Alienação Parental: casos recentes reacendem debate sobre o Direito de Família

Desde 2010, o Brasil dispõe de uma lei sobre alienação parental, criada para evitar possíveis abusos emocionais de crianças e adolescentes durante processos de divórcio. Alienação parental é um tema ainda complexo e delicado que afeta muitas famílias atualmente. Episódios recentes como o caso Ana Hickmann e a condenação de um pai e uma mãe por alienação parental no Paraná reacendem o debate sobre o tema.  

“A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou até mesmo ambos, manipulam a criança ou adolescente, causando um distanciamento emocional em relação ao outro genitor. Isso pode incluir desde críticas constantes até ações mais graves, como impedir o contato ou denegrir a imagem do outro genitor”, explica Carolina Barreto, advogada especialista em Direito de Família.

Segundo a Dra. Carolina Barreto, é de extrema importância que a família consiga identificar os sinais desse fenômeno. “É fundamental estar atento a mudanças repentinas no comportamento da criança, como recusa em falar ou encontrar o genitor alienado quando essa recusa não tem fundamento, além de relatos consistentes de alienação por parte do outro genitor”, pontua.

“É necessário observar também, com bastante cautela, quando a rejeição não se trata de alienação parental e observar os relatos dos filhos, para não acusar de alienação parental o genitor que busca apenas proteger os filhos de comportamentos inadequados que possam causar violência emocional e até mesmo, física”, segue pontuando a advogada.  

Sobre as consequências da alienação parental, a Dra. Carolina Barreto enfatiza: “Os impactos podem ser devastadores para a criança, causando problemas emocionais, dificuldades de relacionamento e até mesmo distúrbios psicológicos. Além disso, é uma forma de violência psicológica contra o genitor alienado”.

No âmbito jurídico, a advogada ressalta a importância da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). A  legislação busca coibir e punir casos de alienação parental, garantindo o direito da criança ao convívio familiar saudável e equilibrado com ambos os genitores. “É fundamental uma atuação conjunta entre advogados, psicólogos, assistentes sociais e juízes para proteger os direitos da criança e promover a reconciliação familiar sempre que possível”, conclui.

Moura Dubeux registra lançamento de R$ 347 milhões e vendas de R$ 372 milhões no primeiro trimestre

Conforme prévia operacional protocolada na última terça-feira, 9 de abril, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Moura Dubeux, incorporadora com mais de 40 anos de atuação no Nordeste, lançou três projetos no primeiro trimestre de 2024, totalizando VGV líquido (valor geral de vendas) de R$ 347 milhões. São 651 unidades, distribuídas nos empreendimentos Jardim do Parque, em Maceió (240 apartamentos), Beach Class Iracema, em Fortaleza (279), e Rivê, em Salvador (132).

No período, a empresa, que é líder em market share na região, também entregou a primeira fase do maior projeto imobiliário em desenvolvimento na região Nordeste. Trata-se do Mirante do Cais e do Parque do Cais, em Recife, totalizando 417 unidades e VGV líquido de R$ 627 milhões.

Diego Villar, CEO da Companhia, informa também que as vendas e adesões líquidas no primeiro trimestre foram de R$ 372 milhões. Esse volume manteve a VSO da Companhia, principal indicador operacional do setor, em um patamar muito saudável. O montante comercializado representa aumento de 14% em relação a igual intervalo de 2023 e redução de 6,3% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. No período, a Moura Dubeux adquiriu 4 terrenos. Com isso, o total de terrenos passou para 61, que apresentam VGV bruto potencial de R$ 8,8 bilhões. Vale mencionar que o banco de terrenos da Moura Dubeux está bem distribuído, considerando a participação de cada praça no plano de lançamento anual da empresa.

 Segurança: especialista dá dicas para proteger dados de ataques cibernéticos

No mundo digital, onde cada vez mais armazenamos informações pessoais e confidenciais online, a cibersegurança se torna um tema crucial. De acordo com o coordenador do curso de Análise de Sistemas do Centro Universitário Fametro (Unifametro), Kleber Carrhá, observa-se um aumento nos ataques cibernéticos nos últimos anos.

