Prefeitura de Fortaleza recebe inscrições para agentes de cidadania que atuarão no biênio 2025/26
A Prefeitura de Fortaleza inicia nesta quarta-feira, 05, as inscrições para a candidatura dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) que atuarão no biênio 2025/26. Os interessados podem se inscrever por meio dos formulários on-line listados no final desta matéria ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Executivas Regionais (SER) e da Coordenadoria de Participação Social (CPS).
Ao todo, serão escolhidos, pela população de Fortaleza, até 500 (quinhentos) representantes por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As inscrições para o pleito seguem até o dia 25 de março de 2025.
Após o término das inscrições, os requerimentos de habilitação à candidatura serão analisados pela Comissão de Acompanhamento e Execução Eleitoral, que divulgará o resultado preliminar relativo ao deferimento das inscrições no dia 27 de março de 2025.
Para concorrer, o candidato deverá preencher o formulário on-line com seus dados pessoais e apresentar cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência e foto 3×4 tirada em fundo branco para utilização nas urnas eletrônicas. Além disso, os interessados devem disponibilizar certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na 2ª instância, e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As vagas disponibilizadas para atuação como agentes de cidadania estão divididas nos 39 territórios da cidade, distribuídos entre as 12 Regionais de Fortaleza. A quantidade de agentes é determinada com base na proporcionalidade populacional, garantindo um representante eleito para cada grupo de cinco mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agentes de Cidadania
Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.
Inscrições
Os interessados em se candidatar a agente de cidadania podem realizar a inscrição de forma virtual, acessando o formulário on-line correspondente à regional em que deseja exercer, de forma voluntária e sem vínculo funcional, as atribuições de ACCS. A lista com todos os links está no final desta matéria.
Também é possível realizar a inscrição presencialmente, na Coordenadoria de Participação Social (CPS), localizada na Rua Guilherme Rocha, número 175, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou nas sedes das Secretarias Executivas Regionais (endereços abaixo), também das 9h às 16h.
Eleições
O processo eleitoral é regido por edital, coordenado pelo Coordenadoria de Participação Social (CPS), com apoio do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP) e fiscalizado por uma Comissão Eleitoral composta por membros do poder público e da sociedade civil.
São considerados eleitores todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, com domicílio comprovado em Fortaleza e que estejam na base de dados de eleitores da cidade. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e título de eleitor.
Em breve, serão divulgados os locais de votação. O edital completo será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Clique aqui para ver o calendário com as fases preliminares do processo
Divisão por territórios e formulários
Conforme o Art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 0278/2019, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do município, Fortaleza está dividida em 39 territórios, distribuídos pelas 12 regionais. Confira, abaixo, a divisão territorial e o formulário para inscrição em cada uma das regionais.
Mapa das regionais e territórios
Observação: os links para os formulários estarão abertos a partir do dia 5 de março
Regional 1
Endereço SER 1: Rua Jangada, 740 – Barra do Ceará
Território 2: Vila Velha e Jardim Guanabara
Território 3: Barra do Ceará
Território 4: Cristo Redentor e Pirambu
Território 5: Carlito Pamplona e Jacarecanga
Território 6: Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne
Acesse o formulário de inscrição da Regional 1
Regional 2
Endereço SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2225 – Varjota
Território 7: Meireles e Aldeota
Território 8: Varjota, Papicu e De Lourdes
Território 9: Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón
Território 10: Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape
Acesse o formulário de inscrição da Regional 2
Regional 3
Endereço SER 3: Avenida Jovita Feitosa, 3090 – Parquelândia
Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra
Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy
Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo, São Gerardo e Farias Brito
Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo
Acesse o formulário de inscrição da Regional 3
Regional 4
Endereço SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 – Vila União
Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima
Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese
Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri
Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto
Acesse o formulário de inscrição da Regional 4
Regional 5
Endereço SER 5: Avenida Oscar Araripe, 1030 – Bom Jardim
Território 39: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira e Bonsucesso
Acesse o formulário de inscrição da Regional 5
Regional 6
Endereço SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 – Messejana
Território 26: Alto da Balança e Aerolândia
Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura
Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana
Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda
Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina
Acesse o formulário de inscrição da Regional 6
Regional 7
Endereço SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 – Guararapes
Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II
Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco
Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante
Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba
Acesse o formulário de inscrição da Regional 7
Regional 8
Endereço SER 8: Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos
Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê
Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré
Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter
Acesse o formulário de inscrição da Regional 8
Regional 9
Endereço SER 9: Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 1650 – Barroso
Território 31: Cajazeiras e Barroso
Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu
Território 33: Parque Santa Maria, Ancuri e Pedras
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Regional 10
Endereço SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 – Maraponga
Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé.
Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro
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Regional 11
Endereço SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 – Pan Americano
Território 36: Pici, Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes e Demócrito Rocha
Território 37: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube e João XXIII
Território 38: Genibaú, Conjunto Ceará I e Conjunto Ceará II
Acesse o formulário de inscrição da Regional 11
Regional 12
Endereço SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 – Centro
Território 1: Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema
