Comissão de Turismo e Serviços aprova realização de audiência pública e dois projetos de lei

Em reunião da Comissão de Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa realizada, nesta quarta-feira (28/06), foram aprovados: um requerimento e dois projetos de lei. O requerimento, de autoria do deputado Felipe Mota, tratou da realização de uma Audiência Pública da Comissão, com representantes do Governo do Estado, para debater sobre o Plano Estratégico do Turismo para o ano de 2023.
A presidente da Comissão, deputada Marta Gonçalves destacou os trabalhos que vem realizando em seu mandato como a criação dos “Caminhos do Artesanato”. “Sei o quanto é importante o turismo. Moro na porta de entrada da “Rota das Falésias”, projeto que estamos trabalhando. Tenho certeza que o momento que estamos construindo de conhecer esse Plano Estratégico do Turismo vem alavancar o turismo no Ceará. Mas sei que nosso estado lindo não se resume a praias, temos as montanhas, rios e cachoeiras. Isso é muito importante ser divulgado para que as pessoas possam conhecer e visitar”, frisou.
Os projetos aprovados na Comissão de Turismo foram os seguintes: Projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Nizo Costa e coautoria da deputada Larissa Gaspar, que desarquiva o projeto de lei 54/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos cartórios de Registro Cível ao Ministério Público da realização de registros de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.
E o projeto de lei 195/2023 de autoria do deputado Guilherme Landim e coautoria do deputado Queiroz Filho que desarquiva o projeto de lei 0347/2023. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizar cardápio físico para os consumidores no âmbito do estado do Ceará.