Plantão Fiscal: OAB-CE tira dúvidas sobre declaração do IR 2025 até o dia 17 de maio

A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) dá orientações e tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 até o próximo dia 17 de maio. O Plantão Fiscal está disponível pelo e-mail cet@oabceara.org.br e pelo Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce).

De acordo com a advogada Angélica Lopes, da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, entre as mudanças deste ano está o aumento dos valores de rendimentos tributáveis. Neste ano, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 são obrigadas a declarar.

“Dentre as principais atualizações, estão os novos critérios de obrigatoriedade, ajustes em campos da declaração, criação de códigos específicos para bens e direitos e a implementação de novas regras de tributação para rendimentos no exterior”, afirma.

Veja as principais mudanças:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
• Limite da receita bruta para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
• Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
• Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Além disso, três campos na declaração foram extintos: título de eleitor; consulado/embaixada (para residentes no exterior); número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Prazo
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio, às 23h59.

Multa
Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.

Restituições
O governo federal divulgou que as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, nas seguintes datas: 30 de maio (1º lote); 30 de junho (2º lote); 31 de julho (3º lote); 29 de agosto (4º lote); 30 de setembro (5º lote).

Festival exalta cultura afro-brasileira e povos de terreiro no Bom Jardim

A segunda edição do Festival de Artes Ancestrais do Grande Bom Jardim — Azágua de Mazé — fortalece os laços entre o bairro e os povos de terreiro.

Reconhecido como uma das regiões com a maior concentração de terreiros do Ceará, o Grande Bom Jardim, que é composto pelos bairros do Bom Jardim, Granja Lisboa, Granja Portugal, Canindezinho e Siqueira, é hoje um importante pilar da cultura afro-brasileira no estado. Com o objetivo de celebrar essa rica herança cultural, será realizada nos dias 16 e 17 de maio, das 18h às 22h, a 2ª edição do Festival de Artes Ancestrais do Grande Bom Jardim. A iniciativa é promovida pelas casas de umbanda Centro Espirita de Umbanda Zé Pilintra das Almas e Associação Espírita de Umbanda São Miguel.

A primeira edição, realizada de forma independente em 2024, reuniu mais de 100 pessoas em um único dia. A programação contou com rodas de conversa sobre gênero nos terreiros, exposições fotográficas, apresentações musicais e outras atividades que valorizam e difundem a cultura afro-brasileira.

“O festival celebra a cultura afro-brasileira com musicalidade, afroempreendedorismo, apresentações culturais, oficinas, cinema e diversas atividades que fortalecem os vínculos entre a comunidade do Grande Bom Jardim e os povos de terreiro do estado”, destaca Flávia Almeida, produtora geral do festival.

Nesta segunda edição, o evento expande sua proposta, oferecendo dois dias de uma programação robusta e diversificada, voltada tanto para quem já conhece quanto para quem deseja se aproximar da cultura afro-brasileira.

“O Azágua da Mazé é hoje um festival de artes ancestrais que valoriza e reverencia a cultura afro-indígena por meio de nossas expressões culturais e artísticas. Temos também um compromisso essencial com a diversidade de gênero e sexualidade, fazendo dos terreiros um espaço de acolhimento para a comunidade LGBTQIAPN+”, conclui Pai Giuliano Freitas, Coordenador Geral.

Confira a programação completa:

16/05 – SEXTA-FEIRA

O primeiro dia de nosso festival será focado nas ações formativas, cineclube e abertura de exposições:

18h: Acolhida

18h30min: Abertura do Festival

19h: Cine Mazé: exibição do documentário “Músicas Ancestrais” de Pai Giuliano Freitas e Pai Neto Tranca Rua e do curta-metragem “Promessas feitas à sereia” de Pedra Silva + Roda de conversa com a temática “Tecnologias e Terreiros: um diálogo entre passado e futuro”com Pai Neto Tranca Rua, Pai Giuliano Freitas, João Marcelo, Mestra Carla, Lully Pinheiro e mediação de Jô Costa.

20h30min: Abertura da exposição fotográfica “O Bom Jardim é Terra da Macumba!”

21h: Apresentação artística: Pietra e Cabocla do Norte

17/05 – SÁBADO

No segundo dia, nossas atividades serão voltadas para as musicalidades afro-cearenses, incluindo musicalidade de terreiro, samba, coco e tambor de crioula.