O coordenador destaca que os primeiros passos para garantir a segurança cibernética são: criar senhas fortes e exclusivas, utilizando combinações complexas de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, além de instalar softwares de rastreamento nos dispositivos, facilitando a recuperação em caso de perda ou roubo.

A atualização do sistema operacional e a instalação de um antivírus em notebooks e computadores que armazenam documentos e fotos contribuem para a detecção e remoção de malwares. O professor também ressalta a importância de se ter cautela ao realizar transações bancárias ou acessar sites confidenciais em redes Wi-Fi públicas. “Nessas situações, recomenda-se a utilização de uma Rede Privada Virtual (VPN) para criptografar o tráfego online em redes públicas”, pontua.

“Ressaltamos a relevância de buscar conhecimento sobre o tema. Diversos recursos online e cursos podem auxiliar na imersão em cibersegurança e na tomada de decisões mais conscientes para a proteção no mundo digital”, finaliza o coordenador.

Quadro Saúde, do novo programa Band Mulher, será apresentado por Flaviana Bezerra

Programa irá ao ar em breve, de segunda a sexta, a partir das 14h; Saúde acontecerá nas quintas-feiras

O programa Band Mulher, da TV Band Ceará, está chegando em breve, cheio de informação, entretenimento, novidades e quadros com os mais diversos temas. Um desses quadros é o ‘Saúde’, que será apresentado pela mestre em Ciências da Linguagem e especialista em Psicopedagogia, Neuropedagogia e Psicanálise, Flaviana Bezerra. O quadro irá ao ar todas as quinta-feiras dentro do programa Band Mulher, com informações e matérias sobre saúde mental, emocional, bem-estar físico, dentre outros aspectos do tema. Nesse contexto, os melhores especialistas abordam pontos importantes e informações para o público.

Flaviana atua em clínica há mais de 15 anos na avaliação e estimulação cognitiva nos aspectos que trazem alteração da aprendizagem como TDAH, TOD, Dislexia, TEA e Transtorno de aprendizagem. É docente do curso de pós-graduação em Neuropsicopedagogia, pesquisadora na área da Escrita do Sujeito Autista e colunista da FM Dom Bosco há seis anos, com quadro ao vivo sobre aprendizagem e desenvolvimento da criança. Flaviana é também irmã gêmea da repórter da Band Ceará, Flávia Bezerra.

O programa “Band Mulher”, que será exibido de segunda a sexta-feira, ocupando a faixa das 14h às 14h30 na emissora, contará com a apresentação da jornalista Fernanda Nepomuceno. Além disso, o programa será transmitido ao vivo no YouTube oficial da Band Ceará e contará com a presença diária de convidados relevantes. A programação promete discutir temas de interesse dos telespectadores, enriquecendo ainda mais a experiência do público.

Giga Mall apresenta programação cultural para toda a família de 11 a 14 de abril

O Giga Mall anuncia sua programação cultural para os dias 11 a 14 de abril. Com uma variedade de eventos, que vão desde covers e tributos até espetáculos teatrais e humor cearense e oferece entretenimento para todos os públicos.

Confira abaixo a programação completa:

Giga Humor
11 de abril (quinta-feira)
Aurineide Camurupim e uma “Ruma de Amigos” – Humorista Zuleika
Horário: 18h às 19h
Local: Praça de Alimentação I – Piso 1

Happy Hour Giga – Edição Tributos
12 de abril (sexta-feira)
Jessik (Tributo Marília Mendonça)
Horário: 17h às 19h
Local: Praça de Alimentação I-  Piso 1

Giga Diversão
13 de abril (sábado)
Peça Teatral: Sonic em uma aventura eletrizante
Horário: 17h às 18h
Local: Praça de Alimentação I – Piso 1

Culto de Louvor e Adoração da Família
13/04 (domingo)
Horário: 10h às 11h30
Local: Praça de Eventos I Piso Térreo

Giga Cover
14 de abril (domingo)
Banda Fullgás – Kid Abelha (cover)
Horário: 11h30 às 13h30
Local: Praça de Alimentação I – Piso 1

Giga Mall – Endereço: Endereço – R. José Hipólito, 264 – Messejana. Para mais informações sobre os eventos e horários, visite o site em https://www.gigamall.com.br/ ou as redes sociais @gigamallmessejana.

