Corregedoria do TJCE atende pleito da OAB-CE e determina ampliação dos atendimentos nas unidades prisionais

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará atendeu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) forneça melhores condições para a atuação dos advogados nas unidades prisionais.

Na decisão, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos determinou que a SAP coloque, no prazo de 30 dias, em plena operação e disponibilidade para agendamento de atendimentos todos os parlatórios atualmente já construídos nas unidades prisionais, além de realizar manutenção em caso de necessidade. O magistrado também determinou a ampliação do atendimento advocatício ao preso para até 1h, quando houver sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri nos 10 dias seguintes ao atendimento pretendido; a ampliação da quantidade de atendimentos por advogado a mais de dois internos por dia por unidade prisional, com a devida justificativa ao diretor da unidade; e autorizou o atendimento do preso por até dois advogados simultaneamente, quando houver inquérito policial ou ação penal em tramitação.

“Constata-se o reduzido número de parlatórios em funcionamento nas unidades prisionais sob jurisdição desta Corregedoria Geral, conforme documento apresentado pela SAP. Ademais, percebe-se o baixo número de atendimentos jurídicos, o que se mostra incompatível com o acesso adequado à defesa da pessoa privada de liberdade”, afirmou o juiz na decisão.

A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a relevância da conquista. “A decisão mostra a importância do papel da advocacia para uma sociedade mais justa, que respeita a Constituição e o direito à ampla defesa. Mais uma vez, a atuação da OAB foi fundamental para que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas. Esse é um importante avanço, mas há muito mais a ser conquistado para a garantia do exercício pleno da advocacia e do direito de defesa”, afirmou.

Denúncias
De acordo com Christiane Leitão, as violações de direitos humanos e de prerrogativas dos advogados nas unidades prisionais são frequentemente denunciadas à Ordem. “Nós temos salas de apoio em todos os presídios e muitas vezes são os colegas advogados que compartilham essas situações conosco, mas também recebemos denúncias de familiares de presos. Vamos manter a nossa voz muito altiva e vamos continuar levantando essa bandeira”, acrescentou.

A presidente da OAB-CE também ressaltou que as violações de prerrogativas atingem, principalmente, mulheres e jovens advogados. “É muito fácil constranger por ser um agente do Estado, mas estamos atentos a essa luta porque muitas das violações de prerrogativas acontecem com mulheres e com jovens advogados e, em especial, nos presídios e nas delegacias. Prerrogativas são direitos. A gente precisa trabalhar em um ambiente em que o respeito seja mútuo”, disse, ressaltando que os advogados contam com o Centro de Apoio que funciona 24 horas (85-99111.5533) para orientar em caso de violação de prerrogativas. “Nós somos a favor de todos os mecanismos de segurança, mas é fundamental, por exemplo, que o body scan seja operado por uma mulher quando for uma advogada, e que o parlatório seja um lugar que se respeite efetivamente a prerrogativa do advogado de prestar atendimento aos seus clientes de forma reservada, com sigilo e segurança”, concluiu.

Brasas do Forró celebra 35 anos de trajetória com gravação de DVD em Fortaleza

Um dos maiores nomes do gênero no país, a banda Brasas do Forró, fez uma grande celebração para marcar seus 35 anos de história. Na última quinta-feira, 13, o grupo gravou seu novo projeto audiovisual, intitulado “Brasas do Forró – 35 anos: uma história de sucesso”, reunindo grandes artistas e convidados especiais no Rancho do Poço Maraponga, em Fortaleza.

A gravação foi um marco na trajetória do grupo, que se consolidou como referência no gênero ao criar o estilo Forroneirão, fusão do forró tradicional com o vaneirão. Com mais de três décadas de estrada, a Brasas do Forró soma sucessos como “Pergunta Sem Resposta” e “Vaneirão Apaixonado”, além de participações em programas nacionais e uma agenda de shows lotada por todo o Brasil.

O evento foi um momento especial para a banda, que acaba de entrar para o casting da Camarote Shows, empresa responsável por gerenciar carreiras de grandes nomes da música nacional, como Wesley Safadão, Natanzinho Lima, Murilo Huff e Taty Girl, entre outros.

A primeira participação do Brasas nessa nova fase aconteceu em grande estilo, participando da gravação do DVD “Bem-Vindo ao Meu Mundo – Forró e Vaquejada”, de Wesley Safadão, no último dia 07. 

