Governador Elmano de Freitas assina decreto que garante assistência religiosa em hospitais, lares de idosos e presídios do Ceará
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinará, nesta quarta-feira (12), às 16h, no Palácio da Abolição, um decreto que regulamenta a prestação de assistência religiosa em unidades hospitalares, instituições de longa permanência para idosos (LPIs), estabelecimentos prisionais e socioeducativos do estado. A medida, que surgiu a partir da articulação do titular da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do Governo do estado, Walter Cavalcante, assegura o direito constitucional ao atendimento espiritual nesses espaços, garantindo o acesso de representantes religiosos de todas as crenças.
O decreto reforça o compromisso do Estado com a liberdade religiosa e a assistência espiritual, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A nova norma prevê que a assistência será realizada sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos e sem qualquer custo para os cofres do Estado.
Regras para o atendimento religioso
Entre os principais pontos do decreto, destacam-se:
- Acesso garantido: Representantes religiosos poderão ingressar nos locais previstos para prestar assistência, sem distinção de crença, desde que estejam devidamente identificados e vinculados a uma instituição religiosa.
- Horários regulados: O atendimento será feito em horários regulares, podendo haver exceções em casos urgentes.
- Atendimento coletivo: Celebrações religiosas podem ser realizadas nos equipamentos públicos, desde que ocorra em locais apropriados definidos pela administração de cada unidade.
- Cumprimento de regras sanitárias e de segurança: O atendimento deve respeitar as normas de cada instituição para evitar riscos ou interferências nos serviços.
A medida representa um avanço na humanização dos serviços públicos do Ceará, garantindo um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Com a assinatura do decreto, a expectativa é de que as instituições estaduais adotem diretrizes complementares para viabilizar a sua implementação.
A cerimônia de assinatura do decreto será aberta a autoridades, representantes religiosos e sociedade civil, reforçando o compromisso do governo cearense com a liberdade de crença e o bem-estar da população.