Lafepe recebe instalação de gás natural da Copergás

Laboratório farmacêutico deve economizar 43% em energia, reduzindo custo de R$ 1,2 milhão por ano

Alinhada com a estratégia da gestão da governadora Raquel Lyra que prioriza a eficiência energética, a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás instalou rede de gás natural para abastecer a produção do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco – Lafepe. O combustível já está sendo utilizado na geração de vapor no parque industrial em Dois Irmãos, abrangendo as unidades de Divisões de Sólidos I e II. O consumo por mês do gás natural será de aproximadamente de 16.500 m3.

A redução em gastos de energia será de aproximadamente 43%, gerando uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês, chegando a R$ 1,2 milhão por ano. O investimento para a conversão da energia foi de R$ 700 mil por parte do Lafepe, que será recompensado em 16 meses com a redução de custos.

“Por sermos empresas públicas estaduais, precisamos dar exemplo, estar na vanguarda das matrizes energéticas sustentáveis e sermos capazes de fazer mais com menos recursos e custos operacionais. Ao adotar o gás natural, o Lafepe economiza recursos importantes que poderão ser revertidos em novos investimentos”, afirma o presidente do Lafepe, Plínio Pimentel.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, ressalta que o governo está ampliando a malha de gás natural nas indústrias instaladas no Estado. “Garanhuns, Petrolina e Araripina são municípios em que a Copergás está expandindo o serviço de instalação de gás natural que é um combustível menos poluente, compactuando com a política de descarbonização estadual e eficiência energética”, acrescenta o secretário.

“A parceria da Copergás com o Lafepe fortalece a ação de entidades públicas do governo do Estado, trazendo mais benefícios para os pernambucanos e aplicando a renovação da matriz energética, mais eficiente e moderna e menos poluente”, destaca o presidente da Copergás, Felipe Valença.

Futuramente, o Lafepe pretende ampliar o uso do gás natural para outros setores do parque industrial como no backup de geração de energia elétrica e no refeitório. Até então, o laboratório utilizava o óleo BPF na geração de vapor. Por mês, eram queimadas aproximadamente 16,8 toneladas/mês de óleo e, agora, passou a adotar uma fonte de energia extremamente limpa e sustentável.

Projeto cria selo Escola Amiga da síndrome de Down

A criação do selo “Escola Amiga da síndrome de Down/ Trissomia do Cromossomo 21” é o propósito do projeto de lei 137/2024, de autoria da Deputada Marta Gonçalves. A comenda será conferida às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social desse segmento. Segundo a deputada, a certificação tem como objetivos: o acesso à educação e inclusão; conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno; realização de campanhas, debates e outras medidas que visem dar visibilidade a essa condição.

Para obtenção da certificação a escola deverá comprovar a adoção, cumulativamente, das seguintes ações: suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com síndrome de Down/Trissomia do cromossomo 21, bem como, a sua inserção social junto à comunidade escolar; aperfeiçoamento, valorização e incentivo à informação e à capacitação dos professores; suporte aos pais e responsáveis por alunos com síndrome de Down/Trissomia do cromossomo 21.

Para obtenção do Selo a escola interessada deverá apresentar requerimento junto ao órgão competente do Poder Executivo, mediante apresentação de documentos que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos. O Selo “Escola Amiga da síndrome de Down/Trissomia do cromossomo 21” terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova avaliação realizada por órgão responsável. O órgão responsável pela concessão do selo deverá proceder à fiscalização das escolas para o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a concessão do Selo.