Agora, foi a vez do grupo comandar sua própria festa, contando com a presença de grandes artistas, como Tarcísio do Acordeon, Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada, Rey Vaqueiro, Gledyson Gavião, Cavaleiros do Forró e Iguinho e Lulinha.

Com um repertório recheado de sucessos e uma produção à altura da importância da banda para o cenário musical nordestino, o resultado do projeto promete ser um encontro memorável entre gerações do forró, celebrando o legado da Máquina Quente do Sucesso.

Lei Federal cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Boa tarde, tudo bem?

Entrou em vigor em 11 de dezembro do ano passado, a Lei Federal nº 15.042, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). É esta lei que define que as atividades emissoras de GEE sofrerão, de forma gradual, limitações em suas emissões, seguindo os compromissos e limites máximos de emissões conforme a Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).

A governança do sistema será composta pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o órgão gestor do SBCE e um Comitê Técnico Consultivo Permanente. A promessa é que, por meio desse sistema, empresas e países compensem suas emissões de poluentes, adquirindo créditos vinculados a iniciativas ambientais (“ativos representativos de emissão, redução de emissão ou remoção de GEE “), com o objetivo de mitigar mudanças climáticas e os impactos de atividades econômicas.

O papel do SBCE será acompanhar e revisar periodicamente as obrigações que ultrapassarem o teto de emissões. Organizações que superam mais de 10 mil tCO2e/ano deverão reportar anualmente seus planos de monitoramento e atender às exigências; com mais de 25 mil tCO2e/ano, haverá a obrigação de fazer uma apresentação anual de relato de conciliação periódica.

Segue em anexo o material completo.

Agradeço mais uma vez pela atenção.

Abraços!

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Eduardo Betinardi

P+G Trendmakers

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Lei Federal cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Para Nahima Razuk, do escritório Razuk Barreto Valiati, as normas trazidas pela Lei Federal nº 15.042/2024 podem colocar o Brasil na vanguarda do mercado de crédito de carbono ao trazer segurança jurídica aos investidores em um mercado potencialmente trilionário

CURITIBA, 14/02/2025 – Entrou em vigor em 11 de dezembro do ano passado, a Lei Federal nº 15.042, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). É esta lei que define que as atividades emissoras de GEE sofrerão, de forma gradual, limitações em suas emissões, seguindo os compromissos e limites máximos de emissões conforme a Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).

A governança do sistema será composta pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o órgão gestor do SBCE e um Comitê Técnico Consultivo Permanente. A promessa é que, por meio desse sistema, empresas e países compensem suas emissões de poluentes, adquirindo créditos vinculados a iniciativas ambientais (“ativos representativos de emissão, redução de emissão ou remoção de GEE “), com o objetivo de mitigar mudanças climáticas e os impactos de atividades econômicas.

O papel do SBCE será acompanhar e revisar periodicamente as obrigações que ultrapassarem o teto de emissões. Organizações que superam mais de 10 mil tCO2e/ano deverão reportar anualmente seus planos de monitoramento e atender às exigências; com mais de 25 mil tCO2e/ano, haverá a obrigação de fazer uma apresentação anual de relato de conciliação periódica.

“O SBCE vai estabelecer o teto de emissões de acordo com os diferentes setores e segmentos da economia. Será possível adquirir ou vender permissões, conforme este limite. Isso acontece quando as empresas responsáveis pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) superam ou reduzem os seus limites”, afirma Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Ou seja, empresas com emissão de GEE abaixo do teto poderão vender este excedente, enquanto quem ultrapassar o limite poderá comprar”.

Apesar da entrada em vigor, a nova lei ainda requer regulamentação e estima-se o prazo aproximado de cinco anos até que o SBCE efetivamente passe a operar. “A expectativa do Brasil é se tornar uma referência nesta área, já que a nova lei traz segurança jurídica às empresas e a outros interessados no mercado de carbono. É natural que o país assuma esse protagonismo, especialmente pela sua expertise e reconhecimento no uso de energias limpas renováveis e pelo fato de possuir a Floresta Amazônica e outros ecossistemas únicos em seu território”, ressalta Thiago.

Implantação do SBCE

O artigo 50 da Lei Federal nº 15.042/2024 define as fases de implementação do SBCE. Ao todo, serão 5 fases: a primeira, com duração de até 24 meses, foca na regulamentação da lei; o segundo momento deverá considerar 1 ano para gerenciar a operacionalização e as normas para relatar as emissões; na fase III, será iniciada a apresentação de planos de monitoramento e relato de emissões; somente nas fases IV e V é que vai se iniciar a comercialização de ativos do SBCE.

