Pagamento internacional de royalties contradiz acusação de Trump, de acordo com dados do Banco Central

O Governo brasileiro tem até o dia 18 de agosto para enviar uma resposta à investigação aberta por Donald Trump para justificar sanções ao Brasil, sob a acusação de que o país não é um bom parceiro comercial.

De acordo com o presidente americano, o Brasil tem deficiências em pontos cruciais como restrições comerciais, restrições financeiras (PIX), enfraquecimento do combate à corrupção e desmatamento da Amazônia.

Dentro das restrições comerciais, estaria incluída a baixa remessa de royalties relacionadas à propriedade intelectual.

No entanto, de acordo com o Banco Central, apenas em 2024, foram pagos quase 10 bilhões de dólares em royalties para o exterior, para remuneração de uso de patentes, marcas e direitos autorais.

Para a ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, tanto os números de remessas de royalties apresentados pelo Banco Central, como também as políticas consolidadas há quase 20 anos, de combate à pirataria pelos governos federal e estadual, comprovam o respeito do Brasil à Propriedade Intelectual.

O Brasil leva tão a sério o tema, que a ABPI realiza, anualmente, o Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, onde recebe profissionais e representantes de entidades de vários países do mundo para debater assuntos relacionados ao tema. Este ano, o evento acontece de 17 a 19 de agosto, no Sheraton São Paulo WTC, em São Paulo.