Deputado Queiroz Filho critica ajustes em leis sobre empréstimos para o Ceará

O deputado Queiroz Filho (PDT) criticou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira, 29, a aprovação de dois projetos de autoria do Governo do Estado que realizam adequações em operações de crédito em empréstimos aprovados anteriormente em 2022, ambos garantidos pela União.

“Já ficou claro que são empréstimos que não visam a implementação de nenhuma política pública específica, mas sim, visam reestruturação de dívida. É sair de um credor e ir para outro sob argumento de que a taxa é mais barata. Ao longo de quase um ano e meio do atual governo tem contraído muitos empréstimos, reafirmando uma situação fiscal preocupante”, disse o deputado.

Um dos empréstimos aprovados destina o valor de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 562,42 milhões, junto a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O segundo é um financiamento de mais de 80 bilhões de ienes, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. A moeda utilizada à época da aprovação, ainda sob a gestão da governadora Izolda Cela (PSB), foi o Euro, sendo solicitada a alteração por parte da gestão Elmano de Freitas (PT) para a moeda japonesa sob a justificativa que a conversão não aumentaria o valor já contratado e diminuiria o encargo da dívida.

O parlamentar também cobrou maior efetividade da integração entre o governo estadual e federal. “Tanto foi aclamado que essa parceria seria importante para o Ceará e isso não tem se concretizado, nem com encaminhamento de recurso por parte do Governo Federal, assim como parceria com a questão da segurança. Tivemos a mudança da titularidade da Secretaria de Segurança Pública, uma ação tardia em relação ao tema, mas só mudar o secretário não resolve sem o efetivo comprometimento dos governos nesse enfrentamento”.
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