Ceará enfrenta déficit de defensores públicos enquanto recorre a sistema de advocacia dativa mais oneroso e menos eficiente
O estado do Ceará vive um momento crítico no acesso à justiça para a população vulnerável. Dados da recém-lançada “Cartilha Mais Defensoria Ceará 2026” e da “Pesquisa sobre o Sistema Suplementar de Advocacia Dativa Remunerada no Brasil 2025” revelam um cenário de disparidade institucional e ineficiência orçamentária que impacta diretamente os cidadãos que dependem da assistência jurídica gratuita.
Atualmente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) conta com apenas 376 defensores em atividade para atender todo o estado. O déficit é alarmante: existem 91 cargos vagos na instituição e 73 aprovados no último concurso (homologado em 2023) que ainda aguardam nomeação. Com o prazo de validade do certame expirando em agosto de 2027, o movimento “Mais Defensoria” alerta para a urgência de recompor o quadro antes que a carência de profissionais se agrave.
A disparidade no sistema de justiça cearense é evidente nos números: a Defensoria recebe apenas 0,5% do orçamento estadual, o que corresponde a cerca de 1/3 do que é destinado ao Ministério Público e apenas 1/7 do orçamento do Poder Judiciário. Enquanto a Defensoria possui menos de 400 membros, o Ministério Público já se aproxima de 500 promotores.
Advocacia Dativa: um paliativo oneroso
Diante da falta de defensores públicos em todas as comarcas, o Estado recorre à advocacia dativa — advogados particulares nomeados por juízes para casos isolados e pagos pelo erário. Embora importante para garantir a defesa imediata onde não há Defensoria, o sistema é apontado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), como menos eficiente e mais caro.
Estudos revelam que a advocacia dativa, cujo pagamento é por ato judicial, é mais onerosa e menos eficiente que a defensoria pública. Além disso, a advocacia dativa tem atuação limitada ao processo judicial, enquanto a Defensoria atua de forma integral, incluindo mediação, educação em direitos e ações coletivas.
Importância da Defensoria para a População
O acesso à justiça é um direito fundamental, mas 77% dos brasileiros ainda consideram o custo financeiro um impedimento para buscar seus direitos. A Defensoria Pública é o modelo constitucional eleito para romper essa barreira, oferecendo não apenas defesa criminal, mas assistência em casos de família, saúde, moradia e consumo.
“A advocacia dativa é um paliativo que não substitui a estrutura permanente e especializada da Defensoria Pública. Cada real investido na nomeação de novos defensores gera mais economia e, principalmente, mais dignidade para o povo cearense. Temos aprovados capacitados aguardando apenas a vontade política para serem nomeados. Optar pela advocacia dativa em vez de fortalecer a Defensoria é escolher um sistema mais caro, menos transparente e que oferece menos serviços à população”, afirma o movimento Mais Defensoria Ceará.