Projeto de lei reconhece atuação da Cáritas Brasileira no Ceará como de Relevante Interesse Social

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 306/2026, de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (PV), que reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Estado do Ceará como de Relevante Interesse Social e estabelece diretrizes para a cooperação entre a instituição e o Poder Público Estadual.

A proposta busca fortalecer a parceria entre o Estado e a Cáritas Brasileira, entidade beneficente e filantrópica que completa 70 anos de atuação no Brasil e desenvolve, no Ceará, importantes ações voltadas à promoção da dignidade humana e ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela instituição no estado estão projetos de convivência com o Semiárido, com tecnologias sociais de acesso à água e segurança alimentar; incentivo à economia popular solidária e geração de renda; além da atuação em situações de emergência, como desastres naturais e o acolhimento de migrantes e refugiados.

Segundo o deputado Walter Cavalcante, o reconhecimento valoriza a contribuição histórica da Cáritas para o desenvolvimento social do Ceará e fortalece a cooperação institucional com o Poder Público, ampliando as possibilidades de implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da cidadania.

O projeto seguirá a tramitação nas comissões da Alece antes de ser apreciado pelo Plenário.