialoga com a sustentabilidade. O reaproveitamento de peças usadas em carnavais anteriores, conceito conhecido como upcycle, é uma alternativa para reduzir o consumo excessivo. “É possível reformular fantasias antigas, juntar duas ou três peças e criar algo novo. Isso evita gastos desnecessários e contribui para um consumo mais consciente”, pontua.

Para quem deseja colocar a mão na massa, André Abrahão reforça que não é preciso muito. “Com uma tesoura, noções básicas de costura, alguns aviamentos e muita criatividade já é possível criar algo incrível. O Carnaval permite ousar, brincar com cores, formas e referências da cultura pop, do cinema, das novelas e até da política”, destaca.

O coordenador lembra ainda que o conforto deve ser prioridade durante os dias de folia. “Estamos em um período de muito calor, com longas caminhadas e horas na rua. Roupas muito apertadas podem atrapalhar a diversão. Pensar em tecidos leves, calçados confortáveis e até acessórios para proteção do sol faz toda a diferença”, orienta.

Para André Abrahão, é justamente essa liberdade criativa que torna o Carnaval brasileiro único. “A capacidade de criar, reutilizar materiais e transformar o simples em algo extraordinário é uma das maiores riquezas do nosso povo. O Carnaval é alegria, identidade e expressão cultural”, finaliza.

SLAPPs: o que são e como podem impactar no sistema de Justiça

SLAPP, sigla do inglês Strategic Lawsuits Against Public Participation (Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública) – Foto: Getty Images

Denunciar práticas abusivas, antiéticas ou ilegais exige conhecimento técnico, apuração rigorosa, originalidade e elementos capazes de mobilizar o interesse público. Uma vez publicada, essa denúncia pode desencadear processos judiciais milionários movidos pelo próprio alvo da acusação, utilizados como estratégia para intimidar a liberdade de expressão e o direito legítimo de contestação.

Essa prática é conhecida como SLAPP, sigla do inglês Strategic Lawsuits Against Public Participation (Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública). Casos emblemáticos vêm ganhando notoriedade ao longo dos anos, e seu impacto financeiro e psicológico tem sido um dos principais mecanismos utilizados por pessoas jurídicas, na tentativa de desestabilizar ou descredibilizar denúncias de interesse público.

Um caso recente que ganhou repercussão internacional foi a condenação do Greenpeace, multado em US$ 660 milhões após processos movidos pela empresa Energy Transfer contra entidades da organização nos Estados Unidos. A ação teve como pano de fundo protestos realizados entre 2016 e 2017 contra a construção do oleoduto Dakota Access Pipeline, no estado da Dakota do Norte.

Por trás da mobilização estavam povos indígenas da região, que alegavam que as obras colocariam em risco o abastecimento de água e violariam terras consideradas sagradas. Com a condenação, o Greenpeace passou a enfrentar o risco de falência, uma vez que o valor da multa corresponde a cerca de dez vezes sua receita anual.

E quando uma SLAPP é movida contra jornalistas? No Brasil, um dos casos mais emblemáticos foi o da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, que publicou, em 1995, uma série de reportagens sobre uma instituição religiosa suspeita de desvio e ocultação de recursos. As reportagens resultaram em processos judiciais distribuídos em diversas comarcas, muitas delas fora de São Paulo, com petições de conteúdo semelhante, embora propostas por autores distintos.

O impacto foi um intenso desgaste emocional e financeiro para a jornalista, que viu grande parte das ações ser posteriormente arquivada. Ainda assim, a vitória no mérito não foi suficiente para reparar as perdas acumuladas ao longo do percurso.

Muitos desses casos são acompanhados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a AbrajiLetícia Kleim, coordenadora jurídica da entidade, em entrevista à Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, comentou que a entidade realiza acompanhamento dos casos por meio do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas. No relatório mais recente, foram 784 processos desde 2008. O ano de 2020 foi o momento em que houve uma disparada nos casos, com 270 registros, sendo o maior em toda a série histórica.

Conforme cita o relatório, um dos motivos para essa alta deve-se principalmente à instabilidade política e social, somado à repressão e à estigmatização da profissão em uma era de elevado índice de desinformação.

