[Mês de férias] Quer alugar seu imóvel no Airbnb? Especialista esclarece regras e desafios em condomínios

Com a chegada das tão esperadas férias, muitas pessoas buscam maneiras de aproveitar o período para garantir uma renda extra. Entre as opções cada vez mais populares está a disponibilização de imóveis para alugar através do Airbnb, serviço online comunitário para anúncios e reservas de acomodações. No entanto, a possibilidade de alugar um imóvel por meio dessa plataforma pode gerar discussões e questionamentos em condomínios, visto que isso pode afetar a dinâmica do local e a convivência entre os moradores.

Para esclarecer a questão, a advogada Carolina Barreto, especialista em direito imobiliário, explica que a permissão ou restrição do aluguel de imóveis no Airbnb varia de acordo com a legislação e as regras específicas de cada condomínio.

“Em alguns casos, o regimento interno do condomínio pode conter cláusulas que regulamentam a locação de unidades dentro do empreendimento, proibindo ou restringindo esse tipo de atividade. Se essas restrições estiverem devidamente registradas e em conformidade com a legislação vigente, o condomínio pode impedir que os proprietários aluguem seus imóveis por meio de plataformas como o Airbnb”, destaca. 

Por outro lado, a especialista aponta que, quando não há regras específicas previamente estabelecidas em comum acordo com os condôminos, é possível locar seu imóvel com menos restrições. “É muito importante buscar orientação jurídica para entender a legislação local e verificar se o condomínio pode ou não impor restrições a esse tipo de atividade para que proprietários e condomínios possam agir dentro das leis e garantir uma convivência harmoniosa durante o período de aluguel de imóveis por temporada”, conclui.