Arquitetos debatem sobre proposta de modificação da Lei do MEI

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) reúne, hoje, arquitetos e urbanistas para discutir o cenário profissional e os novos caminhos a partir da proposta de modificação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), que busca inserir profissionais liberais da arquitetura e do urbanismo na lei. 

O presidente do CAU, Lucas Rozzoline, explica que, na ocasião, será apresentado com mais detalhes o Projeto de Lei 55/2022 do Microempreendedor Profissional (MEP), de autoria da Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF). “O PL é mais uma forma de valorizar o exercício da profissão pois prevê regime tributário próprio para os profissionais liberais, que são a maioria da categoria hoje. Ele foi construído coletivamente pelas entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo do Brasil”. 

Formulado nos moldes do Microempreendedor Individual (MEI), o PL 55/2022 procura garantir maior segurança jurídica e oportunidade financeira para os arquitetos e urbanistas que atuam em escritórios de pequeno e médio porte ou em projetos autônomos. 

O encontro de hoje é presencial promovido pelo CEAU-CAU/CE (IAB-CE, AsBEA-CE e CAU/CE). Participarão da mesa redonda virtualmente a deputada e autora do PLP Érika Kokay e o presidente da AsBEA Brasil Danilo Batista. Presencialmente participarão a assessora parlamentar do CAU/BR Lucinha Rubinho e o presidente do CAU/BA Neilton Dórea.

Segundo Lucas Rozzoline, o Projeto de Lei já tramita na Casa Legislativa e deve ser debatido em audiência pública. Se aprovado, significará a formalização de significativa parcela dos cerca de 215 mil arquitetos e urbanistas em atividade no país. 

Serviço:

Data: 17 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 19h

Local: Auditório da Biblioteca da Unifor (evento presencial)