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Letícia Kleim, Coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do 

Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas – Foto: Divulgação Abraji

“Observamos que cada vez mais a esfera criminal tem sido utilizada para intimidar jornalistas, com o risco de uma condenação, que tem um custo pessoal e profissional muito alto. E ainda que esses processos sejam descartados pela justiça, eles já têm uma consequência de censura e silenciamento que tem se fortalecido. Entendemos que a jurisprudência tem tentado avançar em padronizações que levem mais segurança e proteção para os jornalistas, mas ainda há muito que se fazer para uniformizar as decisões em todo o país e ter mais controle sobre esses casos e os seus desfechos”, comenta Letícia Kleim.

Labirinto legal das SLAPPs

Em contexto global, ainda não há um tratado internacional específico voltado para o combate às SLAPPs. No entanto, alguns cenários ganharam destaque, como a União Europeia que aprovou, em 2024, a Diretiva Anti-SLAPP, um marco normativo avançado sobre o tema, que estabelece medidas como o arquivamento precoce de ações abusivas, bem como a inversão do ônus dos custos processuais, além da possibilidade de indenização às vítimas, entre outros.

Embora não seja especificamente contra jornalistas, no caso que envolve o Greenpeace, citado anteriormente, a organização está usando a diretiva como argumento legal na tentativa de enfrentar o processo abusivo movido pela Energy Transfer. No âmbito da imprensa, organizações como a Reporters Without Borders pressionaram, desde a criação da diretiva, para uma implementação que protegesse os jornalistas futuramente em todos os países membros.

No Brasil, as SLAPPs violam diretamente a Constituição de 1988 no que se refere a liberdade de expressão e imprensa; participação pública e cidadania; princípio da proporcionalidade; liberdade de associação e ONGs; e dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar das garantias constitucionais, especialistas alertam que a prática pode se camuflar entre processos judiciais comuns.

Para a doutora em Ciência Política e mestre em Direito Constitucional Mariana Dionísio, professora da Unifor, quando essas ações deixam de ser vistas como abuso e passam a ser tratadas como exercício legítimo do direito de defesa, ocorre uma verdadeira mutação silenciosa do regime democrático.

“Essa normalização do abuso ao direito à informação acaba operando de forma rasteira não apenas sobre a imprensa e meio acadêmico, mas também sobre o próprio Judiciário, que pode passar a tratar SLAPPs como litígios comuns. Aí começa uma espiral de silêncio: como os custos de consulta aprofundada (científica e jornalística) ficam muito altos, o Judiciário incha com o excessivo volume de demandas proibitivas e, ao longo do tempo, quanto menos se investiga, mais se enfraquece a cultura de busca pela verdade real e maior é o déficit informacional”, explica.

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Mariana Dionísio, doutora em Ciência Política e mestre em Direito Constitucional – Foto: Ares Soares

Esse efeito silencioso apontado por Mariana Dionísio encontra respaldo nas lacunas do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de o Artigo 80 do Código de Processo Civil/2015 prever sanções para a litigância de má-fé, incluindo a alteração da verdade dos fatos e o uso do processo para fins ilícitos, a prática mostra que a aplicação dessas normas é lenta e insuficiente.

“O Artigo 80 do CPC/2015 define como condutas caracterizadoras de litigância de má-fé, dentre outras, a alteração da verdade dos fatos e o uso do processo para conseguir objetivo ilegal, com sanções, multa e etc. O problema é que grande parte do Judiciário brasileiro ainda possui uma forte relutância em sancionar litigância de má-fé e, nesse caso, mesmo com a constatação da conduta, o efeito silenciador já ocorreu, porque o reconhecimento da má-fé vem apenas ao final de processo que pode durar anos”, explica.

Apesar dessas lacunas, a própria Constituição e a jurisprudência do STF demonstram que há instrumentos para proteger a liberdade de expressão e o interesse público. No entanto, de acordo com a avaliação de Mariana, a solução ainda é algo remoto.

“A Constituição brasileira de 1988, em seus Artigos 5º e 20, protege o acesso à informação, a liberdade de manifestação, de pensamento e de imprensa. Mas não há filtro preventivo para barrar SLAPPs, e muitas vezes a vítima arca com defesa mesmo quando tem razão constitucional. O próprio Marco Civil da Internet, que tem foco na responsabilidade de plataformas e informações, não tem alcance nos casos de uso abusivo de ações. Embora o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 130 (caso Lei de Imprensa) já tenha reconhecido a primazia da liberdade de expressão em temas de interesse público, o que é uma esperança em meio a esse caos, a solução pode estar distante, porque ainda não há definição legal clara de condutas que configuram SLAPP”, opina.

