Resolução do Contran provoca demissões e incerteza no setor com possíveis autônomos

Mudanças no processo de formação de condutores já resultaram em mais de 2.500 demissões, segundo sindicato

A publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no fim de 2025, tem gerado impactos significativos no setor de educação para o trânsito no Ceará, provocando demissões e ampliando o clima de insegurança entre trabalhadores e empresas do segmento. Desde o anúncio, pelo Ministério dos Transportes, de mudanças no processo de formação de condutores, autoescolas e profissionais passaram a conviver com um cenário de instabilidade regulatória.

De acordo com o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFCS/CE), mais de 2.500 trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado, restando ainda 4 mil a serem desligados. Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei.

Atualmente, o setor ainda mantém cerca de 9 mil empregos formais diretos nas autoescolas cearenses. No entanto, a entidade sindical alerta para a possibilidade de novos desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do setor.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Eliardo Martins, o modelo tradicional de formação garante segurança e responsabilidade ao processo. “Quando o cidadão procura uma autoescola para tirar a CNH, ele não contrata apenas um instrutor, mas uma empresa estruturada, com sede física, veículos regularizados, instrutores qualificados e acompanhamento completo durante todas as etapas. Esse modelo oferece proteção ao aluno e à sociedade”, afirma.

Outro ponto de preocupação envolve a responsabilidade em casos de sinistros ocorridos durante as aulas práticas. Em situações como colisões ou danos materiais, a autoescola responde juridicamente, contando com seguros, respaldo financeiro e estrutura legal, o que evita que o aluno fique desamparado.

Entidades representativas do setor demonstram apreensão com o novo modelo defendido pelo Governo Federal, que prevê a atuação de instrutores autônomos. Segundo essas entidades, há cursos de formação ofertados integralmente na modalidade a distância (EAD), com cargas horárias consideradas insuficientes para uma atividade classificada como de alto risco.

Especialistas alertam que a instrução veicular envolve situações que podem resultar em acidentes graves e até mortes no trânsito, e que a atuação de profissionais sem formação técnica adequada pode colocar em risco não apenas os alunos, mas todos os usuários das vias.

Diante desse contexto, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tem adotado uma postura cautelosa. O órgão avalia critérios técnicos e jurídicos, além de promover adaptações em seus sistemas, antes de autorizar qualquer credenciamento de instrutores autônomos.

Municípios como Fortaleza e outras cidades do Estado já registram ocorrências de sinistros de trânsito envolvendo pessoas em processo de aprendizagem sem acompanhamento técnico adequado, situação que, segundo especialistas, não encontra amparo claro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para representantes das autoescolas, o debate vai além dos impactos econômicos e alcança uma dimensão social. A substituição de empregos formais, qualificados e protegidos por relações de trabalho mais precárias ameaça milhares de famílias cearenses, fragiliza a formação de condutores e pode contribuir para o aumento da violência no trânsito.

Historicamente reconhecido pela formação responsável de condutores, o Ceará corre o risco, segundo o setor, de comprometer um modelo baseado em segurança, experiência e responsabilidade, com possíveis reflexos diretos na preservação de vidas.

Pague Menos passa a integrar índice de carbono eficiente da B3 e melhora desempenho climático

A Pague Menos, segunda maior rede de farmácias do Brasil, passou a integrar a carteira do Índice Carbono Eficiente (ICO2) da B3, que reúne companhias listadas em destaque pela gestão eficiente das emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerando critérios de transparência e desempenho ambiental.
 

A entrada no ICO2 reflete a consolidação da estratégia de governança climática da companhia, iniciada em 2022, com a realização do primeiro Inventário de Emissões (Escopos 1 e 2) e o estabelecimento de compromissos públicos de redução e compensação de emissões. Desde então, a empresa avançou na elaboração do inventário de Escopo 3, na definição do “Plano de Baixo Carbono” e em ações contínuas de educação ambiental e plantio de mudas.
 

Até 2025, mais de 15 mil mudas foram plantadas em áreas dos biomas Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal. No mesmo período, a Pague Menos registrou redução de 37% nas emissões diretas (Escopos 1 e 2), resultado, principalmente, da adoção de uma matriz energética mais sustentável. Atualmente, mais de 95% das lojas da rede operam com energia proveniente de fontes renováveis.
 

O desempenho ambiental da companhia também se refletiu no aumento da pontuação do CDP (Carbon Disclosure Project), uma das principais plataformas globais de reporte e avaliação de dados climáticos, reforçando o nível de maturidade da empresa em transparência e gestão de riscos relacionados às mudanças climáticas.
 

Para Rosi Puccetti, vice-presidente de Gente, Sustentabilidade e Estratégia da Pague Menos, a inclusão no índice da B3 representa um reconhecimento relevante do trabalho realizado de forma estruturada e contínua. “Para nós, índices e certificações ambientais vão além do reconhecimento, são ferramentas de gestão que comprovam nosso trabalho em prol de um mundo mais justo e com menor impacto ambiental negativo”, afirma.
 

A companhia projeta novos avanços para os próximos anos, alinhados às normas e exigências mais recentes de reporte de sustentabilidade e clima. “O ano de 2026 será de muito trabalho. Estamos comprometidos em evoluir na forma como reportamos os impactos financeiros dos projetos de sustentabilidade para o nosso negócio, assim como no fortalecimento da gestão dos riscos climáticos mapeados, atendendo às demandas do mercado”, conclui.
 

Como resultado desse conjunto de iniciativas, a entrada da Pague Menos na carteira do ICO2 da B3 e a evolução na pontuação do CDP posicionam a companhia entre as empresas brasileiras que vêm incorporando, de forma consistente, critérios climáticos à estratégia de negócios, alinhando desempenho ambiental, gestão de riscos e expectativas do mercado.

Sobre as Farmácias Pague Menos e Extrafarma 

A rede de farmácias Pague Menos e Extrafarma está presente nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Conta com mais de 1.650 lojas, distribuídas em mais de 400 municípios, com 27 mil colaboradores, além de uma plataforma omnichannel que possibilita ao cliente comprar como quiser e receber seus produtos como preferir. Líder nas regiões Norte e Nordeste, a rede é hoje o Hub de Saúde da classe média expandida, com mais de 1.100 unidades de consultórios farmacêuticos em todas as regiões do país.