Feminicídio no Ceará: especialista explica quais os direitos das mulheres em casos de violência

Nas últimas semanas, casos chocantes de violência contra a mulher no Ceará têm ganhado destaque na mídia, evidenciando a trágica realidade enfrentada por muitas. Episódios alarmantes como o de uma mulher que sofreu tentativa de homicídio pelo marido no bairro Vila Velha, em Fortaleza, e o de uma professora que perdeu a vida de forma brutal na cidade de Itapiúna são apenas exemplos recentes de uma problemática mais ampla que demanda atenção e ação imediata.

Para a advogada especialista em Direito de Família, Carolina Barreto, as mulheres contam com uma série de direitos que merecem ser evidenciados e cumpridos, entre eles o direito à medida protetiva. “As medidas protetivas são um instrumento legal que garante a segurança e a integridade de vítimas de violência doméstica. Estes direitos incluem proteção imediata, atendimento prioritário, assistência psicossocial, sigilo nos processos, acesso à justiça, informações claras sobre as medidas concedidas e a garantia de não sofrer retaliação”, reforça Carolina Barreto. 

A advogada explica que as vítimas têm direito ao acesso fácil e rápido a instrumentos legais que garantam a segurança e a integridade física e psicológica dessas mulheres. “A principal finalidade das medidas protetivas é assegurar a proteção imediata da vítima. Isso pode incluir o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, proibição de contato com a vítima e a proibição de frequentar determinados lugares. É uma ferramenta fundamental que faz a diferença em preservar a vida dessas mulheres”, afirma Carolina Barreto.

No Ceará, todos os crimes de violência doméstica contra a mulher são enquadrados pela Lei Maria da Penha e podem ser denunciados em uma das unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). As denúncias também podem ser feitas por meio do número 190, o Disque 180 (número da Central de Atendimento à Mulher) ou o Disque 100 (Disque Direitos Humanos).