Em caso de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do Selo, o mesmo poderá ser cancelado pelo órgão responsável de forma discricionária. O órgão responsável pela emissão e fiscalização do selo será, preferencialmente, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará. A escola laureada poderá usar o selo “Escola Amiga da síndrome de Down/Trissomia do cromossomo 21” em suas redes sociais, logomarca e material publicitário e também poderá receber outros incentivos, a critério do órgão responsável.

“Essa medida visa reconhecer e incentivar as boas práticas pedagógicas e sociais voltadas para os alunos com Down, bem como sensibilizar a comunidade escolar, a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social desses alunos, que enfrentam diversos desafios e barreiras para o seu desenvolvimento pleno. O professor Danilo Fontenelle Sampaio Cunha em sua crônica ‘Os Trilhos da Inclusão’ define de forma brilhante o que é inclusão, ou seja, ‘quando falamos de inclusão, não estamos apenas falando de rampas de acesso ou legendas em vídeos; estamos falando de uma mudança fundamental na mentalidade e na cultura. Estamos desafiando noções antiquadas de normalidade e redefinindo o que significa ser plenamente humano’.”, concluiu.

Será proibida a venda de álcool líquido 70% no Brasil a partir de 30 de abril

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a proibir a venda de álcool líquido 70% nas farmácias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais a partir do dia 30 de abril. A determinação atinge todo país e não se aplica a venda do álcool 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado e aerossol. Essa proibição existia há mais de 20 anos, mas foi flexibilizada em 2020, durante a pandemia da Covid-19. O álcool líquido em concentração inferior a 54º GL continuará sendo comercializado.

“A gente entende e apoia essa iniciativa. Apesar da eficiência do álcool líquido 70%, ele é altamente inflamável e seu uso doméstico pode provocar graves acidentes”, destaca o Dr. Maurício Filizola, presidente da Rede de Farmácias Santa Branca, diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma). 

Em comunicado, a Anvisa orientou que “os consumidores podem lançar mão de produtos saneantes destinados à limpeza contendo tensoativos e outras substâncias capazes de remover sujidades. Também estão à disposição os saneantes com ação antimicrobiana, à base de outros componentes que não o álcool, da categoria Desinfetante para Uso Geral, que também inativam microrganismos prejudiciais à saúde como o SARS-CoV2 (causador da Covid-19)”. 

Sobre a rede de Farmácias Santa Branca

Fundada em 1986, vivenciando o propósito de cuidar das pessoas, a rede de Farmácias Santa Branca vem crescendo e tornando-se parte da vida dos cearenses. Está presente em Fortaleza e região metropolitana, assim como no interior do Estado do Ceará, somando 20 lojas próprias, uma distribuidora, um centro de distribuição e quatro franquias. Conta com mais de 200 colaboradores que atuam em nove municípios, oferecendo conforto e bem-estar aos seus clientes. Os seus proprietários e representantes legais, Dra. Laura Paiva e Dr. Maurício Filizola, que também são farmacêuticos, possuem a sensibilidade de ter uma visão privilegiada do próprio negócio e dos avanços do mercado como um todo.

Instituto Hesed arrecada mais de 7 toneladas de alimentos no Misericórdia Brasil

Durante o Misericórdia Brasil, um dos maiores eventos católicos do país, promovido pelo Instituto Hesed, mais de 7 toneladas de alimentos (7.191,18kgs) foram arrecadados e serão destinados ao Mesa Brasil, programa do Sesc, e às famílias atendidas pelas ações sociais realizadas pelo Instituto em Fortaleza. O evento contou com o apoio do Sistema Fecomércio CE.

Esta é a primeira vez que o evento promove a campanha de arrecadação e já conta com um resultado histórico alcançado graças à generosidade e solidariedade do público, que foi convidado a fazer a doação durante toda a divulgação do evento.

