Prefeito Sarto sanciona Lei de Incentivos Fiscais para a Praia de Iracema

O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira, 29, a lei que concede benefícios fiscais para a Praia de Iracema, ampliando incentivos para investimentos na área e aumentando a abrangência da poligonal na região. Os incentivos regulamentados deverão ser requeridos junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a lei, os empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas, além da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.

A área contemplada irá corresponder à poligonal formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico. A medida deve atrair empreendimentos para uma área estratégica da Cidade. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio da região.

Veja o mapa com a área contemplada 

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Nogueira estima que as mudanças relacionadas à concessão dos incentivos serão rápidas. “A partir do primeiro semestre do ano que vem nós já devemos ter adesões à lei, porque ela é muito convidativa, melhora muito o ambiente econômico da cidade”, prevê. O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da Lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do Município.