Associada da ACM desenvolve projeto de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil em Boa Viagem
A magistrada associada da ACM, juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, é autora do Projeto Auri Moura Costa: Informar para Transformar, no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, uma iniciativa inédita no município voltada à prevenção e ao combate à violência sexual contra menores de idade.
O projeto foi construído de forma intersetorial e integrada, envolvendo toda a rede de proteção do município de Boa Viagem, com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal, secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte, além do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Delegacia de Polícia e representantes da sociedade civil. A proposta foi assinada em solenidade pública realizada no IFCE, reunindo autoridades e instituições locais.
A juíza Dayana Tavares destaca que a informação tem impacto direto na prevenção. Em atividades realizadas com crianças de oito e nove anos, muitas passaram a identificar situações de abuso que antes não tinham conhecimento, o que resultou no aumento de denúncias e na busca por proteção. “É um trabalho de conscientização que salva vidas, fortalece vínculos, rompe ciclos de silêncio e permite que crianças e adolescentes compreendam seus direitos, reconheçam situações de violência e saibam que não estão sozinhos. A informação é uma ferramenta fundamental para a proteção e para a transformação social”, reforça a magistrada.
Entre as ações desenvolvidas estão palestras em escolas, rodas de conversa com pais e responsáveis, encontros com professores, campanhas educativas e distribuição de materiais informativos. Um dos diferenciais do projeto é o engajamento de áreas como o esporte: adolescentes que participam de campeonatos e atividades esportivas no município só podem integrar os eventos após assistirem a palestras sobre violência doméstica, abuso e violência sexual, promovendo reflexão, responsabilidade social e mudança de comportamento.
O projeto incluiu uma dimensão pedagógica e cidadã através de um edital de redações para estudantes do ensino fundamental sobre violência sexual. As três melhores redações foram premiadas com notebook, tablet e celular, entregues em solenidade no fórum. Os prêmios foram comprados com recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), firmados com o Ministério Público, reforçando o caráter restaurativo e educativo da ação.
Batizado em homenagem a Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, mulher e cearense, natural de Redenção, o projeto tem como eixo central a informação como ferramenta de transformação social, buscando ampliar a conscientização, fortalecer canais de denúncia e prevenir situações de violência sexual ainda na infância e adolescência.
Diante de seus resultados, o Projeto Auri Moura Costa: Informar para Transformar reforça o papel do Poder Judiciário para além da atuação jurisdicional, evidenciando a magistratura como agente de promoção de direitos e proteção integral da infância. A ACM parabeniza a iniciativa, que se destaca pelo relevante impacto social e pelo fortalecimento do compromisso da magistratura cearense com a defesa de crianças e adolescentes.