Violência patrimonial: casos Naiara Azevedo e Ana Hickmann reacendem o alerta sobre os direitos da mulher
Dentro do cenário doméstico, mulheres frequentemente enfrentam agressões que vão além das físicas e verbais, sendo a violência patrimonial uma forma comum de controle. Desde a destruição de pertences pessoais até a restrição financeira deliberada, esse fenômeno atinge mulheres de todos os perfis e condições financeiras. Casos recentes como o da cantora Naiara Azevedo e o da apresentadora Ana Hickmann, que registram acusações de violência financeira em meio a episódios de agressão física, reacendem o debate sobre um tipo de violência contra a mulher ainda pouco discutido.
“Este tipo de violência, caracterizado pela destruição, retenção ou danificação dos bens materiais da vítima, merece uma atenção urgente. A violência patrimonial não apenas compromete a integridade física e emocional da vítima, mas também acarreta sérias consequências sociais e econômicas. O acesso limitado a recursos financeiros e a perda de propriedade podem dificultar a independência da mulher, perpetuando assim o ciclo da violência”, destaca a advogada Carolina Barreto, especialista em Direito de Família.
A profissional explica que a subnotificação desse tipo de violência é uma realidade, muitas vezes devido ao estigma associado. “Mulheres podem hesitar em denunciar a destruição de seus bens por medo de represálias ou julgamento social, contribuindo para a perpetuação desse comportamento abusivo. É crucial destacar a importância da Lei Maria da Penha que reconhece a violência patrimonial como crime”, afirma Carolina Barreto, advogada especialista em Direito de Família.
A advogada conta que as mulheres têm direitos quando for comprovada violência patrimonial contra elas. “A Lei Maria da Penha estabelece que o juiz tem a prerrogativa de ordenar que o agressor devolva os bens indevidamente retirados da vítima. Além disso, o juiz pode proibir que o agressor venda ou transfira, de qualquer forma, os bens em comum com a vítima, com o objetivo de prevenir qualquer alienação não autorizada do patrimônio”, ressalta.
Por fim, Carolina Barreto destaca a necessidade de as mulheres estarem alertas para sinais de manipulação que podem se manifestar por meio de discursos como “você não precisa trabalhar, deixe que eu cuide de tudo para você” ou “concentre-se no seu trabalho, e eu gerencio suas finanças para que você tenha uma preocupação a menos”. “É crucial que as mulheres exerçam uma voz ativa na gestão tanto de seus próprios recursos quanto do patrimônio compartilhado com o parceiro ou a família, permanecendo vigilantes em relação às decisões financeiras tomadas”, conclui.