Juízes leigos: Judiciário cearense reajusta valor pago por ato homologado

Como forma de incentivo e reconhecimento ao trabalho realizado pelos juízes leigos, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reajustou a remuneração dos profissionais que atuam nas unidades da Capital e do Interior do Estado. O valor passou a ser de R$ 70,00 (antes R$ 65,00) por projeto de sentença ou termo de acordo oriundos de audiência de instrução e julgamento.

Já para projeto de sentença de julgamento antecipado da lide ou de julgamento após audiência de instrução; termo de acordo lavrado em sessão de conciliação; minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno; e decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais, o valor passou a R$ 50,00 (antes R$ 45,00).

A iniciativa considera a relevância do trabalho desempenhado por eles para o incremento da produtividade nas unidades judiciárias. Os valores serão pagos em relação aos atos efetivamente praticados a partir do mês de junho. Atuam na Justiça estadual cearense 126 juízes leigos.

Acesse AQUI o documento na íntegra, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (1º/06).

COMO ATUA O JUIZ LEIGO

Os juízes leigos atuam sob a supervisão de um juiz togado. Eles podem presidir audiências de instrução e julgamento, além de colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo magistrado. Também podem estar à frente de sessões de conciliação, desde que atendam à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, e é temporária. Eles atuam de forma remunerada e recebem por ato homologado.

Quase 50% precisaram ajustar orçamento para não perder plano de saúde

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano. 

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

(Agência Brasil)