O papel fundamental da advocacia

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A advocacia atua à luz da justiça, garantindo direitos e enfrentando práticas abusivas que tentam silenciar a livre expressão, como as SLAPPs – Foto: Getty Images

A advocacia desempenha um papel fundamental na prevenção da instrumentalização do Judiciário para fins intimidatórios. As escolhas éticas e legais determinam se essa atuação fortalece o jogo democrático, ao proteger a liberdade de expressão e o interesse público, ou se acaba contribuindo para o silenciamento de vozes críticas.
Em resposta à Universidade de Fortaleza, Júlio Bezerra Leite, presidente do Tribunal de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), destacou que a advocacia é uma profissão constitucional e, portanto, diferente das demais pela própria previsão constitucional que possui e que tem por norte maior participar da defesa do Estado Democrático de Direito.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Contudo, a previsão constitucional da profissão não pode-se converter em um instrumento que promova direta ou indiretamente a ilegalidade, objetive intimidar ou fira e malfira a ética profissional; e, ainda, utilize o processo de forma abusiva, com o fim de promover qualquer tipo de assédio”, destacou.

Ele pontua que a OAB/CE possui um Sistema de Prerrogativas e que é composto pela Diretoria de Prerrogativas, Centro de Apoio ao Advogado, Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado; e, ainda, pelo Comitê de Prerrogativas que mensalmente se reúne para discutir pautas relacionadas às prerrogativas da advocacia.

“Há, ainda, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, o qual pune os advogados que cometem infração disciplinar ou ética e, dessa forma, contribui para o bom nome da advocacia. Dito isso, pode-se afirmar que a advocacia, e o bom advogado age assim, não deve nunca pactuar com a prática de ações que tenham aparência de legalidade e que objetivem qualquer tipo de intimidação”, ressalta.

North Shopping Jóquei divulga programação especial para o último fim de semana de pré-carnaval em Fortaleza 

O North Shopping Jóquei recebe um fim de semana de pré-Carnaval com atrações para toda a família. No sábado (07), a partir das 18 horas, sobe ao palco o Grupo Essas Mulheres, com um repertório repleto de muito samba e animação. Já no domingo (08), a partir das 17 horas, retorna o Bloco do Joquinho, animado pela banda Lelé da Cuca, para diversão do público infantil.

Todos os eventos são gratuitos e acontecem no espaço aberto do Quintal do Jóquei, com infraestrutura para receber famílias com conforto e segurança. O shopping também oferece ativações e brindes exclusivos via aplicativo.

Serviço

Programação de pré-Carnaval do North Shopping Jóquei

Onde: Quintal do Jóquei 

Quando: Sábado (7) e domingo (8) 

Gratuito

Brindes e ativações via aplicativo do shopping

Programação:

Sábado (7): Grupo Essas Mulheres, às 18h

Domingo (8): Bloco do Joquinho com a banda Lelé da Cuca, às 17h

North Shopping Fortaleza promove programação especial de Carnaval neste fim de semana

O North Shopping Fortaleza entra no clima da folia com uma programação especial de Carnaval neste final de semana, reunindo atrações musicais para todos os públicos no Quintal do Nortão e na Praça de Alimentação. A agenda inclui shows ao vivo, pré-carnaval, bloquinhos temáticos e opções que vão do pagode ao rock, passando pelo axé das antigas e repertórios carnavalescos.

Na sexta-feira, o Quintal do Nortão recebe o projeto Quintal Music, com apresentação de Dias Jr., a partir das 19h. No sábado, a programação começa ao meio-dia com o Pré-Carnaval do Quintal do Nortão, trazendo o Pagode do Fabinho, seguido por Douglas Moura, às 19h. No domingo, o Quintal Music segue com shows de Cesar Menezes, às 13h, com repertório de Rock e MPB, e Berg Lucena, às 18h, com Pop Rock e música internacional.

