Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 10, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o ato normativo que regulamenta a advocacia dativa no Estado. Fruto da articulação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a assinatura do documento contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; da defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; do desembargador Everardo Lucena, representando o Tribunal de Justiça; do procurador-geral do Estado, Rafael Moraes; e de representantes da Ordem cearense.
O ato normativo regulamenta o funcionamento da advocacia dativa, os critérios de credenciamento e a remuneração de advogados e advogadas dativos, dando mais transparência, segurança jurídica e eficiência ao sistema.
Para a presidente da OAB-CE, a medida representa um marco histórico para a advocacia cearense. “A advocacia dativa é a linha de frente da Justiça para milhares de cidadãos que não têm condições de constituir advogado e que, por razões diversas, não conseguem atendimento imediato pela Defensoria Pública. Trata-se de uma conquista que fortalece a advocacia, o acesso à Justiça e reafirma o papel da OAB-CE na defesa das de garantias e direitos, da segurança jurídica e da valorização profissional”, destacou.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o ato simboliza um avanço concreto no acesso à Justiça e ressaltou o trabalho de Christiane Leitão e de Erinaldo Dantas, ex-presidente da OAB-CE, que pautaram o tema e contribuíram para o avanço do diálogo institucional. “Tenho absoluta convicção que nós estamos aqui para permitir ao nosso povo ter acesso à justiça, de maneira mais democratizada, mais transparente e mais organizada”, disse.
Já a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, destacou que o sistema de justiça não pode atuar de forma isolada, ressaltando a importância da atuação integrada entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e advocacia, em benefício direto do jurisdicionado. “A gente sabe que quem ganha realmente é a sociedade. E, com certeza, todas as vezes onde há uma construção coletiva, onde a gente pondera todas as realidades, a gente constrói atos que são muito mais democráticos e mais efetivos”, pontuou.
O desembargador Everardo Lucena, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Heráclito Vieira, destacou que a regulamentação confere dignidade à advocacia dativa e representa um avanço relevante ao assegurar transparência, previsibilidade e organização ao sistema, com a formação de lista pública de advogados e regras claras para a nomeação. “O poder judiciário se sente muito prestigiado com a assinatura desse termo porque vai ter, daqui para frente, uma situação bem regulamentada e transparente”, disse.
O procurador-geral do Estado, Rafael Moraes, destacou que o processo foi construído com base no diálogo institucional e ressaltou que o modelo anteriormente vigente era disfuncional, sem controle financeiro e sem fiscalização adequada. Segundo o PGE, a nova sistemática estabelece regras claras e não implica aumento de custos para o Estado, mas sim a racionalização de despesas já existentes, conferindo segurança jurídica, controle e moralização ao sistema.
Além da presidente da OAB Ceará, participaram da solenidade os diretores David Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais (secretário-geral), Francivaldo “Vavá” Lemos (secretário-geral adjunto), Adhara Camilo (tesoureira adjunta), Henrique Oliveira (diretor adjunto de Relações Institucionais), Márcio Vitor Albuquerque (diretor adjunto de Prerrogativas), os conselheiros federais Erinaldo Dantas, que também é ex-presidente da Ordem, Waldir Xavier e Katianne Wirna; o presidente e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco e Francisca Castelo Branco; o presidente e a vice-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco e Jane Calixto.
As subsecções estavam representadas pelos presidentes Vicelmo Sales (Cariri Oriental), Parahyba Neto (RMF), Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste), Niefson Bruno (Itapipoca), Neudson Moreira (Canindé), Nair Freitas (Inhamuns), Kleber Colares (Vale do Salgado), João Borges Filho (Juazeiro do Norte), André Freitas (Vale do Jaguaribe), Sales Júnior (Sertões de Crateús), Batista Júnior (Litoral Leste), Janaína Nunes (Maciço de Baturité), Rafael Ponte (Sobral) e pelos vice-presidentes Leandro Teixeira (Sertão Central) e Franci Paulo Isaías (Serra da Ibiapaba).
