Câmara debate marco regulatório da modalidade EaD em audiência pública nesta terça-feira a pedido de Moses Rodrigues

A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, 26, às 16h, uma audiência pública para discutir o marco regulatório da Educação a Distância (EaD). O evento foi solicitado pelos deputados federais Átila Lira (PP-PI), coordenador de Acesso e Permanência da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), e Moses Rodrigues (União Brasil-CE), integrante da mesma frente.

Estão confirmadas as presenças da presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Regina Nunes Guedes, representantes do Ministério da Educação; das instituições de ensino na modalidade EaD e especialistas na área. 

Moses afirma que normas recentes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação fizeram alterações substanciais no ensino a distância. As novas regras, exemplifica o deputado, restringiram a extensão a contextos escolares, extinguiram as 200 horas de atividades acadêmicas-científico-culturais e eliminaram práticas integrativas.

“Em vez de incentivar o ensino a distância, tais medidas vieram causar enormes prejuízos a essa modalidade de ensino, que beneficia milhões de brasileiros”, critica o deputado.

Átila Lira reforça as críticas e ressalta que uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD.

Em debate na comissão em agosto, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, disse que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.

“As medidas adotadas pelo MEC e pelo Conselho Nacional da Educação merecem uma maior discussão e reflexão quanto a compatibilidade com a legislação educacional brasileira”, explica Moses Rodrigues, no requerimento aprovado pela Comissão da Educação para discussão do novo marco regulatório da modalidade EaD.

Serviço

Audiência Pública sobre o Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação em EaD

Data: 26/11

Local: Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. (Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF)

Horário: 16h

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.