Novo Estatuto da Segurança Privada mobiliza número recorde de empresas em debate sobre impactos da nova regulamentação
Evento reuniu empresários e especialistas para esclarecer as principais mudanças nas regras de funcionamento, fiscalização e combate à atuação clandestina no setor
A regulamentação do novo Estatuto da Segurança Privada, considerada a mais ampla atualização do marco legal do setor nas últimas décadas, reuniu um número recorde de empresas durante o Café com Negócios promovido pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (SINDESP-CE), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Privada (INASEP). O encontro, realizado na última sexta-feira, 24, debateu os impactos da Lei nº 14.967/2024 e do Decreto nº 13.012/2026, que estabelecem novas diretrizes para autorização, fiscalização e funcionamento das atividades de segurança privada em todo o Brasil.
Com cerca de 60 participantes, a maior adesão da história da entidade, o evento evidenciou a mobilização das empresas diante das mudanças regulatórias e da necessidade de atualização sobre as novas exigências legais, que impactam diretamente a operação, a contratação de serviços e a fiscalização do segmento.
A programação contou com palestra do advogado especialista em segurança privada Dr. Felipe Augusto Villarinho, que apresentou uma análise técnica da regulamentação e esclareceu os principais reflexos do novo marco legal para empresas e profissionais do setor.
Entre os temas abordados estiveram a regulamentação da atividade de monitoramento eletrônico, o fortalecimento das medidas de combate à clandestinidade, a criação de novas categorias profissionais, os critérios para contratação de empresas autorizadas e as regras de transição para adequação à legislação.
“O novo marco regulatório traz mudanças relevantes para toda a cadeia da segurança privada. Promover espaços de debate e esclarecimento é fundamental para que as empresas compreendam as novas exigências, atuem em conformidade com a legislação e contribuam para o fortalecimento de um setor cada vez mais profissionalizado”, afirma o presidente do SINDESP-CE, Carlos Gualter de Lucena.
O encontro reuniu empresários, executivos, fornecedores e lideranças da segurança privada, entre elas o ex-presidente do SINDESP-CE e ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio de Lucena, além de lideranças políticas.