GRANDES DEBATES DE JUNHO DISCUTE AS “ELEIÇÕES 2024 – A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA”

Os brasileiros voltam às urnas neste ano de 2024. A Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em serem candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa nas próximas eleições, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Com os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar falsas informações, as preocupações crescem, com o risco do aumento de disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. Diante da inércia do Congresso Nacional em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA, para, pelo menos, manter o eleitor bem informado.

As “Eleições 2024 – A Consolidação da Democracia Brasileira” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de junho. Os convidados são Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TRE CE; Rodrigo Martiniano Ayres Lins, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. O debate será exibido nesta terça-feira, 25 de junho, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

As medidas adotadas pelo TSE quanto ao uso da IA foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas. Dentre as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, destacam-se: a exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia; a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real e a vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito. Provedores e plataformas passam a ser considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral, nos casos descritos. As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Em 2019, o TSE criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação,  com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos da desinformação contra a Justiça Eleitoral e seus representantes, o sistema eletrônico de votação e as diferentes fases do processo eleitoral. O programa também busca a ampliação do alcance de informações verdadeiras e de qualidade, além da capacitação da sociedade para que ela saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos. Atualmente, a iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros integrantes.

O programa se tornou uma ação permanente do TSE em 2021. Os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral atribuições que incluem o monitoramento e a apuração de notícias falsas, assim como o combate à desinformação, com esclarecimentos sobre a questão abordada e com a informação correta sobre o assunto, por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e nos diversos canais da instituição.

Confira abaixo os principais prazos para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

• As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). 
• O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
• A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 
• 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 

Os convidados são:

– Dr. Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TER – Servidor do TRE CE, é mestrando em Direito Internacional; responsável pelo Manual de Propaganda Eleitoral do TRE- CE; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; palestrante e instrutor em Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia em diversos órgãos públicos no Brasil e autor do livro raízes históricas da crise do federalismo brasileiro

– Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins é procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; doutorando e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Unicap), em Direito Público (Esmape) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities) (USP). É professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

– Jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, diretora de Diretora de Comunicação, Cultura e Eventos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Samira é redatora do Sistema Verdes Mares (SVM) desde 1997, atualmente licenciada. Ingressou no movimento sindical em 2010, quando foi eleita secretária-geral do Sindjorce, tendo assumido a presidência interinamente de 2011 a 2013. Foi presidenta do Sindicato do Ceará por dois mandatos consecutivos (2013-2016 e 2016-2019).