OAB-CE emite Representação junto ao MPCE em desfavor do humorista Léo Lins
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) instaurou nesta quinta-feira (07/07), Representação em desfavor do humorista Léo Lins. O Ofício de nº 119-AT-22, solicita providências junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre vídeo publicado pelo humorista no último dia 29 de junho, onde o mesmo aparece fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais gerando várias críticas ao comentário feito durante uma apresentação. O documento é assinado pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-CE, respectivamente, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão, e pelo presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno.
A Representação, defende que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas. A reiterada falta de sensibilidade e respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esclarece que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência. “O referido humorista tem se notabilizado por “piadas” de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou.
Vale lembrar que, recentemente, o mesmo cidadão declarou em outro de seus shows a seguinte frase: “Por exemplo, um ‘surdo-mudo’ com mal de Parkinson, é considerado gago? Imagine ele falando.” Esse foi um trecho da notícia veiculada no Portal Metrópoles. O citado humorista está com espetáculo em cartaz intitulado “Perturbador” e tem agenda prevista na capital cearense para o próximo dia 30 de julho, no Teatro do Shopping Via Sul. Ele chegou a debochar das notas de repúdio, declarando que seu show em Fortaleza estaria quase “lotado”.
“Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imunes à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito”, declarou Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.