Vereador Erich Douglas luta pela proibição do uso de coleira de choque em animais 

Projeto de Lei proíbe a utilização da coleira antilatido com impulso eletrônico, em Fortaleza

A consciência pelo bem-estar animal tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade do estado do Ceará. Por sua vez, na capital de Fortaleza, o vereador, Erich Douglas (PSD-CE), protocolou Projeto de Lei que proíbe o uso da coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque em animais, em Fortaleza. 

“Cuidar do animal é cuidar da família e das pessoas. Continuaremos expandindo as políticas públicas voltadas aos nossos animais por todo o Ceará. É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática contrária à promoção do bem-estar animal que inclui questões de fome, sede, estresse, além de outras limitações, para que possam ter o mínimo de dignidade em suas vidas”, afirma Erich Douglas que em breve assumirá, como secretário, a Secretaria de Proteção Animal (Sepa). 

Vale lembrar que a dimensão da luta pelo bem estar animal atingiu proporções estrondosas no século XXI. Pautas reivindicatórias, ingressadas, precipuamente, desde a segunda metade do século XX, contribuíram para a eclosão de vários movimentos em prol da proteção e da defesa animal. 

Saiba mais
A conduta do uso da coleira de choque se caracteriza como maus-tratos a animais, conforme o art. 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Especialistas em comportamento animal afirmam que o meio mais adequado para conter latidos de cachorros é investigar as causas do comportamento e corrigi-la por meio de adestramento.

O descumprimento desta lei acarretará em advertência ou multa de R$ 1.000,00 (Mil reais) por animal, podendo esse valor ser majorado para R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em caso de reincidência. A multa deverá ser autuada e procedimentalizada pelo Poder Executivo Municipal, a ser revertida em favor dos órgãos do Poder Público incumbidos da Proteção Animal.