O sistema prevê dois modelos de mercado: o voluntário, onde os créditos são transacionados para fins de compensação voluntária de emissões do setor privado, e o regulado, ambiente submetido ao regime de limitação das emissões de GEE supervisionado pelo poder público. O primeiro permite que empresas ou indivíduos negociem reduções ou remoções certificadas de emissões para cumprir metas autoimpostas. Já o mercado regulado exige que empresas permaneçam dentro de limites de emissão de GEE definidos, permitindo que aquelas com emissão abaixo do limite (em regra, de menor impacto ambiental) vendam créditos às que excedem suas metas.

Um mercado trilionário

A consultoria McKinsey projeta que o processo de descarbonização da economia deve custar US$ 275 trilhões até 2050. Estima-se que o Brasil possa receber investimentos de US$ 120 bilhões até 2030 no mercado de carbono, concentrando até um quarto da demanda global do mercado regulamentado e 37,5% do voluntário, segundo a ICC Brasil.

Para isso, segundo Razuk, há a necessidade de criar um sistema que garanta segurança e estabilidade, que é o que se espera do SBCE.  “A segurança jurídica é fundamental para que o país possa se consolidar para receber investimentos. É por isso que há necessidade das definições trazidas pela Lei e que devem ser fortalecidas com a sua regulamentação”, destaca Nahima Razuk.

Sindcfcs/CE reforça articulação política em Brasília para fortalecer a educação para o trânsito

Em uma mobilização para fortalecer a educação para o trânsito e defender pautas essenciais para o setor, representantes do Sindicato das Autoescolas do Ceará (Sindcfcs/CE) estiveram em Brasília nesta semana. A agenda incluiu reuniões com parlamentares e entidades de representatividade nacional, visando influenciar debates e políticas públicas para 2025.

A agenda contou com a intermediação do deputado estadual Fernando Santana, que viabilizou o encontro do presidente do Sindcfcs/CE, Eliardo Martins, e do vice-presidente, Alisson Maia, com a senadora Augusta Brito (PT/CE). A parlamentar é relatora de um Projeto de Lei que propõe a autorização do uso de veículos automáticos na formação de condutores, o que pode viabilizar a adoção de carros elétricos nas autoescolas.

Os representantes do sindicato também se reuniram com o deputado federal José Guimarães (PT/CE), que fez um pacto pela educação no trânsito no país através das autoescolas, além de uma possível implementação da CNH Social a nível Brasil (PL 3.965/2021). Além disso, o deputado federal Luís Gastão (PSD/CE), reconhecido defensor do setor, esteve entre os interlocutores da entidade durante as articulações na capital federal.

A programação incluiu ainda reuniões institucionais na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e na Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). De acordo com Eliardo Martins, a presença do Sindcfcs/CE em Brasília reforça o posicionamento da entidade no debate nacional e contribui para a construção de políticas públicas voltadas à qualificação da formação de condutores no Brasil.

“Nosso objetivo é garantir que a educação para o trânsito seja tratada como prioridade, com investimentos e atualizações que acompanhem as mudanças do setor. Hoje nós somos mais de 14 mil autoescolas espalhadas pelo Brasil que geram mais de 200 mil empregos diretos, estando presente em quase todos os municípios do País, contribuindo com a renda local e a geração de emprego, além de principalmente educar o cidadão para o trânsito. Essas articulações são fundamentais para que possamos avançar em medidas que fortaleçam a formação de condutores, tornem o trânsito mais seguro e eficiente e chegue cada vez mais acessivel para a população”, destaca Eliardo Martins, presidente do Sindcfcs/CE.

Alok anuncia que parte do cachê de todos os seus shows na região será revertida para ações de impacto positivo

A ligação de Alok com o nordeste brasileiro é antiga. Além de rodar por diversas cidades da região levando alegria e diversão, o artista se engaja em projetos sociais desde pelo menos 2019, quando visitou o sertão baiano e se deparou com uma realidade desoladora vivenciada por milhares de pessoas, em especial a falta de acesso à água potável.
 