18h: Acolhida e recepção
18h30min: Abertura do segundo dia Festival (Falas Pai Neto, Pai Giuliano, Coordenador do festival)
18h45min: Toque de Senzala

19h10min: Rifa + DJ Flor

19h25min: Associação Zumbi Capoeira

20h10min: Rifa + DJ Flor

20h25min: Brincantes Sonoros

21h10min: Rifa + DJ Flor

21h25min: Coco da Dona Geralda + Rifa

17h às 22h: Espaço infantil (Pula-pula, pipoca e algodão doce)

18h30min às 22h: Feirinha da Mazé

Serviço

2ª edição do Festival de Artes Ancestrais do Grande Bom Jardim

Quando: 16 e 17 de Maio, das 18h às 22h

Onde: Rua Medelim, 2914, na Granja Lisboa.

Farias Brito comemora 90 anos com festa e música de Waldonys no Iguatemi Hall

A Organização Educacional Farias Brito, referência nacional em Educação, celebra seus 90 anos de história com um evento no próximo dia 24 de maio, a partir das 19h, no Iguatemi Hall, em Fortaleza (CE). A comemoração marca nove décadas de compromisso com a formação de gerações de estudantes e será aberta ao público.

A programação inclui um show do cantor, músico e instrumentista Waldonys, um dos artistas mais prestigiados do Ceará. A apresentação promete emocionar alunos, ex-alunos, professores, familiares e todos os que fazem parte da trajetória da instituição.

Os ingressos para a festa já estão disponíveis e podem ser adquiridos pelo Sympla, no link: https://bit.ly/fariasbrito90anos.

Serviço
Festa de 90 anos do Colégio Farias Brito
Data: 24 de maio de 2025 (sábado)
Horário: 19h
Local: Iguatemi Hall – Fortaleza (CE)
Ingressos: https://bit.ly/fariasbrito90anos

Abertura de empresas cresce 72% no Ceará e especialistas destacam busca por gestão personalizada

Dados foram divulgados pela Junta Comercial do Estado e indicam aumento expressivo

O número de novos negócios no Ceará disparou no início de 2025. Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), foram abertas 31.805 empresas nos dois primeiros meses do ano, um aumento de 72,53% em relação ao mesmo período de 2024. O setor de serviços lidera o crescimento, com 21.262 novas empresas, seguido pelo comércio (8.247) e pela indústria (2.116).

Medidas de desburocratização e incentivos ao empreendedorismo têm impulsionado o avanço, mas especialistas alertam: para ter sucesso neste novo cenário, não basta apenas abrir empresas — é preciso apostar em estratégias alinhadas ao perfil e momento de cada negócio.

“O aumento do empreendedorismo no Ceará revela uma energia criativa importante, mas também traz desafios. Muitos desses novos empresários já perceberam que modelos prontos e receitas genéricas não funcionam para suas realidades”, explica Wosley Nogueira, consultor de empresas e mentor de negócios. Segundo ele, há uma demanda crescente por soluções personalizadas, desde o planejamento estratégico até a operação diária. “O empreendedor de hoje quer apoio que respeite suas particularidades, que enxergue o tamanho, o contexto e os objetivos específicos de seu negócio.”

Um exemplo dessa personalização está no setor de vestuário, que acompanha de perto as transformações do mercado. A Wolgrand Alfaiataria, em Fortaleza, especializada em peças masculinas sob medida, observa uma mudança no perfil de seus clientes, cada vez mais preocupados em alinhar imagem pessoal e posicionamento profissional. “Temos recebido muitos empresários e profissionais liberais que buscam peças personalizadas não só para eventos, mas para o dia a dia de trabalho, porque entendem que a imagem é parte da estratégia”, destaca Sérgio Paixão, fundador da Wolgrand Alfaiataria.

Para Wosley Nogueira, esse movimento reflete uma tendência maior: empreender hoje não é aplicar padrões fixos, mas sim construir soluções adaptadas, sob medida, caso a caso. “A gestão precisa ser flexível, porque o que funciona para uma startup de tecnologia não serve, necessariamente, para uma indústria local ou para um pequeno comércio. O mercado exige cada vez mais autenticidade e adaptação.”

Com o cenário econômico aquecido no Ceará, especialistas recomendam que novos empreendedores busquem orientação qualificada para evitar erros comuns e acelerar resultados. “O crescimento é animador, mas é preciso construir negócios sustentáveis e alinhados às demandas reais do mercado. Isso só se faz com gestão estratégica, não com cópia de modelos prontos”, conclui Nogueira.