AB/SP apresenta propostas para a Reforma do Judiciário brasileiro em evento realizado no CIEE
Ocorrida na sede do CIEE, em São Paulo, a iniciativa contou com a presença do presidente da OAB/SP, entre outros grandes nomes do direito
A sede do CIEE em São Paulo recebeu, na tarde do dia 10 de novembro, terça-feira, o evento “Diálogos que moldam o amanhã”, realizado pelo CIEE e a OAB/SP. O encontro foi apresentado pelo dr. Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) e conselheiro Consultivo do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, e debateu o futuro da justiça no Brasil, com pautas como a Reforma do Judiciário.
Entre os nomes que marcaram presença no encontro estavam o CEO do CIEE, Humberto Casagrande, o criminalista e ex-presidente da OAB/SP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o desembargador aposentado do TJ-SP, Wálter Fanganiello Maierovitch, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, a professora Titular de Direito Penal e Diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, entre outras lideranças institucionais e referências do direito brasileiro.
Após almoço promovido pelo encontro, o dr. Leonardo Sica apresentou as propostas da OAB/SP para a reforma do Judiciário brasileiro e defendeu que as decisões judiciais sejam de competência exclusiva da magistratura. ”Nós estamos tratando aqui de problemas estruturais, da moldura. Queremos melhorar a moldura que vocês pintam, que vocês vão colorir com as suas decisões.”
Entre as propostas apresentadas, estavam: Retirar parlamentares e governadores do foro de prerrogativa de função, transferindo a competência aos TRFs; Aumento da idade mínima de ministros do STF de 35 para 50 anos; Estabelecer que a jurisdição deve ser exercida por pessoas naturais contra o problema de uso opaco e indiscriminado da inteligência artificial e a adoção de um código de conduta com parâmetros, procedimento de denúncia e apuração de eventuais desvios.
O presidente do Conselho de Administração do CIEE, José Augusto Minarelli, encerrou o evento reforçando a importância da união entre as organizações. “Estar aqui reunido com ministros, grandes advogados e professores demonstra um compromisso comum com a educação e a formação profissional. Precisamos continuar contando com a colaboração de todos no acolhimento de novos talentos para que cada vez mais oportunidades sejam criadas.”
CIEE 62 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à inserção de jovens no mundo do trabalho. Além disso, a instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém cursos online gratuitos para qualificar a juventude e uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.