OAB-CE e ESA-CE promovem primeira capacitação para advocacia do Poder Legislativo 

Com o intuito de proporcionar conhecimento e atualização profissional para a advocacia que atua nas Câmaras Municipais, a Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo da OAB-CE, em parceria com a ESA-CE, promoverão no próximo dia 11, das 9h às 12h, a I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo.   

A formação contará com as palestras “Processo Legislativo Municipal” e “Controle de Constitucionalidade”, ministradas por Tiago Abreu e Igor Rodrigues, presidentes da Comissão de Apoio aos Advogados do Poder Legislativo e da Comissão de Assuntos Legislativos, respectivamente.  

“Vamos iniciar a capacitação com o tema do Processo Legislativo Municipal, abordando toda a tramitação, desde o momento que o Projeto de Lei é protocolado até o encaminhamento para a sanção do prefeito municipal. Em seguida, vamos abordar a ação direta de constitucionalidade das leis municipais”, explica Tiago Abreu.  

Os participantes do curso também terão a oportunidade de fazer uma análise de constitucionalidade das proposições feitas pelos assessores jurídicos quando tramitam nas comissões parlamentares.  

O curso híbrido ocorrerá de forma presencial no Plenarinho da OAB-CE (1º andar) e terá transmissão pela plataforma de ensino da ESA-CE, mediante inscrição gratuita no site cursos.esace.org.br .  

Serviço:  

I Capacitação para Advocacia do Poder Legislativo  

Data: 11 de janeiro  

Horário: 9h às 12h  

Local: Plenarinho da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes – 1º andar)  

Transmissão: Plataforma de ensino da ESA-CE  

Inscrição gratuita: cursos.esace.org.br