“O Instituto Hesed desenvolve um trabalho social que, vale destacar, aconteceu desde o início, ou seja, há 26 anos. Porém, ganhou força depois do Exército de São Miguel, atingindo hoje mais de 1.200 famílias do entorno do mosteiro. Estas famílias são assistidas com cestas básicas duas vezes no mês, além de poderem participar de oficinas, palestras informativas com temas sociais, como também momentos de espiritualidade e evangelização. Ficamos gratos com o arrecadado de alimentos que, com certeza, vai ajudar muitas famílias”, destaca Ir. Edwiges Maria.  

Público

Pelo menos 13 mil pessoas lotaram o Centro de Eventos do Ceará durante os dias 5, 6 e 7 deste mês, no Misericórdia Brasil. O evento também teve transmissão ao vivo pelo Instagram e YouTube do Instituto Hesed. Online, via YouTube, as lives acumulam cerca de 1.330.000 de visualizações e chegaram ao pico de 80 mil pessoas acompanhando ao vivo.

O Misericórdia Brasil reuniu importantes pregadores e sacerdotes exorcistas brasileiros e de outros países. O evento católico, considerado um dos maiores do país, faz parte da devoção à Divina Misericórdia, por meio da Festa da Misericórdia, instituída pelo Papa João Paulo II, no ano 2000, no primeiro domingo depois da Páscoa.

Foram três dias de oração de cura e libertação, pregação, adoração e louvor. Além de muita animação e música com Irmã Kelly Patrícia que gravou o 2º DVD junto com o Exército de São Miguel. Madre Kelly Patrícia é uma das fundadoras do Instituto Hesed, além de ser uma compositora premiada com vasto trabalho de evangelização no Brasil e em outros países.

Criptomoedas: desafios regulatórios dos tokens e perspectivas jurídicas  

Classificação, tributação, lavagem de dinheiro são debates atrelados a essa tecnologia
Criptoativos como o Bitcoin e as moedas virtuais vêm tomando conta dos bolsos corporativos, gradativamente ganhando mais espaço. Em 2023, a moeda digital aumentou em 160%, mais do que as Bolsas e até mesmo o ouro. Mas esse ecossistema é sensível e não está livre de riscos, porque o cenário demonstra que sua valorização precede valores em quedas significativas. 

Esses riscos ocasionam a falta de confiança no método. Dentro destes estão os tokens digitais, impulsionados pela tecnologia blockchain, que emergem como uma forma revolucionária de representar ativos e valor na era digital. No entanto, esse novo paradigma financeiro traz consigo uma série de desafios legais e regulatórios, é o que explica Edson Santana, advogado da ES Advogados e Inteligência Jurídica. “Em termos de classificação, os tokens digitais podem ser categorizados de várias maneiras, incluindo tokens de utilidade, tokens de segurança e stablecoins. Cada categoria apresenta características distintas com implicações significativas do ponto de vista regulatório”, esclareceu. 

Os tokens de segurança são geralmente sujeitos a regulamentações mais rigorosas, incluindo requisitos de divulgação e registro com órgãos reguladores, enquanto as stablecoins podem enfrentar desafios relacionados à estabilidade do valor e à conformidade com as leis cambiais. 
No que diz respeito à tributação, a complexidade dos tokens digitais se reflete nas questões fiscais associadas a eles. Os governos estão enfrentando o desafio de determinar a melhor forma de tributar transações envolvendo ativos digitais, levando em consideração fatores como a natureza do token, o propósito da transação e a jurisdição envolvida. 

Outros desafios que envolvem os tokens dizem respeito aos riscos. Devido à sua natureza pseudônima e à facilidade de transferência transfronteiriça, os tokens digitais podem ser usados por criminosos para facilitar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os investidores e usuários de criptoativos podem enfrentar uma série de riscos, incluindo volatilidade de preços, falhas de segurança e práticas comerciais enganosas. 

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