Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa discute versão preliminar do Plano Estratégico de Saneamento Básico
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, realizou hoje, 14, pela manhã, uma reunião interna para apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico. O documento foi elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos como uma das últimas etapas do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciado em dezembro de 2019. O encontro foi requerido pelo deputado Acrísio Sena e aprovado pelo Plenário da casa.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo principal do encontro foi, além de apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico, iniciar um processo de discussão sobre o monitoramento, por parte do Legislativo, dos programas pactuados com os poderes constituídos. visando a universalização do saneamento básico no estado. “É preciso acompanhar a implementação dos programas, metas, prazos e compromissos institucionais, além da inserção dos programas e ações previstas no PPA e nos orçamentos anuais”, explica.
Durante o encontro foram sugeridos alguns encaminhamentos, dentre eles, o envio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da proposta de criação de uma comissão permanente de saneamento básico; a criação de um grupo de trabalho, envolvendo membros do Pacto e da Assembleia que atuam junto às quatro Comissões Técnicas, que possuem interface com o saneamento básico e, posteriormente, levar o debate aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, além de provocar o TCE acerca do controle dos investimentos necessários no setor.
Rosana Garjulli destaca que há previsão de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões nos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).
A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, deputado Acrísio Sena; do Secretário Executivo da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa; do representante da ARCE, Alceu Galvão; da representante do Ministério Público, Sheila Pitombeira; da Secretária Executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins; do presidente da AGACE, Elano Damasceno e do Secretário Executivo da SRH, Aderilo Alcântara, além dos deputados Carlos Matos e Renato Roseno.
