Faltando menos de um ano para o início do período de transição, mudanças causam muitas discussões e interpretações equivocadas
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária tem o objetivo de transformar o sistema de tributação no Brasil, buscando impulsionar o crescimento econômico do país. De acordo com um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), as mudanças previstas podem levar a um aumento de 20,2% no PIB nacional entre 2021 e 2035 e até 24% no longo prazo.
Com o intuito de simplificar e modernizar o sistema fiscal, as novas regras têm gerado muitas discussões e interpretações equivocadas sobre o que será implementado em 2026, ano de início da transição. A contadora e diretora-geral do Grupo Controller, Solange Marinho, reforça a importância do esclarecimento dos pontos da reforma.
“Por ser um processo que ainda está em desenvolvimento, há muita desinformação circulando, o que torna difícil entender corretamente as mudanças. Esclarecer esses aspectos é crucial para que tanto as empresas quanto os cidadãos possam se preparar adequadamente para a transformação”, explica.
Diante do cenário de dúvidas, Solange elenca mitos e verdades a partir de alguns pontos que têm causado interpretações equivocadas:
1. O Imposto Seletivo (IS) substituirá completamente o IPI
Mito.
“Há uma ideia equivocada de que o Imposto Seletivo (IS) substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na verdade, o IS será cobrado sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, enquanto o IPI terá suas alíquotas zeradas para todos os produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus, que representam apenas 5% do total. Nesse contexto, o IS será aplicado somente a itens que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. Isso demonstra que a Reforma Tributária não elimina completamente os tributos existentes, mas reorganiza-os, atribuindo funções diferentes a cada um”, explica Solange Marinho, contadora e Diretora Geral do Grupo Controller
2 – O Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais
Verdade. “Chamado de ‘imposto do pecado’, o IS não tem como principal objetivo a arrecadação, mas sim a redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O imposto tem uma função educativa e de proteção social, pois visa incentivar comportamentos mais saudáveis e diminuir os custos econômicos associados aos impactos do uso desses produtos, como gastos com saúde pública e a necessidade de mitigar danos ambientais”.
3 – Os tributos sobre a cesta básica irão aumentar
Mito.
“Existe uma preocupação de que a Reforma Tributária leve ao aumento dos impostos sobre alimentos essenciais, mas isso não é real. O texto aprovado estabelece mecanismos para garantir que os itens da cesta básica mantenham a carga tributária reduzida. O objetivo dessa abordagem é proteger especialmente as famílias de menor renda, evitando que a reforma prejudique o acesso a produtos fundamentais e que são cruciais para a segurança alimentar da população”
4 – Haverá cashback para famílias de baixa renda
Verdade.
“O benefício será destinado às famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, cadastradas no Cadastro Único, e consistirá na devolução de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para a compra de botijão de gás de 13 kg, além de contas de luz, água e gás encanado. Também será devolvido 20% da CBS e do IBS sobre outros produtos”, explica o especialista. Está previsto um limite para os valores devolvidos, a fim de garantir que a devolução esteja em conformidade com a renda da família.
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Sobre o Grupo Controller
O Grupo Controller é especializado em serviços estratégicos, como planejamento tributário e societário, além de oferecer consultoria com base em indicadores contábeis e financeiros. A empresa também fornece soluções em recrutamento de executivos, planos de cargos e salários, redesenho de processos e desenvolvimento de equipes, posicionando-se como uma parceira completa para seus clientes.
Além dos serviços contábeis, o grupo possui um escritório jurídico próprio, “Castro e Silva Advocacia Empresarial”, e conta com a Controller Corretora de Seguros e a Controller Academy. O Grupo também investe em um Centro de Treinamento e Desenvolvimento moderno, com auditório e recursos didáticos, destacando seu compromisso com a educação corporativa e a superação das expectativas do mercado.