“Eu sonhava em ser pai. Hoje tenho dois filhos e saber que no meu país crianças ainda ficam doentes ou morrem por falta de água tratada é algo que comove e entristece. Me causa indignação o fato de crianças ainda beberem água de baixa qualidade. Queremos reverter este quadro e contribuir efetivamente ao acesso primordial à água tratada. Estamos criando parcerias com lideranças locais e levando tecnologia de filtragem e dialogando com as políticas públicas. É uma missa gigante, mas que nós do Instituto Alok estamos dispostos a enfrentar. Por isso, vou doar parte do cachê dos meus shows do nordeste a projetos sociais locais”, diz Alok.
 

As doações do artista a projetos beneficiam várias iniciativas, entre elas: o Vila Esperança; o Fundo Conexão Microcrédito; o Água de Beber; a primeira em parceria com a organização humanitária Fraternidade sem Fronteira (na Bahia), o segundo com a ONG Acreditar (em Pernambuco) e o terceiro com o UNICEF e Água Camelo (em vários estados do Nordeste). Somadas, elas resultam em mais de R$2 milhões investidos na construção de casas, geração de renda , acesso à água potável e segurança alimentar.

Apenas no ano passado, o programa Água de Beber do Instituto Alok, chegou a oito estados e 23 cidades da região, contribuindo para o acesso à água potável, em ação que usa uma engenharia de filtragem desenhada para uso comunitário. As pessoas atendidas, participaram de capacitação para o manuseio dessa tecnologia e oficinas educacionais sobre higiene e educação ambiental.
 

Com os aportes de todas as apresentações de Alok pelo nordeste, o objetivo é ampliar as iniciativas e beneficiar um número maior de famílias.

Segundo o estudo “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil”, 3,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão privados do acesso à água segura e 21,3 milhões de meninas e meninos têm privação de saneamento, isto é, vivem em casas com banheiro compartilhado, fossa rudimentar, em casa sem banheiro ou com vala a céu aberto. O problema se agrava nas regiões Norte e Nordeste, em que há estados com mais de 80% das crianças e dos adolescentes privados desse direito.

A Cia de teatro do Rio Grande do Norte comemora 20 anos com circulação de espetáculo em Fortaleza

As apresentações, gratuitas, acontecem na Casa Absurda, CCBJ e Hub Porto Dragão com sessões de bate-papo com público e oficinas de teatro desmonte

Celebrando 20 anos de fundação e atuação, a Cia A Máscara de Teatro, de Mossoró (RN), chega à capital cearense com o espetáculo “Desassossego”, de 20 a 25 de fevereiro. O espetáculo faz parte do projeto que conquistou a Bolsa Funarte de Teatro, Cortejo de celebração – A Máscara de Teatro: 20 anos, que circula durante fevereiro e março por Fortaleza (CE), Mossoró (RN) e São Luís (MA), tendo início por Mossoró, cidade sede da Cia.

As apresentações, gratuitas, acontecem na Casa Absurda, Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e Hub Porto Dragão com sessões de bate-papo com público, além disso, também haverá oficinas de teatro com os atores da companhia. A circulação do espetáculo é uma oportunidade de voltar à cena Nordeste e fazer intercâmbio entre grupos de teatro das cidades que recebem o espetáculo, como a Pequena Companhia de Teatro, de São Luís (MA), e o Pavilhão da Magnólia, de Fortaleza (CE). 

O projeto “Cortejo de Celebração” foi pensado como forma de democratizar o acesso à cultura, por meio das artes cênicas, levando uma programação diversificada para jovens artistas, coletivos artísticos, alunos e professores da rede pública de ensino. Esse cortejo é também um reencontro com os amigos, com o público, com o palco. “A Máscara de Teatro sai de Mossoró com a missão de levar seu teatro para o mundo e trazer o mundo para Mossoró, para o nosso Teatro de Tenda, para dentro da Casa Máscara”, destaca Jeyzon Leonardo, ator e integrante da companhia.

O Espetáculo

“Desassossego” é o sétimo espetáculo da Cia A Máscara de Teatro, estreado em 2023. Dialoga com as aflições humanas em algumas de suas camadas. Com direção de Marcelo Flecha, atuação de Luciana Duarte e Jeyzon Leonardo, “Desassossego” foi construído a partir do conceito de Teatro Poli dramático, onde todas as dramaturgias vão sendo desenvolvidas num atravessamento criativo entre o encenador e os dois atores. O processo de montagem iniciou em 2019, atravessando toda a pandemia e gerando experimentos cênicos em audiovisual até a sua estreia presencial quatro anos depois; um espetáculo montado com recursos próprios, tendo um conceito de sustentabilidade e autossuficiência que favorece o projeto para circulação nacional.

Confira a programação completa:

Espetáculo “Desassossego”

20/02

Hub porto dragão – 19h

Acesso gratuito

21/02

Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) – 19h

Acesso gratuito

22/02 

Casa Absurda – 19h

Acesso gratuito

Bate-papo entre Cias de teatro

23/02

Casa Absurda – 15h

Acesso gratuito

Oficina com a Cia A Máscara de Teatro

24 e 25 

Local: Turmas do CPBT – 09h às 12h

SERVIÇO

Circulação do espetáculo “Desassossego” – Projeto Bolsa Funarte de Teatro, Cortejo de celebração – A Máscara de Teatro: 20 anos

20 a 25 de fevereiro – Casa Absurda, CCBJ e Hub Porto Dragão 

Acesso gratuito

Feiras de Pequenos Negócios em Fortaleza: confira programação até 28 de fevereiro

A Prefeitura de Fortaleza segue com a realização de Feiras de Pequenos Negócios em várias regiões da cidade. Até 28 de fevereiro, as vendas de pequenos empreendedores cadastrados no Programa estão sendo realizadas nos terminais de ônibus (Papicu, Siqueira, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará), das 8h às 18h. A ação também conta com seis boxes localizados na Feirinha da Beira-Mar. Os espaços funcionam todos os dias, das 17h às 22h.

As Feiras de Pequenos Negócios têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 6.842 feiras e cadastrados 3.205 pequenos empreendedores, movimentando mais de R$ 15,9 milhões na economia de Fortaleza. Em janeiro de 2025, aconteceram 70 feiras nos terminais de ônibus, cinco feiras nos boxes da Beira-Mar e uma participação na Auê Feira Criativa, da Praça das Flores, totalizando 76 eventos com 460 atendimentos e faturamento de R$ 135.609,35.

Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone (85) 3771-6641. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto que será comercializado.

Programação das Feiras de Pequenos Negócios
Período: até 28 de fevereiro de 2025
Informações: (85) 3771-6641

Funcionamento: segunda-feira a sábado, 8h às 18h
Terminal Papicu (Rua Pereira de Miranda, 187)
Terminal Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955)
Terminal Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245)
Terminal Antônio Bezerra (Av. Coronel Carvalho, 3780)
Terminal Parangaba (Av. Pedro Ramalho, 130)
Terminal Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555)
Terminal Conjunto Ceará (Av. L, 113)

Funcionamento: todos os dias, 17h às 22h
Boxes 25, 26, 39, 40, 52 e 53 da Feirinha da Beira-Mar

Defensoria realiza reunião para discutir demandas da Comunidade Quilombo da Base, em Pacajus

A Defensoria Pública Do Estado Do Ceará (DPCE) reuniu, na segunda-feira, 10, representantes da Prefeitura de Pacajus e moradores do Quilombo da Base para discutir demandas da comunidade. Conduzido pelo defensor Raul de Sousa Neves, o encontro é uma iniciativa do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial da DPCE e deve atender cerca de 200 famílias, que vivem no local.

Durante a reunião, os representantes do Quilombo da Base solicitaram obras de saneamento básico e fornecimento gratuito de água, evitando que o acesso seja restrito a quem pode pagar R$ 220,00 pelo abastecimento com carro pipa. Também denunciaram a construção de uma usina solar sem conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), resultando na derrubada de várias árvores próximo ao local. A pauta tratou, ainda, de demandas sobre acesso à documentação civil, a manutenção do centro cultural e a preservação do nome da Escola Municipal de Tempo Integral que homenageava Raimundo Augustinho, importante referência para a comunidade. O atual nome da Escola é EMTI Neli Gama Nogueira.

As reivindicações serão formalizadas, por meio de ofícios da Defensoria Pública à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (Semace), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Prefeitura de Pacajus. Caso não sejam atendidas, as demandas serão judicializadas e os processos acompanhados pelo defensor da comarca de Pacajus e membro do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, Raul de Sousa Neves.

A atuação da Defensoria tem sido fundamental para garantir os direitos dos povos originários. “Estamos nos aproximando das comunidades quilombolas para compreender suas necessidades, mapear os problemas e garantir o acesso à justiça. A princípio, tentando de modo extrajudicial, diretamente com os poderes públicos, avaliando como a defensoria pode atuar sob uma perspectiva individual e local ou macro e coletiva, para garantir o acesso à justiça”, afirma o defensor.