Dia histórico na OAB-CE: governador Elmano de Freitas sanciona Lei do Piso Salarial da Advocacia

Em um dia histórico para a advocacia cearense, o governador Elmano de Freitas, em seu primeiro dia de agenda oficial no Ceará, sancionou, na tarde desta terça-feira (03/01), a Lei do Piso Salarial para os advogados e advogadas na iniciativa privada. A ação foi realizada no plenário da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e contou com a presença de diretores e conselheiros da OAB-CE, integrantes dos poderes executivo e legislativo, além de advogados e advogadas.

A medida é um pleito antigo da Ordem Cearense, que iniciou as tratativas ainda em 2019 , e tem autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana, atual Ministro da Educação. A iniciativa do processo partiu do Conselho Seccional e contou com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) e do Relator do Processo e Deputado Estadual, Júlio César Filho (PT).

O Projeto de Lei 13/19, institui a remuneração da categoria em exercício estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, se emocionou ao falar da sessão repleta de simbolismo e comemorou o ato inédito para a categoria.”Em 90 anos da fundação da OAB-CE, é a primeira vez que temos um piso salarial para nossa profissão. O piso ainda está abaixo e acredito que temos espaço para subir. Agora, com a sua aprovação, podemos lutar por valores mais justos, visto que a Lei não estabelece um teto. Trazemos um “upgrade”, um efeito de ganho de renda para cada advogado e advogada. Agradecemos a todos que trabalharam para esta conquista, bem como ao nosso governador, que também é advogado, que prontamente aceitou sancionar a lei aqui, na Casa da Democracia”, celebrou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), mencionou em seu discurso a alegria de ser advogado e poder voltar à Ordem Cearense para sancionar um projeto tão aguardado pela advocacia. “Me sinto honrado e feliz de como advogado poder homologar essa lei. A história da advocacia cearense ainda vai lembrar que em 2023 foi possível a Ordem Seccional conseguir essa conquista. É com profundo orgulho que posso declarar: Fui deputado, estou governador, mas eu sempre serei advogado e aqui, muito me honra poder celebrar este ato ao lado de todos vocês”, contou.

“Eu, particularmente, vejo como um ato simbólico, onde o governador, em seu terceiro dia de mandato vem até a OAB-CE sancionar este projeto tão importante para a categoria. Nós, enquanto deputados, temos a honra de ter colocado nosso trabalho nele. Porque esse projeto estava há três anos tramitando, então acompanhamos todo o trajeto. Hoje, o que fazemos aqui é demonstrar o respeito a todos os advogados e advogadas”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.

Compuseram a mesa: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão; a presidente da OAB Jovem Ceará, Júlia Barreto; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana;  o secretário de Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes; os deputados estaduais, Antônio Granja, Nizo Costa, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Walter Cavalcante e o prefeito do município de Jaguaribara, Juju.

Homenagem

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, homenageou o governador Elmano de Freitas. Na ocasião, foi resgatado o seu certificado de inscrição na Ordem Alencarina, emitido no ano de 1996. Dantas explicou aos presentes a importância do registro na Ordem dos Advogados do Brasil. “Somente quem é advogado ou advogada, consegue entender o vínculo forte que temos com a nossa instituição. O documento aqui entregue ao nosso governador, é um certificado de todo o seu esforço em Baturité, sua cidade natal, para transformar a vida de sua família e das muitas pessoas que ele conseguiu ajudar através da advocacia”, parabenizou.