Um dos destaques do fim de semana é o Bloquinho do Nortão, que acontece na Praça de Alimentação, no Piso 3. As apresentações acontecem na sexta-feira 19h com Nara Mayne, cantando axé das antigas, e no sábado, também às 19h, com Alê Ferreira, também cantando axé das antigas. No domingo, às 18h, a Banda Altos Versos leva ao público um repertório animado com músicas carnavalescas, frevo e marchinhas. 

O Bloquinho da Zoe também integra a programação e acontece no sábado, dia 07 de fevereiro, a partir das 17h, no Quintal do Nortão. O projeto segue ainda nos dias 16 com a presença da mascote para fotos e dia 17 de fevereiro, também a partir das 17h, na Praça de Alimentação, Piso 3. 

O Pré-Carnaval do Quintal do Nortão acontece todos os sábados, a partir das 13h, consolidando o espaço como um dos principais pontos de encontro para quem busca música ao vivo e entretenimento durante o período carnavalesco.

Serviço
Programação do final de semana no North Shopping Fortaleza
Locais: Quintal do Nortão e Praça de Alimentação – Piso 3
Entrada gratuita

PQVC 2026: Sinduscon Ceará disponibiliza portfólio de ações voltadas à saúde, capacitação e bem-estar nos canteiros e escritórios

O Sinduscon Ceará está divulgando o portfólio 2026 de ações do Programa Qualidade de Vida na Construção (PQVC), iniciativa coordenada pela Comissão de Responsabilidade Social (CRS) e voltada à promoção da saúde, do bem-estar e da capacitação dos trabalhadores da construção civil.

O PQVC é estruturado em quatro projetos que ampliam o alcance das ações desenvolvidas pelo sindicato: Oficinas e Serviços de Saúde, Projeto Construção+, Copa da Construção e Dia Nacional da Construção Social. Juntos, os projetos reforçam o compromisso do Sinduscon Ceará com a valorização dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho, por meio de ações que fortalecem a cultura de prevenção, promovem qualidade de vida e incentivam a qualificação profissional no setor da construção civil cearense.

Neste ano, o portfólio reúne um conjunto diversificado de ações gratuitas, que podem ser agendadas pelas construtoras associadas para realização nos canteiros de obras e escritórios, de acordo com a disponibilidade do programa.

Serviços de saúde

O portfólio contempla atendimentos e ações preventivas, com foco na promoção da saúde dos trabalhadores:

  • Atendimento psicológico
  • Unidade móvel odontológica
  • Atendimento oftalmológico
  • Exame de acuidade visual no canteiro

Oficinas e ações educativas

As oficinas abordam temas essenciais para o dia a dia dos colaboradores, alinhadas a campanhas nacionais e às necessidades do setor:

  • Janeiro Branco
  • Abril Verde
  • Setembro Amarelo
  • Outubro Rosa
  • Novembro Azul
  • Prevenção às ISTs
  • Prevenção à violência doméstica
  • Manuseio de resíduos no canteiro
  • Super aulão
  • Saúde mental
  • Primeiros socorros
  • Uso de EPI e EPC
  • Prevenção ao assédio sexual
  • Consciência sobre o uso de álcool e drogas
  • Teatro sobre valorização do setor
  • Campanha Construção Unida Contra o Mosquito

Cursos profissionalizantes (Projeto Construção+)

O PQVC também oferece cursos voltados à capacitação técnica e ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores:

  • Revestimento cerâmico
  • Ferramentas do almoxarifado
  • Informática básica
  • Instalação elétrica predial
  • Instalação hidráulica
  • Técnicas de pinturas de obras

O PQVC também contempla iniciativas de integração social e lazer, como a Copa da Construção e o Dia Nacional da Construção Social (DNCS). A Copa da Construção é uma competição esportiva que reúne equipes formadas por trabalhadores do setor, promovendo integração, qualidade de vida e valorização dos profissionais, com jogos realizados no SESI Parangaba e final prevista para o DNCS. Já o Dia Nacional da Construção Social é um evento gratuito voltado aos trabalhadores da construção civil e seus familiares, com a oferta de serviços de saúde, atividades esportivas, lazer, atrações culturais e momentos de confraternização, reforçando o compromisso do Sinduscon Ceará com a responsabilidade social e o bem-estar de quem constrói o desenvolvimento do Estado.

Para verificar disponibilidade e agendar as ações:
📞 WhatsApp: (85) 3456-4072
✉️ E-mail: pqvc@sindusconce.com.br